Subposição · Capítulo 12 · Posição 1202
1202.42: Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo: outros, descascados, mesmo triturados
Amendoins descascados, não torrados
Descrição oficial Descascados, mesmo triturados
A subposição SH 1202.42 – amendoins descascados, não torrados – pertence à posição 1202, no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1202 42 00 Descascados, mesmo triturados Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Bolívia, China, Egito, Estados Unidos, Gana, Índia
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Argentina | 571,7 M € | 74,2% | -20,5% |
 China | 61,3 M € | 8% | -39,6% |
 Brasil | 57,9 M € | 7,5% | +2,6% |
 Estados Unidos | 23,9 M € | 3,1% | -64,5% |
 Nicarágua | 16,5 M € | 2,1% | -44,2% |
 África do Sul | 10,4 M € | 1,4% | +222,2% |
 Egito | 8 M € | 1% | -14,2% |
 Paraguai | 6,6 M € | 0,9% | +77,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 3% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 131,8% Geral (NMF) 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% 
México Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 9% Direito de país terceiro 11 linhas pautais 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão Isento – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 5% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 8 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 7,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 166 mil US$166 mil US$+1,9 M US$+21,5 M US$+> 432 M US$
Exportações: 136
- Argentina: 935,2 M US$
- Índia: 795,9 M US$
- Estados Unidos: 493,1 M US$
- China: 432 M US$
- Brasil: 364,8 M US$
- Sudão: 342,6 M US$
- Países Baixos: 202 M US$
- Senegal: 195,6 M US$
- Nicarágua: 122,6 M US$
- Egito: 53,7 M US$
- Tanzânia: 42,6 M US$
- Alemanha: 34,5 M US$
- Moçambique: 31,7 M US$
- Maláui: 21,5 M US$
- Paraguai: 18,9 M US$
- Madagáscar: 15,4 M US$
- África do Sul: 13,5 M US$
- Bolívia: 11,4 M US$
- Usbequistão: 10,5 M US$
- Turquia: 10,3 M US$
- Espanha: 8,6 M US$
- Malásia: 7,7 M US$
- Mianmar (Birmânia): 6,1 M US$
- Áustria: 4,8 M US$
- Polónia: 4,8 M US$
- México: 4 M US$
- Hungria: 3,3 M US$
- Vietname: 3,2 M US$
- Reino Unido: 3,1 M US$
- Itália: 3 M US$
- Dinamarca: 2,8 M US$
- Peru: 2,4 M US$
- Etiópia: 2,3 M US$
- Portugal: 1,9 M US$
- França: 1,8 M US$
- Bélgica: 1,7 M US$
- Burquina Faso: 1,6 M US$
- Estónia: 1,6 M US$
- Bulgária: 1,6 M US$
- Austrália: 1,5 M US$
- Lituânia: 1,4 M US$
- Uganda: 1,3 M US$
- Nigéria: 1,2 M US$
- Grécia: 1,1 M US$
- Mali: 1,1 M US$
- Togo: 1,1 M US$
- Zâmbia: 986,7 mil US$
- Chéquia: 820,9 mil US$
- Croácia: 811,9 mil US$
- Rússia: 756,5 mil US$
- Benim: 654,5 mil US$
- Canadá: 571,2 mil US$
- Gâmbia: 508,3 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 470,2 mil US$
- Cazaquistão: 461,6 mil US$
- Tajiquistão: 443,1 mil US$
- Equador: 384,6 mil US$
- Tailândia: 298 mil US$
- Suécia: 284,2 mil US$
- Bielorrússia: 275,2 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,6 M US$1,6 M US$+11,3 M US$+45,8 M US$+> 185 M US$
Importações: 192
- Países Baixos: 554 M US$
- China: 533,6 M US$
- Indonésia: 412,7 M US$
- Alemanha: 215,7 M US$
- Rússia: 192,5 M US$
- México: 185 M US$
- Vietname: 177,4 M US$
- Canadá: 165,3 M US$
- Reino Unido: 136,2 M US$
- Polónia: 129,4 M US$
- Argélia: 100 M US$
- Filipinas: 82,6 M US$
- França: 81 M US$
- Espanha: 80,7 M US$
- Malásia: 77,4 M US$
- Tailândia: 60,7 M US$
- Japão: 60,5 M US$
- Itália: 53,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 49,4 M US$
- África do Sul: 45,8 M US$
- Ucrânia: 43,5 M US$
- Austrália: 36,8 M US$
- Colômbia: 35,7 M US$
- Turquia: 34,6 M US$
- Grécia: 31,5 M US$
- Marrocos: 27,8 M US$
- Bélgica: 27,3 M US$
- Luxemburgo: 21,1 M US$
- Uganda: 20 M US$
- Sérvia: 18,6 M US$
- Equador: 18 M US$
- Bulgária: 17,8 M US$
- Hungria: 17,7 M US$
- Peru: 17,6 M US$
- Chile: 17 M US$
- Suíça: 17 M US$
- Paquistão: 16,8 M US$
- Portugal: 16,1 M US$
- Roménia: 14,2 M US$
- Dinamarca: 13,8 M US$
- Iraque: 13,8 M US$
- Bangladeche: 13,2 M US$
- Irão: 13 M US$
- Noruega: 12,8 M US$
- Brasil: 12,8 M US$
- Arábia Saudita: 11,8 M US$
- Quénia: 11,7 M US$
- Líbano: 11,3 M US$
- Lituânia: 11,1 M US$
- Singapura: 10,8 M US$
- Áustria: 10,3 M US$
- Jordânia: 10,1 M US$
- Salvador: 10,1 M US$
- Líbia: 9,1 M US$
- Chéquia: 8,3 M US$
- Costa Rica: 8,3 M US$
- Suécia: 8,2 M US$
- Nova Zelândia: 7,9 M US$
- Nepal: 7,9 M US$
- Taiwan: 7,8 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Argentina | 935,2 M US$ | 22,1% |
| 2 |  Índia | 795,9 M US$ | 18,8% |
| 3 | Estados Unidos | 493,1 M US$ | 11,6% |
| 4 | China | 432 M US$ | 10,2% |
| 5 | Brasil | 364,8 M US$ | 8,6% |
| 6 |  Sudão | 342,6 M US$ | 8,1% |
| 7 |  Países Baixos | 202 M US$ | 4,8% |
| 8 |  Senegal | 195,6 M US$ | 4,6% |
| 9 | Nicarágua | 122,6 M US$ | 2,9% |
| 10 | Egito | 53,7 M US$ | 1,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Países Baixos | 554 M US$ | 13,1% |
| 2 | China | 533,6 M US$ | 12,6% |
| 3 |  Indonésia | 412,7 M US$ | 9,7% |
| 4 |  Alemanha | 215,7 M US$ | 5,1% |
| 5 |  Rússia | 192,5 M US$ | 4,5% |
| 6 | México | 185 M US$ | 4,4% |
| 7 |  Vietname | 177,4 M US$ | 4,2% |
| 8 | Canadá | 165,3 M US$ | 3,9% |
| 9 | Reino Unido | 136,2 M US$ | 3,2% |
| 10 |  Polónia | 129,4 M US$ | 3,1% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 161
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 7,5%direito mediano
- 34número de países com isenção (NMF)
- 231%o mais elevado: Coreia do Sul, Estados Unidos, Marrocos
161
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
| África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 0% | 2023 | |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 13% | 0% – 25% | 2022 |
 Bangladeche | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 40% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 40% | 2023 | |
 Benim | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
| Brasil | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 3% | 0% – 6% | 2023 |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 15% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 231% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 40% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 132% | 2023 | |
 Etiópia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Gana | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 10% | 2023 | |
 Guiana | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 10% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 32% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 1% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 5% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
 Malásia | 5% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Marrocos | 50% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| México | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
| Nicarágua | 10% | 2023 | |
 Níger | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
| Nigéria | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 10% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 25% | 2023 | |
 Paquistão | 11% | 2023 | |
| Paraguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
| Rússia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 10% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 40% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 40% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
| Senegal | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Serra Leoa | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
| Sudão | 25% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Tailândia | 20% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 40% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 3% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 5% | 2023 | |
 Venezuela | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 10% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 22212 Groundnuts (peanuts), not roasted/othw. cooked, shelled
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 21421 Groundnuts, shelled
- Atividade CITA Rev. 4
- 1030 Processing and preserving of fruit and vegetables
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1202.42 | inalterado |
| 2012 | 1202.42 | inalterado |
| 2007 | 1202.20 | alterado |
| 2002 | 1202.20 | alterado |
| 1996 | 1202.20 | alterado |
| 1992 | 1202.20 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600010064 HMRC
Shelled Peanuts Also known as (groundnuts). The purpose of the product is for the feeding of wild garden birds. The product comprises of 100% peanuts there are no other additives included. The nuts are Imported from various countries. The peanuts have been removed from the shells (shelled) and are…
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1202.42 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 1202.42 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 3%.
57 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como CARIFORUM e PTU, face a um direito de país terceiro de Isento.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1202.42 na UE somaram 770,1 M € (−24% face aos 12 meses anteriores); a Argentina forneceu 74%, à frente da China.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 4,2 mM US$ (−4,2% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Argentina (935,2 M US$), seguido da Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1202.42 do Sistema Harmonizado (posição 1202), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1202.42)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1202.42?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 131,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1202.42?
A Argentina, com 935,2 M US$ em 2024 (22,1% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «amendoins descascados, não torrados»?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «amendoins descascados, não torrados»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Argentina (74%), a China (8%) e o Brasil (8%), num total de importações de 770,1 M €.