Subposição · Capítulo 48 · Posição 4804
4804.49: Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2: outros
Descrição oficial Outros
A subposição 4804.49 pertence à posição 4804 (papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas), no capítulo 48.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4804 49 00 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Indonésia
- Ato jurídico
- Decision 0284/14
- Documentos
- C690 Licença de importação de madeira FLEGT
- C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
- Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 302 mil € | 52,4% | +381,7% | |
| 234 mil € | 40,5% | +99,7% | |
| 24 mil € | 4,2% | -78,2% | |
| 9 mil € | 1,6% | -64,1% | |
| 3 mil € | 0,5% | +261 000% | |
| 2 mil € | 0,3% | — | |
| 1 mil € | 0,2% | — | |
| 982 € | 0,2% | -14,6% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 208,4 mil US$208,4 mil US$+1,1 M US$+3,7 M US$+> 6,8 M US$
Exportações: 67
- Estados Unidos: 31,9 M US$
- Suécia: 6,8 M US$
- Finlândia: 5,5 M US$
- Índia: 5,2 M US$
- Guatemala: 4,6 M US$
- China: 4,4 M US$
- Japão: 3,7 M US$
- Reino Unido: 2,9 M US$
- Itália: 2,9 M US$
- México: 2,8 M US$
- Essuatíni: 2,2 M US$
- Países Baixos: 1,9 M US$
- Alemanha: 1,4 M US$
- Rússia: 1,4 M US$
- Portugal: 1,2 M US$
- França: 1,1 M US$
- República Dominicana: 1 M US$
- Espanha: 979,3 mil US$
- África do Sul: 734,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 710,6 mil US$
- Salvador: 686,6 mil US$
- Canadá: 660,4 mil US$
- Malásia: 562,5 mil US$
- Vietname: 506,8 mil US$
- Tailândia: 504,6 mil US$
- Austrália: 405,9 mil US$
- Taiwan: 348,5 mil US$
- Eslovénia: 327,9 mil US$
- Áustria: 280 mil US$
- Polónia: 276,1 mil US$
- Lituânia: 221,4 mil US$
- Paraguai: 208,4 mil US$
- Coreia do Sul: 185,9 mil US$
- Hungria: 182,7 mil US$
- Quénia: 175,8 mil US$
- Singapura: 154,5 mil US$
- Bélgica: 140,3 mil US$
- Indonésia: 127,6 mil US$
- Nova Zelândia: 93,6 mil US$
- Eslováquia: 74,8 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 61,4 mil US$
- Chéquia: 61,3 mil US$
- Brasil: 46,8 mil US$
- Panamá: 44,7 mil US$
- Noruega: 43,5 mil US$
- Egito: 38,1 mil US$
- Turquia: 29,2 mil US$
- Maurícia: 23,5 mil US$
- Chile: 21,2 mil US$
- Estónia: 19 mil US$
- Arábia Saudita: 18,4 mil US$
- Roménia: 9 mil US$
- Peru: 8,7 mil US$
- Sri Lanca: 8,5 mil US$
- Croácia: 6 mil US$
- Dinamarca: 4,7 mil US$
- Suíça: 4,6 mil US$
- Laos: 2,3 mil US$
- Ucrânia: 2,2 mil US$
- Bulgária: 1 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 50,9 mil US$50,9 mil US$+324,4 mil US$+1,5 M US$+> 7,6 M US$
Importações: 130
- Canadá: 22,5 M US$
- Taiwan: 8,3 M US$
- México: 7,7 M US$
- Espanha: 7,6 M US$
- China: 5,4 M US$
- Estados Unidos: 3,7 M US$
- África do Sul: 3,4 M US$
- Salvador: 2,5 M US$
- Coreia do Sul: 2,2 M US$
- Indonésia: 2,2 M US$
- Índia: 2 M US$
- Arábia Saudita: 1,8 M US$
- Itália: 1,5 M US$
- Vietname: 1,3 M US$
- Guatemala: 1,1 M US$
- Mianmar (Birmânia): 955,9 mil US$
- Estónia: 777,7 mil US$
- Israel: 747,2 mil US$
- Países Baixos: 720,7 mil US$
- Tailândia: 714,1 mil US$
- Singapura: 713,5 mil US$
- Alemanha: 712,8 mil US$
- Angola: 706 mil US$
- Brasil: 654,6 mil US$
- Madagáscar: 638,2 mil US$
- Irlanda: 579,5 mil US$
- Turquia: 551,7 mil US$
- Polónia: 518,6 mil US$
- Letónia: 488,4 mil US$
- Reino Unido: 425,4 mil US$
- Hungria: 370,5 mil US$
- Bélgica: 343,9 mil US$
- França: 324,4 mil US$
- Malásia: 301,7 mil US$
- Bangladeche: 296,8 mil US$
- Moçambique: 281,7 mil US$
- Filipinas: 267,2 mil US$
- Sri Lanca: 262,8 mil US$
- Koweit: 254,1 mil US$
- Lituânia: 243,7 mil US$
- República Dominicana: 233,2 mil US$
- Bolívia: 221,3 mil US$
- Sérvia: 204,7 mil US$
- Equador: 180,6 mil US$
- Colômbia: 176,3 mil US$
- Ruanda: 175,8 mil US$
- Honduras: 174,9 mil US$
- Suécia: 174,3 mil US$
- Egito: 154,9 mil US$
- Finlândia: 145,8 mil US$
- Uganda: 138,7 mil US$
- Quénia: 138,5 mil US$
- Chéquia: 120,8 mil US$
- Marrocos: 111,5 mil US$
- Austrália: 109 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 106,9 mil US$
- Costa Rica: 106,3 mil US$
- Maurícia: 82,4 mil US$
- Roménia: 77,3 mil US$
- Grécia: 73,8 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 31,9 M US$ | 35,4% | |
| 2 | 6,8 M US$ | 7,5% | |
| 3 | 5,5 M US$ | 6,2% | |
| 4 | 5,2 M US$ | 5,8% | |
| 5 | 4,6 M US$ | 5,2% | |
| 6 | 4,4 M US$ | 4,9% | |
| 7 | 3,7 M US$ | 4,1% | |
| 8 | 2,9 M US$ | 3,2% | |
| 9 | 2,9 M US$ | 3,2% | |
| 10 | 2,8 M US$ | 3,1% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 22,5 M US$ | 25% | |
| 2 | 8,3 M US$ | 9,2% | |
| 3 | 7,7 M US$ | 8,5% | |
| 4 | 7,6 M US$ | 8,5% | |
| 5 | 5,4 M US$ | 5,9% | |
| 6 | 3,7 M US$ | 4,1% | |
| 7 | 3,4 M US$ | 3,8% | |
| 8 | 2,5 M US$ | 2,8% | |
| 9 | 2,2 M US$ | 2,4% | |
| 10 | 2,2 M US$ | 2,4% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 44número de países com isenção (NMF)
- 45%o mais elevado: Baamas, Quénia, Bermudas
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 2,5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2021 · HS 2007 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 12% | 2021 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 45% | 2022 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 7% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 2% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 7% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2017 · HS 2017 | ||
| 22% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 13%* | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 0% – 10% | 2023 | |
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 18% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4% | 2021 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 8% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 6% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 1% | 2020 · HS 2012 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 10%* | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2007 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 7% | 2021 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 15% | 2017 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 6% | 2021 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 64147 Kraft paper & paperboard, n.e.s., uncoated, in rolls/sheets, weighing > 150 g/m2 but < 225 g/m2.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 611210
- Produto CPC 2.1
- 32133 Other uncoated kraft paper and paperboard; sack kraft paper, creped or crinkled
- Atividade CITA Rev. 4
- 1701 Manufacture of pulp, paper and paperboard
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4804.49 | inalterado |
| 2012 | 4804.49 | inalterado |
| 2007 | 4804.49 | inalterado |
| 2002 | 4804.49 | inalterado |
| 1996 | 4804.49 | alterado |
| 1992 | 4804.49 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4804.49 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 4804.49 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4804.49 na UE somaram 576,3 mil € (+78% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 52%, à frente da China.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 89,9 M US$ (−26,5% face ao ano anterior).
O maior exportador foram os Estados Unidos (31,9 M US$), seguido da Suécia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4804.49 do Sistema Harmonizado (posição 4804), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4804.49)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4804.49?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4804.49?
Os Estados Unidos, com 31,9 M US$ em 2024 (35,4% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4804.49?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (52%), a China (41%) e o Reino Unido (4%), num total de importações de 576,3 mil €.