Subposição · Capítulo 12 · Posição 1207
1207.99: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: outros, outros
Outras sementes e frutos oleaginosos
Descrição oficial Outros
A subposição SH 1207.99 – outras sementes e frutos oleaginosos – pertence à posição 1207, no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1207 99 Outros:
- 1207 99 20 Para sementeira (semeadura) Isento—
- Outros:
- 1207 99 91 Sementes de cânhamo Isento—
- 1207 99 96 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Apenas para
- 1207 99 20 10 Hemp seeds
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1237/16
- Documentos
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1237/16
- Documentos
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 102,4 M € | 29,6% | -3% |
 Paraguai | 73,1 M € | 21,2% | +65,7% |
 Argentina | 43,8 M € | 12,7% | +1717,9% |
 Uruguai | 28,1 M € | 8,1% | +31 832,8% |
 Ucrânia | 20,5 M € | 5,9% | +6,1% |
 Índia | 16,8 M € | 4,9% | +301,8% |
 Bolívia | 10,4 M € | 3% | +276,2% |
 Uganda | 7,3 M € | 2,1% | +32,3% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 4% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
México Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil Isento – 7,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,6% Argentina Isento – 7,2% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 5,1% 
Peru Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Taiwan Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
CCG 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 16 linhas pautais · 14× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Nigéria 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 395,6 mil US$395,6 mil US$+5,1 M US$+24,7 M US$+> 56,3 M US$
Exportações: 149
- China: 259,9 M US$
- Paraguai: 154,8 M US$
- Áustria: 82,5 M US$
- Benim: 82,5 M US$
- Países Baixos: 56,3 M US$
- Canadá: 53,7 M US$
- Ucrânia: 35,6 M US$
- Gana: 33,2 M US$
- Burquina Faso: 30,3 M US$
- Alemanha: 29,6 M US$
- Índia: 28,5 M US$
- Espanha: 27,5 M US$
- Bolívia: 26,8 M US$
- México: 25,4 M US$
- França: 24,7 M US$
- Hungria: 24 M US$
- Estados Unidos: 23,3 M US$
- Etiópia: 22,6 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 21,5 M US$
- Polónia: 19,1 M US$
- Lituânia: 19,1 M US$
- Peru: 16,9 M US$
- Chéquia: 13 M US$
- Itália: 12,6 M US$
- Bulgária: 9,1 M US$
- Moçambique: 8,3 M US$
- Síria: 8,3 M US$
- Argentina: 8,1 M US$
- Eslováquia: 7,4 M US$
- Reino Unido: 7 M US$
- Egito: 6,7 M US$
- Turquia: 6,6 M US$
- Tailândia: 6,2 M US$
- Rússia: 5,7 M US$
- Brasil: 5,4 M US$
- Mianmar (Birmânia): 5,2 M US$
- Chile: 5,1 M US$
- Uganda: 5 M US$
- Bélgica: 4,8 M US$
- Nicarágua: 4,5 M US$
- Eslovénia: 4,3 M US$
- Estónia: 4,2 M US$
- Roménia: 3,6 M US$
- Nigéria: 2,9 M US$
- Costa Rica: 2,5 M US$
- Dinamarca: 2,2 M US$
- Portugal: 2,2 M US$
- Indonésia: 2 M US$
- Vietname: 1,8 M US$
- Nova Zelândia: 1,7 M US$
- Croácia: 1,7 M US$
- Grécia: 1,5 M US$
- Austrália: 1,5 M US$
- Togo: 1,4 M US$
- Colômbia: 1,3 M US$
- Letónia: 1,2 M US$
- Quénia: 1,1 M US$
- Cazaquistão: 1,1 M US$
- Israel: 1 M US$
- Mali: 982,3 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 468 mil US$468 mil US$+3,4 M US$+15,4 M US$+> 62,8 M US$
Importações: 197
- Estados Unidos: 174,5 M US$
- Alemanha: 135,4 M US$
- Dinamarca: 106,1 M US$
- Espanha: 63,8 M US$
- Países Baixos: 63,6 M US$
- Índia: 62,8 M US$
- Coreia do Sul: 51,8 M US$
- França: 40,3 M US$
- Áustria: 34,2 M US$
- Itália: 29,2 M US$
- México: 28,7 M US$
- Canadá: 26,2 M US$
- Reino Unido: 25,1 M US$
- China: 24,6 M US$
- Taiwan: 22,3 M US$
- Austrália: 18,3 M US$
- Polónia: 18,2 M US$
- Roménia: 17,9 M US$
- Suécia: 16,7 M US$
- Chéquia: 15,4 M US$
- Brasil: 15,3 M US$
- Hungria: 14,7 M US$
- Bélgica: 13,8 M US$
- Turquia: 11,7 M US$
- Bulgária: 11,5 M US$
- Gana: 10,9 M US$
- Suíça: 10,6 M US$
- Bolívia: 10,3 M US$
- Eslovénia: 9,9 M US$
- Marrocos: 9,4 M US$
- Lituânia: 8,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 8,1 M US$
- Egito: 8 M US$
- Chile: 7,2 M US$
- Vietname: 7,1 M US$
- Eslováquia: 7,1 M US$
- Rússia: 7 M US$
- Noruega: 6,9 M US$
- Panamá: 6,9 M US$
- Grécia: 6,5 M US$
- Irlanda: 6 M US$
- Portugal: 5,9 M US$
- Croácia: 5,4 M US$
- Malásia: 4,9 M US$
- Sérvia: 4,8 M US$
- Peru: 4,7 M US$
- Japão: 4,3 M US$
- Finlândia: 3,7 M US$
- Tailândia: 3,4 M US$
- Arábia Saudita: 3,1 M US$
- Cazaquistão: 3 M US$
- África do Sul: 2,9 M US$
- Argentina: 2,7 M US$
- Nova Zelândia: 2,7 M US$
- Bangladeche: 2,6 M US$
- Indonésia: 2,4 M US$
- Moldávia: 2,4 M US$
- Estónia: 2,3 M US$
- Singapura: 2,2 M US$
- Quirguistão: 2,2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 259,9 M US$ | 20,3% |
| 2 | Paraguai | 154,8 M US$ | 12,1% |
| 3 |  Áustria | 82,5 M US$ | 6,4% |
| 4 |  Benim | 82,5 M US$ | 6,4% |
| 5 |  Países Baixos | 56,3 M US$ | 4,4% |
| 6 | Canadá | 53,7 M US$ | 4,2% |
| 7 | Ucrânia | 35,6 M US$ | 2,8% |
| 8 |  Gana | 33,2 M US$ | 2,6% |
| 9 |  Burquina Faso | 30,3 M US$ | 2,4% |
| 10 |  Alemanha | 29,6 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 174,5 M US$ | 13,6% |
| 2 | Alemanha | 135,4 M US$ | 10,6% |
| 3 |  Dinamarca | 106,1 M US$ | 8,3% |
| 4 |  Espanha | 63,8 M US$ | 5% |
| 5 | Países Baixos | 63,6 M US$ | 5% |
| 6 | Índia | 62,8 M US$ | 4,9% |
| 7 |  Coreia do Sul | 51,8 M US$ | 4% |
| 8 |  França | 40,3 M US$ | 3,1% |
| 9 | Áustria | 34,2 M US$ | 2,7% |
| 10 |  Itália | 29,2 M US$ | 2,3% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 45número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Venezuela, Baamas, Índia
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 9,4% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Angola | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2007 |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 5% | 2023 | |
| Argentina | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 3,8% | 0% – 5% | 2023 |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 3,3% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Baamas | 35% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 2,5% | 0% – 5% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
| Benim | 5% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
| Bolívia | 11% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 9,4% | 2023 | |
| Brasil | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Burquina Faso | 5% | 2023 | |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 0% | 2022 | |
 Cabo Verde | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 10% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 10% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 7,5% | 0% – 20% | 2023 |
 Colômbia | 12% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 10% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 3% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 6,7% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 9,4% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 1% | 2023 | |
 Gabão | 10% | 2023 | |
 Gâmbia | 5% | 2023 | |
| Gana | 5% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2012 |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Guiné | 5% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 10% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 5% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 0% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 8% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 1,7% | 0% – 5% | 2023 |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 9,4% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 5% | 2023 | |
 Líbia | 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2017 |
 Listenstaine | 7,9%* | 0,1% – 37% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 5% | 2023 | |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3,5% | 3% – 4% | 2021 · HS 2017 |
 Moçambique | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Namíbia | 9,4% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 0% | 2023 | |
 Níger | 5% | 2023 | |
| Nigéria | 5% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 1,7% | 0% – 5% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
| Paraguai | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 20% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 10% | 2023 | |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
 Rússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 0% | 2022 | |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2012 |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 5% | 2023 | |
 Serra Leoa | 5% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Sudão | 25% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2007 |
 Tailândia | 30% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 8% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 5% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 4% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
| Uruguai | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 5% | 2023 | |
 Venezuela | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 10% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 2237 Oil-seeds & oleaginous fruits, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 01449 Other oilseeds, n.e.c.01499 Other oleaginous fruits, n.e.c.
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds0126 Growing of oleaginous fruits
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1207.99 | inalterado |
| 2012 | 1207.99 | inalterado |
| 2007 | 1207.99 | alterado |
| 2002 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.99 | alterado |
| 1996 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.92, 1207.99 | alterado |
| 1992 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.92, 1207.99 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 5
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364148 U.S. CBP
The tariff classification of garden cress seeds from India
- N325926 U.S. CBP
The Classification for Hemp Seed Fines from Canada
- N319371 U.S. CBP
The Country of Origin and Marking for Hulled Hemp Seeds, Sterilized Hemp Seeds and Whole Hemp Seeds
- 600011103 HMRC
cannabis seeds 3-10 feminised seeds for sowing High tetrahydrocannabinol (THC) content 11 weeks Harvest outdoors: end of October suitable for indoors and outdoors Height: 110-140cm
- 600009428 HMRC
cannabis seeds green crack variant High tetrahydrocannabinol (THC) content Use: will be cultivated for export abroad
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-15181 · 91 FR 47318 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
Harmonized Tariff Schedule of the United States — 2026 HTS Revision 11
2026HTSRev11 · Fonte: hts.usitc.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1207.99 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 1207.99 em 5 linhas pautais; o direito é de 4%.
As mercadorias originárias de 57 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, CARIFORUM, PTU) em vez do direito de país terceiro de Isento; 57 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1207.99 no valor de 345,3 M € (+50% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,45 € por quilo; a China forneceu 30%, à frente do Paraguai.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1,3 mM US$ em 2024, mais 3,7% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 20,3% do total, à frente do Paraguai.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: outros, outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1207.99 do Sistema Harmonizado (posição 1207), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1207.99)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1207.99?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1207.99?
A China, com 259,9 M US$ em 2024 (20,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «outras sementes e frutos oleaginosos»?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «outras sementes e frutos oleaginosos»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (30%), o Paraguai (21%) e a Argentina (13%), num total de importações de 345,3 M €.