Subposição · Capítulo 12 · Posição 1202
1202.41: Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo: outros, com casca
Descrição oficial Com casca
1202.41 é uma subposição de seis dígitos da posição 1202 (amendoins não torrados nem de outro modo cozidos), capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1202 41 00 Com casca Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Bolívia, China, Egito, Estados Unidos, Gana, Índia
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Egito | 54,2 M € | 49% | +14,8% |
 Estados Unidos | 21,9 M € | 19,8% | -22,8% |
 China | 17,2 M € | 15,5% | -19% |
 Israel | 10,1 M € | 9,1% | +2% |
 Togo | 3,7 M € | 3,4% | +17,9% |
 Argentina | 1,2 M € | 1,1% | -53,2% |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 621 mil € | 0,6% | +153,9% |
 Uganda | 466 mil € | 0,4% | +18,6% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 3% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 163,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 7,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 7,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão Isento – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 5% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 8 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 7,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 91,7 mil US$91,7 mil US$+334 mil US$+3,3 M US$+> 18,2 M US$
Exportações: 118
- Estados Unidos: 171 M US$
- Egito: 70,8 M US$
- China: 49,2 M US$
- Índia: 18,2 M US$
- Israel: 12,8 M US$
- Usbequistão: 12,2 M US$
- Gâmbia: 10,8 M US$
- Alemanha: 4,7 M US$
- Países Baixos: 4,6 M US$
- Argentina: 3,4 M US$
- Vietname: 3,4 M US$
- Togo: 3,3 M US$
- Laos: 2,8 M US$
- Afeganistão: 2,7 M US$
- Indonésia: 2,7 M US$
- Tailândia: 2,1 M US$
- Croácia: 1,8 M US$
- Espanha: 1,4 M US$
- Mianmar (Birmânia): 1,3 M US$
- Turquia: 885,5 mil US$
- Brasil: 844,2 mil US$
- Uganda: 751,5 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 674,1 mil US$
- Camboja: 559,3 mil US$
- Nigéria: 536,5 mil US$
- Níger: 387,8 mil US$
- Grécia: 383,5 mil US$
- África do Sul: 334 mil US$
- Bulgária: 332,2 mil US$
- Tanzânia: 314 mil US$
- Áustria: 302,2 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 283,3 mil US$
- Bélgica: 264,8 mil US$
- Paraguai: 240,1 mil US$
- França: 227,1 mil US$
- Eslováquia: 225,4 mil US$
- Chéquia: 204,2 mil US$
- Polónia: 200,2 mil US$
- Itália: 196,8 mil US$
- Estónia: 172,4 mil US$
- Reino Unido: 164 mil US$
- Benim: 163,9 mil US$
- Dinamarca: 157,9 mil US$
- Etiópia: 149 mil US$
- Malásia: 135,1 mil US$
- Madagáscar: 134,6 mil US$
- Tajiquistão: 130 mil US$
- Austrália: 116,4 mil US$
- Maláui: 114,7 mil US$
- México: 107,9 mil US$
- Nicarágua: 106,2 mil US$
- Portugal: 102,9 mil US$
- Equador: 101 mil US$
- Camarões: 97,3 mil US$
- Lituânia: 93,4 mil US$
- Hungria: 91,7 mil US$
- Sérvia: 87,7 mil US$
- Costa Rica: 84,9 mil US$
- Suíça: 81,3 mil US$
- Letónia: 72 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 205,9 mil US$205,9 mil US$+1 M US$+5,2 M US$+> 23,3 M US$
Importações: 168
- China: 86 M US$
- Itália: 31,1 M US$
- Espanha: 29,9 M US$
- Alemanha: 27 M US$
- México: 23,3 M US$
- Países Baixos: 22 M US$
- Paquistão: 14,3 M US$
- Canadá: 11,5 M US$
- Turquia: 11 M US$
- Eslováquia: 10,3 M US$
- França: 9,6 M US$
- Reino Unido: 7,7 M US$
- Trindade e Tobago: 7,4 M US$
- Portugal: 6,4 M US$
- Malásia: 6,2 M US$
- Suíça: 5,2 M US$
- Tailândia: 5 M US$
- Nepal: 4,8 M US$
- Chéquia: 4,5 M US$
- Arábia Saudita: 4,2 M US$
- Argélia: 3,7 M US$
- Bangladeche: 3,6 M US$
- Afeganistão: 3,6 M US$
- Polónia: 3,5 M US$
- Japão: 2,5 M US$
- Vietname: 2,3 M US$
- Indonésia: 2,3 M US$
- Grécia: 2,2 M US$
- Azerbaijão: 1,8 M US$
- Roménia: 1,5 M US$
- Bélgica: 1,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,3 M US$
- Koweit: 1,2 M US$
- Irão: 1,2 M US$
- Irlanda: 1,2 M US$
- Luxemburgo: 1,1 M US$
- Marrocos: 1,1 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 1,1 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1 M US$
- Costa Rica: 1 M US$
- Líbia: 1 M US$
- Áustria: 971,8 mil US$
- Hungria: 898,1 mil US$
- Jordânia: 889,7 mil US$
- Sérvia: 849,5 mil US$
- Suécia: 813,6 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 809,6 mil US$
- Arménia: 805,6 mil US$
- Líbano: 777,6 mil US$
- Croácia: 769,9 mil US$
- Estados Unidos: 742,5 mil US$
- Singapura: 648,6 mil US$
- Macedónia do Norte: 624,2 mil US$
- Quirguistão: 577 mil US$
- Tunísia: 556,2 mil US$
- Turquemenistão: 535,2 mil US$
- Iémen: 503,2 mil US$
- Laos: 498,5 mil US$
- Cazaquistão: 492,4 mil US$
- Mali: 483,4 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 171 M US$ | 43,8% |
| 2 | Egito | 70,8 M US$ | 18,1% |
| 3 | China | 49,2 M US$ | 12,6% |
| 4 |  Índia | 18,2 M US$ | 4,7% |
| 5 | Israel | 12,8 M US$ | 3,3% |
| 6 |  Usbequistão | 12,2 M US$ | 3,1% |
| 7 |  Gâmbia | 10,8 M US$ | 2,8% |
| 8 |  Alemanha | 4,7 M US$ | 1,2% |
| 9 |  Países Baixos | 4,6 M US$ | 1,2% |
| 10 | Argentina | 3,4 M US$ | 0,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 86 M US$ | 22% |
| 2 |  Itália | 31,1 M US$ | 8% |
| 3 |  Espanha | 29,9 M US$ | 7,6% |
| 4 | Alemanha | 27 M US$ | 6,9% |
| 5 | México | 23,3 M US$ | 6% |
| 6 | Países Baixos | 22 M US$ | 5,6% |
| 7 |  Paquistão | 14,3 M US$ | 3,7% |
| 8 | Canadá | 11,5 M US$ | 2,9% |
| 9 | Turquia | 11 M US$ | 2,8% |
| 10 |  Eslováquia | 10,3 M US$ | 2,6% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 161
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 7,5%direito mediano
- 33número de países com isenção (NMF)
- 231%o mais elevado: Coreia do Sul, Estados Unidos, Belize
161
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 0% | 2023 | |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 13% | 0% – 25% | 2022 |
 Bangladeche | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 40% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 80% | 2023 | |
 Benim | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
| Brasil | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 15% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 231% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
| Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 40% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 164% | 2023 | |
 Etiópia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
| Gâmbia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Gana | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 10% | 2023 | |
 Guiana | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 10% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 32% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
| Israel | 34%* | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 1% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 5% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
 Malásia | 5% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Marrocos | 50% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| México | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 10% | 2023 | |
 Níger | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
| Nigéria | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 10% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 25% | 2023 | |
| Paquistão | 11% | 2023 | |
 Paraguai | 8% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
 Rússia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 10% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 40% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 40% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Serra Leoa | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 25% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Tailândia | 20% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 36%* | 2017 · HS 2017 | |
| Togo | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 40% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 3% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
| Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 8% | 2023 · HS 2017 | |
| Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 5% | 2023 | |
 Venezuela | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 10% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,2% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 22211 Groundnuts (peanuts), not roasted/othw. cooked, in shell
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 01422 Groundnuts, in shell
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1202.41 | inalterado |
| 2012 | 1202.41 | inalterado |
| 2007 | 1202.10 | alterado |
| 2002 | 1202.10 | alterado |
| 1996 | 1202.10 | alterado |
| 1992 | 1202.10 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
A subposição 1202.41 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1202.41 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 3%.
As mercadorias originárias de 57 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, CARIFORUM, PTU) em vez do direito de país terceiro de Isento; 57 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1202.41 no valor de 110,6 M € (−3% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,62 € por quilo; o Egito forneceu 49%, à frente dos Estados Unidos.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 390,6 M US$ em 2024, menos 5,6% do que em 2023.
Os Estados Unidos foram o maior exportador, com 43,8% do total, à frente do Egito.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1202.41 do Sistema Harmonizado (posição 1202), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1202.41)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1202.41?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 163,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1202.41?
Os Estados Unidos, com 171 M US$ em 2024 (43,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1202.41?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1202.41?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Egito (49%), os Estados Unidos (20%) e a China (16%), num total de importações de 110,6 M €.