Subposição · Capítulo 18 · Posição 1802
1802.00: Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
A subposição 1802.00 pertence à posição 1802 (cascas, películas e outros desperdícios de cacau), no capítulo 18.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Gana | 2,4 M € | 34% | -2,2% |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 1,6 M € | 23% | +38,2% |
 Camarões | 626 mil € | 9% | -69,2% |
 Nigéria | 482 mil € | 6,9% | +6,5% |
 Japão | 445 mil € | 6,4% | +18,3% |
 República Dominicana | 432 mil € | 6,2% | -6% |
 Indonésia | 370 mil € | 5,3% | +31% |
 Suíça | 228 mil € | 3,3% | -4% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 51,1 mil US$51,1 mil US$+464 mil US$+2 M US$+> 5 M US$
Exportações: 78
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 573,6 M US$
- França: 9,3 M US$
- Alemanha: 5 M US$
- Gana: 3,7 M US$
- Indonésia: 3,2 M US$
- Bélgica: 2,4 M US$
- Nigéria: 2,2 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Países Baixos: 1,9 M US$
- Camarões: 1,6 M US$
- Peru: 1,6 M US$
- Polónia: 1,3 M US$
- Bulgária: 1 M US$
- Estónia: 839,9 mil US$
- Equador: 811,3 mil US$
- Estados Unidos: 583,3 mil US$
- Brasil: 517,4 mil US$
- Áustria: 464 mil US$
- Dinamarca: 407 mil US$
- República Dominicana: 395 mil US$
- Suíça: 326,8 mil US$
- Turquia: 234,1 mil US$
- Chéquia: 202,8 mil US$
- Vietname: 198,5 mil US$
- Libéria: 172,3 mil US$
- Espanha: 169,7 mil US$
- Japão: 139,5 mil US$
- Índia: 130,1 mil US$
- Itália: 120,1 mil US$
- Bolívia: 106 mil US$
- Sri Lanca: 100,7 mil US$
- Suécia: 71,8 mil US$
- Lituânia: 69,1 mil US$
- Singapura: 65,4 mil US$
- Venezuela: 58,7 mil US$
- Eslováquia: 51,1 mil US$
- Austrália: 47,8 mil US$
- Portugal: 39,3 mil US$
- Costa Rica: 33,9 mil US$
- Togo: 32,1 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 29,3 mil US$
- Irlanda: 21,5 mil US$
- Sérvia: 14,4 mil US$
- Guatemala: 13,5 mil US$
- Madagáscar: 12,1 mil US$
- Canadá: 8,5 mil US$
- Rússia: 7,2 mil US$
- México: 5,4 mil US$
- África do Sul: 4,6 mil US$
- Burquina Faso: 4 mil US$
- Ucrânia: 3,7 mil US$
- Uganda: 3 mil US$
- Panamá: 2,6 mil US$
- Honduras: 2,1 mil US$
- Colômbia: 900 US$
- Filipinas: 900 US$
- Grécia: 800 US$
- Tanzânia: 800 US$
- China: 700 US$
- Hungria: 500 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 55,2 mil US$55,2 mil US$+702,3 mil US$+7,7 M US$+> 68,9 M US$
Importações: 92
- Estados Unidos: 208,2 M US$
- Espanha: 194,1 M US$
- México: 68,9 M US$
- Malásia: 45,7 M US$
- Alemanha: 13 M US$
- Indonésia: 12,5 M US$
- Brasil: 12,2 M US$
- Polónia: 7,8 M US$
- Camboja: 7,7 M US$
- Uruguai: 7,1 M US$
- Países Baixos: 5,6 M US$
- França: 5,4 M US$
- Estónia: 4,2 M US$
- Portugal: 3,9 M US$
- Bélgica: 3,7 M US$
- Lituânia: 3,1 M US$
- China: 2,1 M US$
- Ucrânia: 2 M US$
- Egito: 1,2 M US$
- Dinamarca: 802,9 mil US$
- Vietname: 745,9 mil US$
- Itália: 702,3 mil US$
- Reino Unido: 674,8 mil US$
- Turquia: 555,7 mil US$
- Gana: 523,5 mil US$
- Índia: 413,3 mil US$
- Chéquia: 397,5 mil US$
- Filipinas: 325,8 mil US$
- Rússia: 281,9 mil US$
- Finlândia: 154,9 mil US$
- Coreia do Sul: 111,8 mil US$
- Argentina: 103,1 mil US$
- Suécia: 100 mil US$
- Marrocos: 96,5 mil US$
- Venezuela: 94,7 mil US$
- Canadá: 91,8 mil US$
- Suíça: 80,4 mil US$
- Austrália: 78,8 mil US$
- Japão: 70,6 mil US$
- Hungria: 64 mil US$
- Irlanda: 59,1 mil US$
- Áustria: 56,6 mil US$
- Eslováquia: 55,2 mil US$
- Guatemala: 43,8 mil US$
- Luxemburgo: 42,3 mil US$
- Benim: 33,9 mil US$
- Bulgária: 29,1 mil US$
- África do Sul: 22 mil US$
- Singapura: 21,2 mil US$
- Iraque: 20,3 mil US$
- Roménia: 18,9 mil US$
- Panamá: 13,7 mil US$
- Koweit: 11,7 mil US$
- Peru: 10,9 mil US$
- Bielorrússia: 10,4 mil US$
- Costa Rica: 10,1 mil US$
- Salvador: 9,9 mil US$
- Catar: 8 mil US$
- Arábia Saudita: 7,7 mil US$
- Cazaquistão: 7,2 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 573,6 M US$ | 93,2% |
| 2 |  França | 9,3 M US$ | 1,5% |
| 3 |  Alemanha | 5 M US$ | 0,8% |
| 4 | Gana | 3,7 M US$ | 0,6% |
| 5 | Indonésia | 3,2 M US$ | 0,5% |
| 6 |  Bélgica | 2,4 M US$ | 0,4% |
| 7 | Nigéria | 2,2 M US$ | 0,4% |
| 8 |  Malásia | 2 M US$ | 0,3% |
| 9 |  Países Baixos | 1,9 M US$ | 0,3% |
| 10 | Camarões | 1,6 M US$ | 0,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 208,2 M US$ | 33,8% |
| 2 |  Espanha | 194,1 M US$ | 31,5% |
| 3 | México | 68,9 M US$ | 11,2% |
| 4 | Malásia | 45,7 M US$ | 7,4% |
| 5 | Alemanha | 13 M US$ | 2,1% |
| 6 | Indonésia | 12,5 M US$ | 2% |
| 7 | Brasil | 12,2 M US$ | 2% |
| 8 |  Polónia | 7,8 M US$ | 1,3% |
| 9 |  Camboja | 7,7 M US$ | 1,3% |
| 10 |  Uruguai | 7,1 M US$ | 1,2% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 45número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Sudão, Baamas, Camarões
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 0% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 5% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 15% | 2023 | |
| Argentina | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 5% | 2023 | |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 30% | 2022 | |
 Bangladeche | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 10% | 2023 | |
 Bermudas | 13% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 0% | 2023 | |
| Brasil | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 10% | 2023 | |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| Camarões | 30% | 2023 | |
| Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 5% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 10% | 2023 | |
 Colômbia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
| Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 0% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 0% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 10% | 2023 | |
| Gana | 10% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 10% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 10% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 5% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 15% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 0% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 0% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 10% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
| Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 10% | 2023 | |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 7,5% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 0% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 5% | 2023 | |
 Nicarágua | 5% | 2023 | |
 Níger | 10% | 2023 | |
| Nigéria | 10% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 5% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 5% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 20% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
| República Dominicana | 8% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
 Rússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 5% | 2022 | |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 8% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 10% | 2023 | |
 Serra Leoa | 10% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 5% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 0% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 10% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
| Uruguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 20% | 2023 | |
 Venezuela | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 10% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 0725 Cocoa shells, husks, skins & other cocoa waste
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 39150 Cocoa shells, husks, skins and other cocoa waste; coffee husks and skins
- Atividade CITA Rev. 4
- n/a
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1802.00 | inalterado |
| 2012 | 1802.00 | inalterado |
| 2007 | 1802.00 | inalterado |
| 2002 | 1802.00 | inalterado |
| 1996 | 1802.00 | inalterado |
| 1992 | 1802.00 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Cacau aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Cocoa shells, husks, skins and other cocoa waste (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1802.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 1802.00 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1802.00 na UE somaram 6,9 M € (−12% face aos 12 meses anteriores); o Gana forneceu 34%, à frente da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim).
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 615,5 M US$ (+36,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) (573,6 M US$), seguido de França.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Cascas, películas e outros desperdícios de cacau»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1802.00 do Sistema Harmonizado (posição 1802), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1802.00)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1802.00?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1802.00?
A Côte d’Ivoire (Costa do Marfim), com 573,6 M US$ em 2024 (93,2% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1802.00?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1802.00?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Gana (34%), a Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) (23%) e Camarões (9%), num total de importações de 6,9 M €.