Subposição · Capítulo 48 · Posição 4802
4802.69: Outro papel e cartão, em que mais de 10 %, em peso: outros
Descrição oficial Outros
A subposição 4802.69 pertence à posição 4802 (papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou…), no capítulo 48.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4802 69 00 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Indonésia
- Ato jurídico
- Decision 0284/14
- Documentos
- C690 Licença de importação de madeira FLEGT
- C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
- Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 20,9 M € | 59% | -6,1% |
 China | 8,3 M € | 23,4% | -12,1% |
 Índia | 1,9 M € | 5,4% | +11,3% |
 Estados Unidos | 1,2 M € | 3,4% | -47,4% |
 Brasil | 560 mil € | 1,6% | +328,5% |
 Suíça | 551 mil € | 1,6% | -39,6% |
 Hong Kong, RAE da China | 432 mil € | 1,2% | +333,1% |
 Tailândia | 391 mil € | 1,1% | +37,7% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 5,4% – 14,4% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 10,4% 
Argentina 5,4% – 16% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 11,4% 
Peru Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Taiwan Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 59,2 mil US$59,2 mil US$+1,2 M US$+8,2 M US$+> 40,7 M US$
Exportações: 121
- China: 86,4 M US$
- Reino Unido: 53,1 M US$
- Suécia: 45,3 M US$
- Alemanha: 40,7 M US$
- Indonésia: 37,8 M US$
- Itália: 27,1 M US$
- França: 19,1 M US$
- Países Baixos: 12,1 M US$
- Singapura: 10,9 M US$
- Japão: 10 M US$
- Estados Unidos: 9,3 M US$
- África do Sul: 8,2 M US$
- Índia: 7,5 M US$
- Polónia: 7,5 M US$
- Suíça: 5,2 M US$
- Tailândia: 4,9 M US$
- Espanha: 4,4 M US$
- Finlândia: 3,7 M US$
- México: 3,2 M US$
- Bélgica: 2,9 M US$
- Taiwan: 2,5 M US$
- Portugal: 2,5 M US$
- Coreia do Sul: 2,4 M US$
- Malásia: 2,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,8 M US$
- Vietname: 1,6 M US$
- Áustria: 1,5 M US$
- Turquia: 1,3 M US$
- Eslovénia: 1,2 M US$
- Noruega: 1,1 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 899,8 mil US$
- Chéquia: 858,2 mil US$
- Dinamarca: 842,6 mil US$
- Israel: 799,8 mil US$
- Brasil: 730 mil US$
- Letónia: 609,2 mil US$
- Nova Zelândia: 504,9 mil US$
- Austrália: 441,3 mil US$
- Canadá: 411,1 mil US$
- Rússia: 326 mil US$
- Lituânia: 264,3 mil US$
- Bulgária: 233,8 mil US$
- Hungria: 231 mil US$
- Croácia: 222,9 mil US$
- Eslováquia: 212 mil US$
- Egito: 193,3 mil US$
- Filipinas: 165,8 mil US$
- Guatemala: 159,1 mil US$
- Grécia: 155,6 mil US$
- Fiji: 132,8 mil US$
- Sérvia: 124,2 mil US$
- Albânia: 124,1 mil US$
- Arábia Saudita: 94,4 mil US$
- Irlanda: 94,2 mil US$
- Marrocos: 76,4 mil US$
- Líbano: 69,8 mil US$
- Trindade e Tobago: 59,2 mil US$
- Roménia: 50,8 mil US$
- Sri Lanca: 50,6 mil US$
- Estónia: 49,4 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 203,2 mil US$203,2 mil US$+1,8 M US$+6,3 M US$+> 14,4 M US$
Importações: 201
- Paquistão: 39 M US$
- Alemanha: 33,9 M US$
- Taiwan: 28,2 M US$
- Estados Unidos: 23,3 M US$
- Espanha: 16,3 M US$
- Polónia: 14,4 M US$
- Filipinas: 14,4 M US$
- França: 14,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 12,3 M US$
- Reino Unido: 11,2 M US$
- Finlândia: 10,9 M US$
- China: 10,5 M US$
- Jordânia: 9,6 M US$
- Letónia: 9,3 M US$
- Coreia do Sul: 7,3 M US$
- Hungria: 7,1 M US$
- Chéquia: 6,9 M US$
- Albânia: 6,6 M US$
- México: 6,3 M US$
- Indonésia: 6,3 M US$
- Peru: 5,7 M US$
- Itália: 5,7 M US$
- Líbano: 5,7 M US$
- Canadá: 5,5 M US$
- Países Baixos: 5,1 M US$
- Luxemburgo: 4,9 M US$
- Camboja: 4,6 M US$
- Egito: 4,2 M US$
- Suíça: 4,1 M US$
- África do Sul: 4 M US$
- Roménia: 3,6 M US$
- Índia: 3,5 M US$
- Austrália: 3,2 M US$
- Vietname: 3 M US$
- Botsuana: 2,9 M US$
- Turquia: 2,9 M US$
- Croácia: 2,8 M US$
- Bélgica: 2,7 M US$
- Malásia: 2,6 M US$
- Portugal: 2,5 M US$
- Rússia: 2,3 M US$
- Grécia: 2,3 M US$
- Singapura: 2,2 M US$
- Áustria: 2,1 M US$
- Moçambique: 2 M US$
- Eslovénia: 2 M US$
- Angola: 2 M US$
- Fiji: 1,9 M US$
- Bulgária: 1,8 M US$
- Eslováquia: 1,8 M US$
- Brasil: 1,6 M US$
- Israel: 1,5 M US$
- Dinamarca: 1,3 M US$
- Sérvia: 1,1 M US$
- Bangladeche: 1,1 M US$
- Tailândia: 1,1 M US$
- Tunísia: 1,1 M US$
- Suécia: 1,1 M US$
- Arábia Saudita: 1,1 M US$
- Iraque: 1 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 86,4 M US$ | 20,2% |
| 2 | Reino Unido | 53,1 M US$ | 12,4% |
| 3 |  Suécia | 45,3 M US$ | 10,6% |
| 4 |  Alemanha | 40,7 M US$ | 9,5% |
| 5 |  Indonésia | 37,8 M US$ | 8,9% |
| 6 |  Itália | 27,1 M US$ | 6,3% |
| 7 |  França | 19,1 M US$ | 4,5% |
| 8 |  Países Baixos | 12,1 M US$ | 2,8% |
| 9 |  Singapura | 10,9 M US$ | 2,5% |
| 10 | Japão | 10 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Paquistão | 39 M US$ | 9,1% |
| 2 | Alemanha | 33,9 M US$ | 7,9% |
| 3 | Taiwan | 28,2 M US$ | 6,6% |
| 4 | Estados Unidos | 23,3 M US$ | 5,5% |
| 5 |  Espanha | 16,3 M US$ | 3,8% |
| 6 |  Polónia | 14,4 M US$ | 3,4% |
| 7 |  Filipinas | 14,4 M US$ | 3,4% |
| 8 | França | 14,2 M US$ | 3,3% |
| 9 |  Emirados Árabes Unidos | 12,3 M US$ | 2,9% |
| 10 | Reino Unido | 11,2 M US$ | 2,6% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 36número de países com isenção (NMF)
- 25%o mais elevado: Bangladeche, Bermudas, Ilhas Caimão
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Angola | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 5% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 15% | 2023 | |
| Argentina | 12% | 6% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 5% | 2023 | |
 Aruba | 9% | 6% – 12% | 2021 · HS 2012 |
 Austrália | 4,3% | 0% – 5% | 2023 |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 5% | 0% – 15% | 2023 |
| Brasil | 12% | 6% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 5% | 2023 | |
 Colômbia | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Coreia do Sul | 0% | 2023 | |
 Costa Rica | 3% | 0% – 9% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 4% | 3% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 10% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 5% | 0% – 15% | 2023 |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
| Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 12% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 3,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 3,3% | 0% – 10% | 2023 |
| Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
| Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 5% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Líbano | 2,5% | 0% – 5% | 2020 · HS 2017 |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 5,6%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 5% | 2023 | |
 Malásia | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 13% | 2,5% – 18% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 2,5% | 2023 | |
 Moldávia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
 Nicarágua | 3,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 13% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
| Paquistão | 8% | 0% – 16% | 2023 |
 Paraguai | 12% | 6% – 16% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 6% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 20% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
 Rússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 3,3% | 0% – 10% | 2022 |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 5% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 6% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 13% | 0% – 20% | 2023 |
 Sudão | 3% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 5,7%* | 2023 | |
 Suriname | 5% | 2023 · HS 2007 | |
| Tailândia | 0% | 2023 | |
 Tajiquistão | 7% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 12% | 6% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 10% | 2023 | |
 Venezuela | 12% | 6% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 20% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 5% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 64129 Other paper & paperboard, of which > 10% by weight of the total fibre content consists of fibres obtained by a mechanical/chemi-mechanical process
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 611210
- Produto CPC 2.1
- 32129 Other uncoated paper and paperboard, of a kind used for writing, printing or other graphic purposes, and punch card stock and punch tape paper
- Atividade CITA Rev. 4
- 1701 Manufacture of pulp, paper and paperboard
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4802.69 | inalterado |
| 2012 | 4802.69 | inalterado |
| 2007 | 4802.69 | inalterado |
| 2002 | 4802.30, 4802.69 | alterado |
| 1996 | 4801.00, 4802.30, 4802.51, 4802.52, 4802.53, 4802.60, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4823.59 | alterado |
| 1992 | 4801.00, 4802.30, 4802.51, 4802.52, 4802.53, 4802.60, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4823.59 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N319085 U.S. CBP
The tariff classification of construction paper from India
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4802.69 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 4802.69 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4802.69 na UE somaram 35,5 M € (−7% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 59%, à frente da China.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 427,3 M US$ (+3,8% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (86,4 M US$), seguido do Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outro papel e cartão, em que mais de 10 %, em peso: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4802.69 do Sistema Harmonizado (posição 4802), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4802.69)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4802.69?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4802.69?
A China, com 86,4 M US$ em 2024 (20,2% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4802.69?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (59%), a China (23%) e a Índia (5%), num total de importações de 35,5 M €.