Subposição · Capítulo 08 · Posição 0807
0807.20: Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: papaias (mamões)
Descrição oficial Papaias (mamões)
A subposição 0807.20 pertence à posição 0807 (melões, melancias e papaias (mamões), frescos), no capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0807 20 00 Papaias (mamões) Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- México
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Brasil | 88,8 M € | 92,5% | +6,3% |
 Tailândia | 3,2 M € | 3,3% | +13,2% |
 Gana | 1,2 M € | 1,3% | +2,4% |
 México | 1,1 M € | 1,2% | +10% |
 Angola | 435 mil € | 0,5% | +131,4% |
 República Dominicana | 291 mil € | 0,3% | +53,4% |
 Estados Unidos | 270 mil € | 0,3% | +98,5% |
 Camboja | 165 mil € | 0,2% | +10,2% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 29 mil US$29 mil US$+453 mil US$+6 M US$+> 17 M US$
Exportações: 110
- México: 153 M US$
- Brasil: 77 M US$
- Espanha: 22 M US$
- Guatemala: 17 M US$
- Estados Unidos: 12 M US$
- Tailândia: 10 M US$
- Países Baixos: 7 M US$
- Filipinas: 7 M US$
- Sri Lanca: 7 M US$
- Índia: 7 M US$
- Malásia: 6 M US$
- Alemanha: 3 M US$
- Panamá: 3 M US$
- Portugal: 3 M US$
- China: 3 M US$
- República Dominicana: 2 M US$
- Gana: 1 M US$
- Costa Rica: 1 M US$
- Hungria: 1 M US$
- França: 1 M US$
- Belize: 1 M US$
- Moçambique: 1 M US$
- Colômbia: 1 M US$
- África do Sul: 952 mil US$
- Itália: 633 mil US$
- Bélgica: 513 mil US$
- Fiji: 453 mil US$
- Chéquia: 439 mil US$
- Angola: 372 mil US$
- Arábia Saudita: 357 mil US$
- Bangladeche: 249 mil US$
- Uganda: 209 mil US$
- Canadá: 197 mil US$
- Indonésia: 197 mil US$
- Suécia: 190 mil US$
- Reino Unido: 184 mil US$
- Taiwan: 162 mil US$
- Trindade e Tobago: 155 mil US$
- Grécia: 124 mil US$
- Áustria: 115 mil US$
- Equador: 91 mil US$
- Iémen: 90 mil US$
- Polónia: 87 mil US$
- Marrocos: 65 mil US$
- Japão: 60 mil US$
- Vietname: 58 mil US$
- Letónia: 52 mil US$
- Camboja: 45 mil US$
- Aruba: 35 mil US$
- Luxemburgo: 32 mil US$
- Madagáscar: 32 mil US$
- Honduras: 32 mil US$
- Croácia: 29 mil US$
- Peru: 29 mil US$
- Austrália: 28 mil US$
- Eslovénia: 26 mil US$
- Omã: 25 mil US$
- Irlanda: 23 mil US$
- Egito: 23 mil US$
- Camarões: 22 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 53 mil US$53 mil US$+543 mil US$+2 M US$+> 15 M US$
Importações: 169
- Estados Unidos: 156 M US$
- Canadá: 31 M US$
- Espanha: 24 M US$
- Portugal: 21 M US$
- Alemanha: 15 M US$
- Reino Unido: 13 M US$
- Países Baixos: 10 M US$
- Itália: 9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 8 M US$
- Singapura: 8 M US$
- França: 6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 5 M US$
- Suíça: 5 M US$
- Catar: 3 M US$
- Salvador: 3 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Koweit: 2 M US$
- Rússia: 2 M US$
- Japão: 2 M US$
- China: 2 M US$
- Roménia: 2 M US$
- Maldivas: 2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Nova Zelândia: 1 M US$
- Nepal: 1 M US$
- Argentina: 1 M US$
- Dinamarca: 1 M US$
- África do Sul: 1 M US$
- Suécia: 1 M US$
- Finlândia: 827 mil US$
- Barém: 826 mil US$
- Polónia: 808 mil US$
- Hungria: 773 mil US$
- Irlanda: 763 mil US$
- Noruega: 756 mil US$
- Chéquia: 707 mil US$
- Arábia Saudita: 606 mil US$
- Coreia do Sul: 572 mil US$
- Eslováquia: 548 mil US$
- Ucrânia: 543 mil US$
- Uruguai: 537 mil US$
- Lituânia: 453 mil US$
- Grécia: 413 mil US$
- Macau, RAE da China: 375 mil US$
- Luxemburgo: 368 mil US$
- Malásia: 356 mil US$
- Croácia: 322 mil US$
- Honduras: 305 mil US$
- Baamas: 290 mil US$
- Eslovénia: 268 mil US$
- México: 262 mil US$
- Botsuana: 259 mil US$
- Paraguai: 228 mil US$
- Quénia: 177 mil US$
- Bulgária: 175 mil US$
- Barbados: 164 mil US$
- Maurícia: 154 mil US$
- Islândia: 147 mil US$
- Omã: 137 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 131 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | México | 153 M US$ | 43,1% |
| 2 | Brasil | 77 M US$ | 21,6% |
| 3 |  Espanha | 22 M US$ | 6,3% |
| 4 |  Guatemala | 17 M US$ | 4,9% |
| 5 | Estados Unidos | 12 M US$ | 3,5% |
| 6 | Tailândia | 10 M US$ | 2,9% |
| 7 |  Países Baixos | 7 M US$ | 2,1% |
| 8 |  Filipinas | 7 M US$ | 2% |
| 9 |  Sri Lanca | 7 M US$ | 1,9% |
| 10 |  Índia | 7 M US$ | 1,8% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 156 M US$ | 44% |
| 2 |  Canadá | 31 M US$ | 8,7% |
| 3 | Espanha | 24 M US$ | 6,7% |
| 4 |  Portugal | 21 M US$ | 5,9% |
| 5 |  Alemanha | 15 M US$ | 4,3% |
| 6 |  Reino Unido | 13 M US$ | 3,6% |
| 7 | Países Baixos | 10 M US$ | 2,8% |
| 8 |  Itália | 9 M US$ | 2,4% |
| 9 |  Emirados Árabes Unidos | 8 M US$ | 2,3% |
| 10 |  Singapura | 8 M US$ | 2,2% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0807.20 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 0807.20 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 86,4%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0807.20 na UE somaram 96 M € (+6% face aos 12 meses anteriores); o Brasil forneceu 93%, à frente da Tailândia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 354 M US$ (+4,4% face ao ano anterior).
O maior exportador foi o México (153 M US$), seguido do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: papaias (mamões)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0807.20 do Sistema Harmonizado (posição 0807), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0807.20)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0807.20?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 5,4%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0807.20?
O México, com 153 M US$ em 2024 (43,1% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0807.20?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0807.20?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Brasil (93%), a Tailândia (3%) e o Gana (1%), num total de importações de 96 M €.