Subposição · Capítulo 24 · Posição 2403
2403.91: Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”
A subposição 2403.91 pertence à posição 2403 (outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados), no capítulo 24.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2403 91 00 Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” 16,6%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 2
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 16,6% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| Espaço Económico Europeu - Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | 2% |
| Espaço Económico Europeu | Noruega | 8,05% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 11,6% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 14,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 15,1 M € | 34,2% | +47,8% |
 Malásia | 14,9 M € | 33,7% | +11,5% |
 Suíça | 4 M € | 9,1% | +8,5% |
 Coreia do Sul | 1,4 M € | 3,2% | -40,8% |
 Sérvia | 658 mil € | 1,5% | -14% |
 Indonésia | 588 mil € | 1,3% | +0,2% |
 Rússia | 489 mil € | 1,1% | +1136,1% |
 Brasil | 144 mil € | 0,3% | -89,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 16,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 350% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 5% – 13% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,3% 
México 45% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Brasil 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 100% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 185,2 mil US$185,2 mil US$+6 M US$+26,9 M US$+> 54,8 M US$
Exportações: 66
- França: 100,2 M US$
- Países Baixos: 54,8 M US$
- Malásia: 48,3 M US$
- Estados Unidos: 28,4 M US$
- Rússia: 27,5 M US$
- Bélgica: 27,4 M US$
- Japão: 26,9 M US$
- Coreia do Sul: 23,4 M US$
- República Dominicana: 17,7 M US$
- Indonésia: 11,1 M US$
- Roménia: 10,1 M US$
- Itália: 7,9 M US$
- Zimbabué: 6,8 M US$
- Brasil: 6,6 M US$
- Grécia: 6,6 M US$
- Filipinas: 6 M US$
- Sérvia: 4,4 M US$
- México: 4,2 M US$
- Suíça: 4,2 M US$
- Alemanha: 3,8 M US$
- Vietname: 1,8 M US$
- Índia: 1,8 M US$
- Paraguai: 1,5 M US$
- Polónia: 1,1 M US$
- Suécia: 698,1 mil US$
- Maláui: 571,3 mil US$
- Luxemburgo: 545,2 mil US$
- Singapura: 527,9 mil US$
- Macedónia do Norte: 483 mil US$
- Paquistão: 351,7 mil US$
- Turquia: 329,1 mil US$
- Moçambique: 185,2 mil US$
- Camboja: 184,9 mil US$
- África do Sul: 163,2 mil US$
- Marrocos: 122,1 mil US$
- Bulgária: 102,3 mil US$
- Áustria: 88,8 mil US$
- Chéquia: 83,6 mil US$
- Tanzânia: 81,3 mil US$
- China: 69,3 mil US$
- Reino Unido: 52 mil US$
- Noruega: 38,8 mil US$
- Lituânia: 33,2 mil US$
- Sri Lanca: 25,1 mil US$
- Croácia: 21,4 mil US$
- Espanha: 20,1 mil US$
- Hungria: 19,3 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 17 mil US$
- Camarões: 14,1 mil US$
- Tailândia: 12,3 mil US$
- Papua-Nova Guiné: 1,5 mil US$
- Dinamarca: 1,2 mil US$
- Taiwan: 1,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 800 US$
- Honduras: 700 US$
- Etiópia: 600 US$
- Panamá: 500 US$
- Chipre: 300 US$
- Nicarágua: 200 US$
- Austrália: 100 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 558,4 mil US$558,4 mil US$+3,3 M US$+16,1 M US$+> 21,7 M US$
Importações: 114
- Filipinas: 49,1 M US$
- Turquia: 48 M US$
- Grécia: 26,7 M US$
- Indonésia: 21,7 M US$
- Estados Unidos: 20,7 M US$
- Bélgica: 20 M US$
- Polónia: 20 M US$
- Japão: 19,5 M US$
- Alemanha: 19,3 M US$
- Itália: 18 M US$
- Coreia do Sul: 16,1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 12,8 M US$
- Sérvia: 10,1 M US$
- Rússia: 9,5 M US$
- Suíça: 9,2 M US$
- República Dominicana: 8,6 M US$
- Portugal: 7,6 M US$
- Países Baixos: 7,3 M US$
- China: 7 M US$
- Jordânia: 6,6 M US$
- Madagáscar: 6,2 M US$
- Chéquia: 4,8 M US$
- Cazaquistão: 4,6 M US$
- Lituânia: 4,6 M US$
- Taiwan: 4,5 M US$
- Ucrânia: 3,3 M US$
- Panamá: 3,3 M US$
- Paraguai: 3,2 M US$
- Hungria: 3,2 M US$
- Vietname: 3 M US$
- Roménia: 2,9 M US$
- Espanha: 2,6 M US$
- Tunísia: 2,5 M US$
- Azerbaijão: 2,4 M US$
- Brasil: 2,2 M US$
- Luxemburgo: 2,2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2,1 M US$
- Chile: 1,7 M US$
- Índia: 1,7 M US$
- Nicarágua: 1,7 M US$
- Canadá: 1,4 M US$
- México: 1,4 M US$
- Líbano: 1,3 M US$
- Bulgária: 1,1 M US$
- Colômbia: 841,5 mil US$
- Singapura: 792 mil US$
- Marrocos: 745,6 mil US$
- Noruega: 665,8 mil US$
- Senegal: 655,8 mil US$
- Usbequistão: 619,1 mil US$
- Israel: 592,6 mil US$
- Maláui: 581,1 mil US$
- Croácia: 573,7 mil US$
- Arábia Saudita: 558,4 mil US$
- Geórgia: 534,6 mil US$
- Líbia: 470,2 mil US$
- Zimbabué: 460,6 mil US$
- Sudão: 332,1 mil US$
- Argentina: 323,7 mil US$
- Nigéria: 304,6 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  França | 100,2 M US$ | 22,9% |
| 2 |  Países Baixos | 54,8 M US$ | 12,5% |
| 3 | Malásia | 48,3 M US$ | 11% |
| 4 | Estados Unidos | 28,4 M US$ | 6,5% |
| 5 | Rússia | 27,5 M US$ | 6,3% |
| 6 |  Bélgica | 27,4 M US$ | 6,3% |
| 7 | Japão | 26,9 M US$ | 6,2% |
| 8 | Coreia do Sul | 23,4 M US$ | 5,3% |
| 9 |  República Dominicana | 17,7 M US$ | 4,1% |
| 10 | Indonésia | 11,1 M US$ | 2,5% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Filipinas | 49,1 M US$ | 11,2% |
| 2 | Turquia | 48 M US$ | 11% |
| 3 |  Grécia | 26,7 M US$ | 6,1% |
| 4 | Indonésia | 21,7 M US$ | 5% |
| 5 | Estados Unidos | 20,7 M US$ | 4,7% |
| 6 | Bélgica | 20 M US$ | 4,6% |
| 7 |  Polónia | 20 M US$ | 4,6% |
| 8 | Japão | 19,5 M US$ | 4,5% |
| 9 |  Alemanha | 19,3 M US$ | 4,4% |
| 10 |  Itália | 18 M US$ | 4,1% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 17%direito mediano
- 17número de países com isenção (NMF)
- 3000%o mais elevado: Bermudas, Nauru, Fiji
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 7,5% | 5% – 10% | 2018 · HS 2012 |
 África do Sul | 15% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 55% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 25% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 100% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 10% | 2023 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 2,6%* | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 33% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 100% | 2023 | |
 Belize | 444%* | 2023 | |
 Benim | 10% | 2023 | |
 Bermudas | 3000%* | 2023 | |
 Bielorrússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 15% | 2022 | |
 Botsuana | 15% | 2023 | |
| Brasil | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 10% | 2023 | |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 100% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 10% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 9,3% | 5% – 13% | 2023 |
 Catar | 100% | 2023 | |
 Cazaquistão | 10% | 2023 | |
 Chade | 10% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 57% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 10% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 36% | 33% – 40% | 2023 |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 75% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 11%* | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 100% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 15% | 2023 | |
| Estados Unidos | 350% | 2023 | |
 Etiópia | 35% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 1726%* | 2023 | |
| Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 10% | 2023 | |
 Gâmbia | 10% | 2023 | |
 Gana | 10% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 65% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 35% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 100% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 10% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 10% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 10% | 2023 | |
 Haiti | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 0% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 63%* | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Salomão | 884%* | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 10% | 2023 | |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 2% | 0% – 6% | 2022 · HS 2017 |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 23% | 1,5% – 45% | 2023 |
 Koweit | 100% | 2023 | |
 Laos | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 15% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 10% | 2023 | |
 Líbia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 21%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 15% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
| Malásia | 203%* | 181% – 225% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 200% | 2023 | |
 Mali | 10% | 2023 | |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 45% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 50% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 20% | 2023 | |
 Monserrate | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 15% | 2023 | |
 Nauru | 3000%* | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 30% | 2023 | |
 Nicarágua | 0% | 2023 | |
 Níger | 10% | 2023 | |
| Nigéria | 10% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 5% | 2023 | |
 Omã | 277%* | 2023 | |
 Palau | 206% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 0% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 215%* | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 14% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 10% | 2023 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 20%* | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 16% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 10% | 2023 | |
| República Dominicana | 14% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
| Rússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 0% | 2022 | |
 Samoa | 35% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 45% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 134%* | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 35% | 2023 | |
 Seicheles | 200% | 2023 | |
 Senegal | 10% | 2023 | |
 Serra Leoa | 10% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 255% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 23%* | 2023 | |
 Suriname | 50% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 60% | 2023 | |
 Tajiquistão | 18% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 6% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 10% | 2023 | |
 Tonga | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Trindade e Tobago | 79% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 17% | 2023 | |
 Tuvalu | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 39%* | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 35% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 17% | 2023 | |
 Uruguai | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 40% | 2023 | |
 Venezuela | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 60% | 50% – 70% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25%* | 2023 | |
 Zimbabué | 0,8% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 12239 Manufactured tobacco, extracts & essences, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 25090 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; " homogenized" or " reconstituted" tobacco; tobacco extracts and essences
- Atividade CITA Rev. 4
- 1200 Manufacture of tobacco products
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 2403.91 | alterado |
| 2012 | 2403.91 | alterado |
| 2007 | 2403.91 | alterado |
| 2002 | 2403.91 | alterado |
| 1996 | 2403.91 | alterado |
| 1992 | 2403.91 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364049 U.S. CBP
The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland
- 600011175 HMRC
A tobacco blend consisting of tobacco leaves, homogenised tobacco leaves and tobacco dust. The materials are blended with a food-grade adhesive, used to bind the components which are then formed into cylindrical type shapes or bunches. These bunches form the inner parts of cigarillos.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
RG 03.07.2026 sayı 33299 · Karar 11489 · Fonte: resmigazete.gov.tr
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2403.91 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 16,6%.
A subposição 2403.91 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 16,6%.
134 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 16,6%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 2403.91 na UE somaram 44,1 M € (+11% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 34%, à frente da Malásia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 437,4 M US$ (+3,5% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a França (100,2 M US$), seguido dos Países Baixos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2403.91 do Sistema Harmonizado (posição 2403), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2403.91)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 16,6%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2403.91?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 350%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2403.91?
A França, com 100,2 M US$ em 2024 (22,9% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 2403.91?
134 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 16,6%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 2403.91?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 2403.91?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (34%), a Malásia (34%) e a Suíça (9%), num total de importações de 44,1 M €.