Subposição · Capítulo 12 · Posição 1211

1211.60

1211.60: Casca de cerejeira africana (Prunus africana)

A subposição 1211.60 pertence à posição 1211 (plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas…), no capítulo 12.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1211 60 00 Casca de cerejeira africana (Prunus africana) Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0966/23
    Documentos
    • C400 Apresentação do certificado " CITES" exigido
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses55 mil €-29,7% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação0,04 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 23 €02/2024: 34 €03/2024: 29 €04/2024: 123 €05/2024: 67 €06/2024: 23 €07/2024: 150 €08/2024: 491 €09/2024: 635 €10/2024: 7 mil €11/2024: 6 mil €12/2024: 13 mil €01/2025: 10 mil €02/2025: 106 €03/2025: 3 mil €04/2025: 5 mil €05/2025: 15 mil €06/2025: 6 mil €07/2025: 6 mil €08/2025: 7 mil €09/2025: 4 mil €10/2025: 7 mil €11/2025: 5 mil €12/2025: 7 mil €01/2026: 1 mil €02/2026: 284 €03/2026: 4 mil €04/2026: 2 mil €05/2026: 4 mil €06/2026: 6 mil €07/2026: 14 mil €08/2026: 1 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Reino Unido 50 mil € 91,8% -31,5%
China 3 mil € 5,7% -16,2%
Camarões 1 mil € 2,5% +392,1%
Estados Unidos 17 € 0% —
Benim 0 € 0% -100%
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 0 € 0% -100%
Mali 0 € 0% -100%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

1211.60 · 2,9 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 3,6 mil US$3,6 mil US$+26,1 mil US$+107 mil US$+> 683 mil US$

Exportações: 65
  1. França: 751,2 mil US$
  2. Países Baixos: 683 mil US$
  3. Itália: 398,1 mil US$
  4. Bélgica: 143,3 mil US$
  5. Suécia: 111,2 mil US$
  6. Espanha: 107 mil US$
  7. Áustria: 95,1 mil US$
  8. Quénia: 86,1 mil US$
  9. Chéquia: 73 mil US$
  10. Israel: 66,2 mil US$
  11. Marrocos: 65,8 mil US$
  12. Rússia: 64,7 mil US$
  13. Alemanha: 33,8 mil US$
  14. Reino Unido: 26,1 mil US$
  15. China: 19,6 mil US$
  16. Peru: 19,4 mil US$
  17. Índia: 18,7 mil US$
  18. Estados Unidos: 15,9 mil US$
  19. Tailândia: 11,1 mil US$
  20. Dinamarca: 10,8 mil US$
  21. Síria: 10,6 mil US$
  22. Luxemburgo: 7,7 mil US$
  23. Letónia: 7,7 mil US$
  24. Grécia: 7,6 mil US$
  25. Togo: 5,4 mil US$
  26. Gana: 5,3 mil US$
  27. Etiópia: 5,1 mil US$
  28. Brasil: 3,6 mil US$
  29. Turquia: 3 mil US$
  30. Vietname: 2,6 mil US$
  31. Colômbia: 2,3 mil US$
  32. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 1,5 mil US$
  33. Singapura: 1,5 mil US$
  34. Hungria: 1,4 mil US$
  35. Portugal: 1,3 mil US$
  36. Líbano: 1,1 mil US$
  37. Chile: 900 US$
  38. Tanzânia: 900 US$
  39. Quirguistão: 800 US$
  40. Mali: 600 US$
  41. Cuba: 500 US$
  42. Egito: 500 US$
  43. México: 500 US$
  44. Nigéria: 500 US$
  45. Burquina Faso: 400 US$
  46. Haiti: 400 US$
  47. Camarões: 300 US$
  48. Albânia: 200 US$
  49. Sri Lanca: 200 US$
  50. Malásia: 200 US$
  51. Senegal: 200 US$
  52. Afeganistão: 100 US$
  53. Congo-Kinshasa: 100 US$
  54. Guiné: 100 US$
  55. África do Sul: 100 US$
  56. Emirados Árabes Unidos: 0 US$
  57. Arménia: 0 US$
  58. Benim: 0 US$
  59. Botsuana: 0 US$
  60. Canadá: 0 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 França 751,2 mil US$ 26,1%
2 Países Baixos 683 mil US$ 23,8%
3 Itália 398,1 mil US$ 13,8%
4 Bélgica 143,3 mil US$ 5%
5 Suécia 111,2 mil US$ 3,9%
6 Espanha 107 mil US$ 3,7%
7 Áustria 95,1 mil US$ 3,3%
8 Quénia 86,1 mil US$ 3%
9 Chéquia 73 mil US$ 2,5%
10 Israel 66,2 mil US$ 2,3%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Bélgica 1,1 M US$ 36,7%
2 Luxemburgo 789,7 mil US$ 27,5%
3 Alemanha 218,7 mil US$ 7,6%
4 Áustria 121,1 mil US$ 4,2%
5 Irlanda 73,7 mil US$ 2,6%
6 Cazaquistão 65,4 mil US$ 2,3%
7 Itália 62 mil US$ 2,2%
8 Canadá 59,4 mil US$ 2,1%
9 Estados Unidos 50,7 mil US$ 1,8%
10 Espanha 48,2 mil US$ 1,7%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 93

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 21número de países com isenção (NMF)
  • 35%o mais elevado: Baamas, Tailândia, África do Sul

93

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
África do Sul 20% 2023
Albânia 10% 2023
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 11% 5% – 30% 2023
Arménia 5% 2023
Austrália 1,7% 0% – 5% 2023
Baamas 35% 2022
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 5% 2023
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 20% 2023
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 10% 2023
Butão 10% 2022
Camarões 10% 2023
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 5% 2023
Chade 10% 2023
China 6% 2023
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 5,5% 3% – 8% 2023
Costa Rica 2,5% 0% – 5% 2023
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Essuatíni 20% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Fiji 5% 2023
Filipinas 6,5% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Guatemala 2,5% 0% – 5% 2023
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Honduras 2,5% 0% – 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Índia 15% 2023
Indonésia 5% 2023
Islândia 0% 2023
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 5% 2023
Koweit 5% 2023
Lesoto 20% 2023
Libéria 5% 2023
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 5% 0% – 10% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maldivas 0% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Moçambique 2,5% 2023
Mongólia 5% 2023
Namíbia 20% 2023
Nepal 10% 2023
Nicarágua 2,5% 0% – 5% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Panamá 5% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Polinésia Francesa 10% 2023
Quénia 10% 2023
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 10% 2023
Salvador 2,5% 0% – 5% 2022
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Sri Lanca 0% 2023
Suíça 0% 2023
Tailândia 29% 2023
Tanzânia 10% 2023
Togo 5% 2023
Turquia 5% 2023
Uganda 10% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Vanuatu 5% 2023
Vietname 5% 2023
Zâmbia 5% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2022–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
29249 Plants & parts of plants (including seeds & fruits, excl. ginseng roots) of a kind used primarily in perfumery, in pharmacy,/for insecticidal, fungicidal/similar purposes, fresh/dried, whether/not cut, crushed/powdered
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 1111
Produto CPC 2.1
01930 Plants and parts of plants used primarily in perfumery, in pharmacy, or for insecticidal, fungicidal or similar purposes
Atividade CITA Rev. 4
0128 Growing of spices, aromatic, drug and pharmaceutical crops

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171211.90alterado
20121211.90, 1404.90, 2008.99alterado
20071211.90, 1404.90, 2008.99alterado
20021211.10, 1211.90, 1402.00, 1403.00, 1404.10, 1404.90, 2008.99alterado
19961211.10, 1211.90, 1402.10, 1402.90, 1403.10, 1403.90, 1404.10, 1404.90, 2008.99alterado
19921211.10, 1211.90, 1402.10, 1402.91, 1402.99, 1403.10, 1403.90, 1404.10, 1404.90, 2008.99alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 1211.90.

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1211.60 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 1211.60 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 5%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1211.60 na UE somaram 54,9 mil € (−30% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 92%, à frente da China.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 2,9 M US$ (+11,2% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a França (751,2 mil US$), seguido dos Países Baixos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Casca de cerejeira africana (Prunus africana)»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1211.60 do Sistema Harmonizado (posição 1211), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1211.60)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1211.60?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1211.60?

A França, com 751,2 mil US$ em 2024 (26,1% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1211.60?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1211.60?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (92%), a China (6%) e Camarões (3%), num total de importações de 54,9 mil €.

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