Subposição · Capítulo 24 · Posição 2403
2403.99: Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros
Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados
Descrição oficial Outros
A subposição SH 2403.99 – tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados – pertence à posição 2403, no capítulo 24.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2403 99 Outros:
- 2403 99 10 Tabaco para mascar e rapé (tabaco de inalar) 41,6%—
- 2403 99 90 Outros 16,6%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 2
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 16,6% – 41,6% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| Espaço Económico Europeu - Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Noruega | Isento – 20,2% |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | 2% – 5,2% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 11,6% – 29,1% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 14,5% – 36,4% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Suíça | 33,2 M € | 54,6% | +4,1% |
 Rússia | 6,8 M € | 11,1% | +27 565,7% |
 Turquia | 4,5 M € | 7,5% | -72,2% |
 Índia | 2,1 M € | 3,4% | +3,9% |
 Indonésia | 1,9 M € | 3,2% | +449,2% |
 Brasil | 1,5 M € | 2,4% | +356% |
 Estados Unidos | 707 mil € | 1,2% | +276% |
 Paquistão | 684 mil € | 1,1% | -76,4% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% EUA 350% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Reino Unido 16% – 40% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 28% 
Canadá 5% – 9,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,7% 
México 20% – 45% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 32,5% Brasil 12,6% – 16,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14,4% 
Argentina 12,6% – 18% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 15,3% 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto 
Japão Isento – 3,4% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,7% 
Taiwan 15% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
CCG 100% Direito de país terceiro 8 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte 60% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 10% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 15% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 518,4 mil US$518,4 mil US$+9,5 M US$+46,4 M US$+> 178,1 M US$
Exportações: 113
- Suécia: 355,7 M US$
- Alemanha: 336,4 M US$
- Índia: 309,9 M US$
- Países Baixos: 178,1 M US$
- Sérvia: 75 M US$
- Portugal: 66,8 M US$
- Rússia: 65,8 M US$
- Indonésia: 64,6 M US$
- França: 59,8 M US$
- Polónia: 58,6 M US$
- Filipinas: 46,4 M US$
- Hungria: 45,1 M US$
- Bélgica: 39,1 M US$
- Turquia: 35,7 M US$
- Dinamarca: 28,2 M US$
- Marrocos: 27,5 M US$
- Chéquia: 27,4 M US$
- Coreia do Sul: 26,2 M US$
- Jordânia: 24,4 M US$
- Roménia: 17 M US$
- Estados Unidos: 15,1 M US$
- Usbequistão: 13,1 M US$
- Itália: 12 M US$
- Japão: 11,7 M US$
- Uganda: 11,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 9,5 M US$
- África do Sul: 9 M US$
- Brasil: 8,9 M US$
- República Dominicana: 8,8 M US$
- Egito: 8 M US$
- Eslováquia: 7,8 M US$
- Suíça: 6,1 M US$
- China: 5,4 M US$
- Noruega: 4,7 M US$
- Paquistão: 4,4 M US$
- Estónia: 3,3 M US$
- Grécia: 2,9 M US$
- México: 2,8 M US$
- Zimbabué: 2,6 M US$
- Tunísia: 2,4 M US$
- Reino Unido: 2,1 M US$
- Lituânia: 1,8 M US$
- Arménia: 1,5 M US$
- Luxemburgo: 1,3 M US$
- Singapura: 985,8 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 954,5 mil US$
- Bulgária: 790,3 mil US$
- Laos: 762,3 mil US$
- Ucrânia: 755,2 mil US$
- Afeganistão: 547,1 mil US$
- Croácia: 524,7 mil US$
- Tailândia: 518,4 mil US$
- Áustria: 496,8 mil US$
- Bangladeche: 474,5 mil US$
- Macedónia do Norte: 473 mil US$
- Camboja: 437,6 mil US$
- Taiwan: 407,6 mil US$
- Chipre: 376,4 mil US$
- Malásia: 305,6 mil US$
- Nepal: 295,1 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 808,9 mil US$808,9 mil US$+6,8 M US$+22,8 M US$+> 91,2 M US$
Importações: 184
- Noruega: 301,5 M US$
- Egito: 203,6 M US$
- Turquia: 177,3 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 168 M US$
- Polónia: 152,7 M US$
- Estados Unidos: 91,2 M US$
- Sérvia: 77,9 M US$
- Roménia: 56,5 M US$
- Suíça: 47,2 M US$
- Irão: 43,1 M US$
- Índia: 41,9 M US$
- Coreia do Sul: 34,6 M US$
- Alemanha: 33,6 M US$
- Chéquia: 31,4 M US$
- Usbequistão: 30,7 M US$
- Itália: 27,7 M US$
- Azerbaijão: 25,7 M US$
- Países Baixos: 22,8 M US$
- Arábia Saudita: 22,6 M US$
- Taiwan: 21 M US$
- França: 20,7 M US$
- Mali: 20,6 M US$
- Rússia: 20,6 M US$
- Cazaquistão: 20,5 M US$
- Suécia: 17,5 M US$
- Espanha: 15,6 M US$
- Canadá: 15,1 M US$
- Mianmar (Birmânia): 15 M US$
- Marrocos: 14,1 M US$
- Afeganistão: 13,5 M US$
- Tunísia: 12,8 M US$
- Hungria: 11,6 M US$
- Eslováquia: 11,6 M US$
- Burundi: 11,4 M US$
- Papua-Nova Guiné: 11,2 M US$
- Dinamarca: 10,8 M US$
- Ucrânia: 9,4 M US$
- Somália: 8,4 M US$
- Iémen: 8,3 M US$
- Indonésia: 8,2 M US$
- Portugal: 7,8 M US$
- Jordânia: 7,6 M US$
- Tailândia: 7,2 M US$
- Croácia: 6,9 M US$
- Eslovénia: 6,8 M US$
- Vietname: 6,6 M US$
- República Centro-Africana: 6,5 M US$
- Malásia: 5,7 M US$
- Senegal: 5,5 M US$
- Grécia: 5,4 M US$
- Japão: 4,6 M US$
- Áustria: 4,6 M US$
- Andorra: 4,3 M US$
- Estónia: 4 M US$
- República Dominicana: 4 M US$
- China: 3,7 M US$
- Tanzânia: 3,7 M US$
- Bélgica: 3,3 M US$
- Islândia: 3,3 M US$
- Brasil: 3 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Suécia | 355,7 M US$ | 17,3% |
| 2 |  Alemanha | 336,4 M US$ | 16,4% |
| 3 | Índia | 309,9 M US$ | 15,1% |
| 4 |  Países Baixos | 178,1 M US$ | 8,7% |
| 5 |  Sérvia | 75 M US$ | 3,6% |
| 6 |  Portugal | 66,8 M US$ | 3,3% |
| 7 | Rússia | 65,8 M US$ | 3,2% |
| 8 | Indonésia | 64,6 M US$ | 3,1% |
| 9 |  França | 59,8 M US$ | 2,9% |
| 10 |  Polónia | 58,6 M US$ | 2,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Noruega | 301,5 M US$ | 14,7% |
| 2 |  Egito | 203,6 M US$ | 9,9% |
| 3 | Turquia | 177,3 M US$ | 8,6% |
| 4 |  Emirados Árabes Unidos | 168 M US$ | 8,2% |
| 5 | Polónia | 152,7 M US$ | 7,4% |
| 6 | Estados Unidos | 91,2 M US$ | 4,4% |
| 7 | Sérvia | 77,9 M US$ | 3,8% |
| 8 |  Roménia | 56,5 M US$ | 2,7% |
| 9 | Suíça | 47,2 M US$ | 2,3% |
| 10 |  Irão | 43,1 M US$ | 2,1% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 23%direito mediano
- 13número de países com isenção (NMF)
- 2908%o mais elevado: Bermudas, Ilhas Salomão, Nauru
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 10% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 35% | 0% – 45% | 2023 |
 Albânia | 15% | 2023 | |
 Angola | 55% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 25% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 100% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 16% | 14% – 18% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 17% | 10% – 20% | 2023 |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 5,2%* | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 30% | 26% – 33% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 100% | 2023 | |
 Belize | 144%* | 128% – 159% | 2023 |
 Benim | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 2908%* | 2023 | |
 Bielorrússia | 17% | 10% – 20% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 15% | 2022 | |
 Botsuana | 35% | 0% – 45% | 2023 |
| Brasil | 16% | 14% – 18% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 100% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 23% | 10% – 30% | 2023 |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 8% | 5% – 9,5% | 2023 |
 Catar | 100% | 2023 | |
 Cazaquistão | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Chade | 23% | 10% – 30% | 2023 |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 57% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 23% | 10% – 30% | 2023 |
 Coreia do Sul | 40% | 2023 | |
 Costa Rica | 5% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 15% | 10% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 75% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 20% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 100% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 35% | 0% – 45% | 2023 |
| Estados Unidos | 350% | 2023 | |
 Etiópia | 35% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 32% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 23% | 10% – 30% | 2023 |
 Gâmbia | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Gana | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 65% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 35% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 100% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 23% | 10% – 30% | 2023 |
 Guiné-Bissau | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Haiti | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 5% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 87% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Salomão | 1782%* | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 9% | 5% – 10% | 2023 |
| Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 2% | 0% – 6% | 2022 · HS 2017 |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 1,7% | 0% – 3,4% | 2023 |
 Jordânia | 17% | 1,5% – 45% | 2023 |
 Koweit | 100% | 2023 | |
 Laos | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 35% | 0% – 45% | 2023 |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Líbia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 60% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 71%* | 56% – 94% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 200% | 2023 | |
 Mali | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 33% | 20% – 45% | 2023 · HS 2017 |
 Mianmar (Birmânia) | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 50% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 20% | 2023 | |
 Monserrate | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 35% | 0% – 45% | 2023 |
 Nauru | 478%* | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 80% | 2023 | |
 Nicarágua | 5% | 2023 | |
 Níger | 15% | 10% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 15% | 10% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 1,3% | 0% – 5% | 2023 |
 Omã | 100% | 2023 | |
 Palau | 206% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 5% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 69%* | 2023 | |
| Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 16% | 14% – 18% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 10% | 2023 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 17% | 10% – 20% | 2021 · HS 2017 |
 Quiribáti | 39%* | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 28% | 16% – 40% | 2023 |
 República Centro-Africana | 23% | 10% – 30% | 2023 |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
| Rússia | 17% | 10% – 20% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 5% | 2022 | |
 Samoa | 28% | 20% – 35% | 2020 · HS 2017 |
 Santa Lúcia | 45% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 39%* | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 35% | 2023 | |
 Seicheles | 200% | 2023 | |
 Senegal | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 255% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 50% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 60% | 2023 | |
 Tajiquistão | 18% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 6% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Tonga | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Trindade e Tobago | 79% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 29% | 17% – 42% | 2023 |
 Tuvalu | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 11%* | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 35% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 29% | 17% – 42% | 2023 |
 Uruguai | 16% | 14% – 18% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 40% | 2023 | |
 Venezuela | 16% | 14% – 18% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 42% | 30% – 50% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25%* | 2023 | |
 Zimbabué | 0,8% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 12239 Manufactured tobacco, extracts & essences, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 25090 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; " homogenized" or " reconstituted" tobacco; tobacco extracts and essences
- Atividade CITA Rev. 4
- 1200 Manufacture of tobacco products
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 2403.99 | alterado |
| 2012 | 2403.99 | alterado |
| 2007 | 2403.99 | alterado |
| 2002 | 2403.99 | alterado |
| 1996 | 2403.99 | alterado |
| 1992 | 2403.99 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 9
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364049 U.S. CBP
The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland
- H312092 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 2720-20-101943; RMD Gutkha; excise tax
- N325980 U.S. CBP
The tariff classification of a Powdered Herb and Tobacco Preparation from Brazil
- N304879 U.S. CBP
The tariff classification of shisha and hookah parts from Israel.
- N302017 U.S. CBP
The tariff classification of Tobacco Paste from Venezuela
- N294642 U.S. CBP
The tariff classification of Heat Stick from Italy
- 600011176 HMRC
Tobacco leaves. These are used to wrap tobacco together, into a form which can be smoked. They work in the same way as cigarette papers. The product is presented or packaged in a single wrap, in a foil sealed package
- 600010210 HMRC
Palm leaves rolled into the shape of a cone intended to be filled with smokable substances, chosen by the user. These are made from Palm leaf from tobacco, and corn husk filter. The product does not contain tobacco. These are presented in display boxes, there are two cones to a pack
9 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 367 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Outros
Update to Excise Measures on Tobacco – 10 September 2026
Trade Tariff news 8382 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
RG 03.07.2026 sayı 33299 · Karar 11489 · Fonte: resmigazete.gov.tr
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 2403.99 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 16,6% e 41,6% (média de 29,1%).
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 2403.99 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 16,6% e 41,6%.
134 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 16,6% – 41,6%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 2403.99 na UE somaram 60,8 M € (−0% face aos 12 meses anteriores); a Suíça forneceu 55%, à frente da Rússia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 2,1 mM US$ (+12,8% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Suécia (355,7 M US$), seguido da Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2403.99 do Sistema Harmonizado (posição 2403), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2403.99)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 16,6% e 41,6%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2403.99?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 350%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2403.99?
A Suécia, com 355,7 M US$ em 2024 (17,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «tabaco de mascar, rapé e outros tabacos…»?
134 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 16,6% – 41,6%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «tabaco de mascar, rapé e outros tabacos…»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «tabaco de mascar, rapé e outros tabacos…»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Suíça (55%), a Rússia (11%) e a Turquia (8%), num total de importações de 60,8 M €.