Subposição · Capítulo 12 · Posição 1207

1207.29

1207.29: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de algodão, outras

Descrição oficial Outras

A subposição 1207.29 pertence à posição 1207 (outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados), no capítulo 12.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1207 29 00 Outras Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Ilhas Salomão Ilhas Salomão Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses153 mil €+693,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação2,22 € por kg
Taxa preferencial1%
01/2024: 347 €02/2024: 1 mil €03/2024: 381 mil €04/2024: 170 mil €05/2024: 179 mil €06/2024: 338 mil €07/2024: 16 mil €08/2024: 244 €09/2024: 743 €10/2024: 10 mil €11/2024: 460 €12/2024: 1 mil €01/2025: 110 €02/2025: 142 €03/2025: 991 €04/2025: 362 €05/2025: 297 €06/2025: 951 €07/2025: 2 mil €08/2025: 2 mil €09/2025: 1 mil €10/2025: 120 mil €11/2025: 427 €12/2025: 288 €01/2026: 242 €02/2026: 567 €03/2026: 23 mil €04/2026: 455 €05/2026: 209 €06/2026: 224 €07/2026: 5 mil €08/2026: 37 € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 95 mil € 62,5% +3475,2%
Índia 23 mil € 14,9% +41 877,8%
Nova Zelândia 22 mil € 14,5% —
Indonésia 6 mil € 4,1% —
Burquina Faso 4 mil € 2,9% —
Reino Unido 908 € 0,6% -80%
Estados Unidos 448 € 0,3% -40,1%
África do Sul 182 € 0,1% —

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

1207.29 · 483,2 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 33,6 mil US$33,6 mil US$+688 mil US$+4,5 M US$+> 73,8 M US$

Exportações: 76
  1. Austrália: 230,9 M US$
  2. Estados Unidos: 113 M US$
  3. Grécia: 73,8 M US$
  4. Benim: 15,9 M US$
  5. Brasil: 10,9 M US$
  6. Cazaquistão: 8,9 M US$
  7. Azerbaijão: 6,1 M US$
  8. Argentina: 4,5 M US$
  9. Moçambique: 3,3 M US$
  10. Paraguai: 3,1 M US$
  11. Síria: 2 M US$
  12. Togo: 1,3 M US$
  13. Uganda: 1,2 M US$
  14. Indonésia: 1,1 M US$
  15. Roménia: 906,7 mil US$
  16. França: 875 mil US$
  17. Coreia do Sul: 832,3 mil US$
  18. Índia: 688 mil US$
  19. Itália: 542 mil US$
  20. Tanzânia: 536,1 mil US$
  21. China: 529,1 mil US$
  22. Países Baixos: 322,2 mil US$
  23. Espanha: 307,3 mil US$
  24. Turquia: 263,4 mil US$
  25. Zâmbia: 167,4 mil US$
  26. Eslováquia: 127,4 mil US$
  27. Polónia: 119,6 mil US$
  28. Peru: 111,6 mil US$
  29. Nigéria: 109,9 mil US$
  30. Camarões: 91,5 mil US$
  31. Bulgária: 90,1 mil US$
  32. Alemanha: 87 mil US$
  33. Vietname: 70,1 mil US$
  34. Egito: 46,5 mil US$
  35. Níger: 35,4 mil US$
  36. Koweit: 33,6 mil US$
  37. Suíça: 32,5 mil US$
  38. Singapura: 30 mil US$
  39. Costa Rica: 29,9 mil US$
  40. Malásia: 28,3 mil US$
  41. Dinamarca: 28,1 mil US$
  42. Israel: 28 mil US$
  43. Camboja: 22,5 mil US$
  44. Quirguistão: 21,9 mil US$
  45. Croácia: 12,7 mil US$
  46. México: 12 mil US$
  47. Tunísia: 10,2 mil US$
  48. Bélgica: 7,1 mil US$
  49. Arábia Saudita: 7,1 mil US$
  50. Áustria: 6 mil US$
  51. Japão: 5,4 mil US$
  52. Chéquia: 4,7 mil US$
  53. Emirados Árabes Unidos: 4,2 mil US$
  54. Burquina Faso: 3,3 mil US$
  55. Rússia: 3,2 mil US$
  56. Barém: 1,9 mil US$
  57. Nova Zelândia: 1,8 mil US$
  58. África do Sul: 1,8 mil US$
  59. Paquistão: 1,6 mil US$
  60. Gâmbia: 1,5 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Austrália 230,9 M US$ 47,8%
2 Estados Unidos 113 M US$ 23,4%
3 Grécia 73,8 M US$ 15,3%
4 Benim 15,9 M US$ 3,3%
5 Brasil 10,9 M US$ 2,2%
6 Cazaquistão 8,9 M US$ 1,9%
7 Azerbaijão 6,1 M US$ 1,3%
8 Argentina 4,5 M US$ 0,9%
9 Moçambique 3,3 M US$ 0,7%
10 Paraguai 3,1 M US$ 0,6%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 China 227,3 M US$ 47%
2 Coreia do Sul 48,1 M US$ 9,9%
3 Japão 37,2 M US$ 7,7%
4 Itália 36,6 M US$ 7,6%
5 Arábia Saudita 24,5 M US$ 5,1%
6 México 20,6 M US$ 4,3%
7 Estados Unidos 20,5 M US$ 4,2%
8 Espanha 11,2 M US$ 2,3%
9 Mali 8,5 M US$ 1,8%
10 Tajiquistão 8,4 M US$ 1,7%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 160

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 48número de países com isenção (NMF)
  • 40%o mais elevado: Venezuela, Baamas, Índia

160

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 9,4% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 5% 2023
Argentina 8% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 6% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 5% 2023 · HS 2017
Baamas 35% 2022
Bangladeche 0% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 0% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 9,4% 2023
Brasil 8% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 10% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 0% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 15% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 5% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 15% 2023
Colômbia 10% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 2,5% 2% – 3% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 5% 2023 · HS 2017
Cuba 5% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 15% 2023 · HS 2017
Essuatíni 9,4% 2023
Estados Unidos 1,1%* 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 1% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Haiti 5% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 30% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 4% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 0% 2023 · HS 2017
Lesoto 9,4% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 5% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 25%* 0,4% – 105% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 5% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 5% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 10% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 0% 2023 · HS 2017
Namíbia 9,4% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 0% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Paraguai 8% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 8% 2023
Quénia 10% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 10% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 5% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 1% 2020 · HS 2012
Somália 10% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 25% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Tailândia 20% 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 10% 2023
Territórios palestinianos 4% 2017 · HS 2017
Togo 5% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 10% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 5% 2023 · HS 2017
Uganda 10% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 8% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 5% 2023
Venezuela 40% 2023 · HS 2017
Vietname 5% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
2223 Cotton seeds
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 1111
Produto CPC 2.1
01432 Cottonseed, other
Atividade CITA Rev. 4
0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171207.29inalterado
20121207.29inalterado
20071207.20alterado
20021207.20alterado
19961207.20alterado
19921207.20alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1207.29 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 1207.29 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 10%.

57 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como CARIFORUM e PTU, face a um direito de país terceiro de Isento.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1207.29 na UE somaram 152,5 mil € (+694% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 63%, à frente da Índia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 483,2 M US$ (−19,9% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Austrália (230,9 M US$), seguido dos Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outras sementes e frutos oleaginosos»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1207.29 do Sistema Harmonizado (posição 1207), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1207.29)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1207.29?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1207.29?

A Austrália, com 230,9 M US$ em 2024 (47,8% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1207.29?

57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1207.29?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (63%), a Índia (15%) e a Nova Zelândia (15%), num total de importações de 152,5 mil €.

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