Subposição · Capítulo 48 · Posição 4805

4805.40

4805.40: Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos: papel-filtro e cartão-filtro

Descrição oficial Papel-filtro e cartão-filtro

A subposição 4805.40 pertence à posição 4805 (outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido…), no capítulo 48.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4805 40 00 Papel-filtro e cartão-filtro Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses47,8 M €-7% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,18 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 4,9 M €02/2024: 5 M €03/2024: 3,7 M €04/2024: 4,4 M €05/2024: 5,7 M €06/2024: 4,7 M €07/2024: 4,4 M €08/2024: 3,9 M €09/2024: 4,2 M €10/2024: 4,9 M €11/2024: 4,5 M €12/2024: 3,9 M €01/2025: 4,6 M €02/2025: 4,2 M €03/2025: 5,3 M €04/2025: 4 M €05/2025: 3,8 M €06/2025: 5,4 M €07/2025: 3,7 M €08/2025: 2,7 M €09/2025: 4,5 M €10/2025: 4,1 M €11/2025: 3,8 M €12/2025: 3,3 M €01/2026: 3,8 M €02/2026: 4,7 M €03/2026: 3,7 M €04/2026: 3,9 M €05/2026: 3,9 M €06/2026: 3,9 M €07/2026: 4,8 M €08/2026: 3,4 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Reino Unido 22,6 M € 47,3% -1,3%
Suíça 15,5 M € 32,5% -5,5%
Estados Unidos 3,5 M € 7,4% -33,8%
China 3 M € 6,2% -11,9%
Japão 1,8 M € 3,9% -0,6%
Coreia do Sul 498 mil € 1% -26,4%
Turquia 467 mil € 1% -4,1%
Tunísia 132 mil € 0,3% +24,8%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4805.40 · 393,3 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 102,5 mil US$102,5 mil US$+1,3 M US$+14,2 M US$+> 56,7 M US$

Exportações: 83
  1. China: 69,5 M US$
  2. Alemanha: 68,2 M US$
  3. Reino Unido: 56,7 M US$
  4. Estados Unidos: 42 M US$
  5. Espanha: 33,3 M US$
  6. Coreia do Sul: 21,8 M US$
  7. Suíça: 16,4 M US$
  8. Itália: 14,2 M US$
  9. França: 12,4 M US$
  10. México: 8,5 M US$
  11. Tailândia: 7,9 M US$
  12. Japão: 7,7 M US$
  13. Países Baixos: 7,4 M US$
  14. Turquia: 7,1 M US$
  15. Lituânia: 2,3 M US$
  16. Taiwan: 1,9 M US$
  17. Dinamarca: 1,8 M US$
  18. Suécia: 1,6 M US$
  19. Polónia: 1,6 M US$
  20. Bélgica: 1,3 M US$
  21. Áustria: 1,1 M US$
  22. Canadá: 736,3 mil US$
  23. África do Sul: 664,6 mil US$
  24. Austrália: 599,7 mil US$
  25. Singapura: 585,5 mil US$
  26. Índia: 544,8 mil US$
  27. Paraguai: 505,5 mil US$
  28. Finlândia: 479 mil US$
  29. Chéquia: 419,3 mil US$
  30. Bulgária: 378,2 mil US$
  31. Grécia: 370,1 mil US$
  32. Luxemburgo: 356,8 mil US$
  33. Letónia: 355,1 mil US$
  34. Portugal: 342,7 mil US$
  35. Hong Kong, RAE da China: 312,6 mil US$
  36. Filipinas: 301,8 mil US$
  37. Estónia: 274,3 mil US$
  38. Rússia: 212 mil US$
  39. Brasil: 144,2 mil US$
  40. Sri Lanca: 102,5 mil US$
  41. Arábia Saudita: 92,2 mil US$
  42. Eslováquia: 86,2 mil US$
  43. Noruega: 81,4 mil US$
  44. Tunísia: 76 mil US$
  45. Croácia: 74,7 mil US$
  46. Eslovénia: 74,5 mil US$
  47. Irlanda: 70,3 mil US$
  48. Marrocos: 61,8 mil US$
  49. Roménia: 59,7 mil US$
  50. Emirados Árabes Unidos: 41,8 mil US$
  51. Nova Zelândia: 40,9 mil US$
  52. Chipre: 33,3 mil US$
  53. Malásia: 32,1 mil US$
  54. Hungria: 25,7 mil US$
  55. Sérvia: 22,8 mil US$
  56. Bósnia e Herzegovina: 19,6 mil US$
  57. Cazaquistão: 16,6 mil US$
  58. Guatemala: 11,3 mil US$
  59. Maurícia: 9,1 mil US$
  60. Camboja: 6,1 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 69,5 M US$ 17,7%
2 Alemanha 68,2 M US$ 17,3%
3 Reino Unido 56,7 M US$ 14,4%
4 Estados Unidos 42 M US$ 10,7%
5 Espanha 33,3 M US$ 8,5%
6 Coreia do Sul 21,8 M US$ 5,6%
7 Suíça 16,4 M US$ 4,2%
8 Itália 14,2 M US$ 3,6%
9 França 12,4 M US$ 3,2%
10 México 8,5 M US$ 2,2%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 43,3 M US$ 11%
2 Indonésia 32,4 M US$ 8,2%
3 Alemanha 28,9 M US$ 7,3%
4 Países Baixos 19,2 M US$ 4,9%
5 China 18,8 M US$ 4,8%
6 Chéquia 17,2 M US$ 4,4%
7 Índia 12,2 M US$ 3,1%
8 Brasil 11,4 M US$ 2,9%
9 Canadá 11,3 M US$ 2,9%
10 Rússia 11 M US$ 2,8%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 54número de países com isenção (NMF)
  • 45%o mais elevado: Baamas, Bermudas, Ilhas Caimão

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 15% 2023
Argentina 7% 2% – 12% 2023 · HS 2017
Arménia 10% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 5% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 10% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 10% 2021 · HS 2017
Bolívia 5% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 7% 2% – 12% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 10% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 6% 2023
Colômbia 0% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 5% 2023 · HS 2017
Cuba 5% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 1,7% 0% – 5% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 10% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 1% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 5% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 9,7%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 10% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 18% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 5% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 7,5% 2023
Moldávia 5% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 5% 0% – 10% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Paraguai 5,5% 2% – 9% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 6% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 10% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 10% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 6% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 1% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 10% 0% – 20% 2023
Sudão 3% 2021 · HS 2017
Suíça 7,3%* 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 3% 2023
Tajiquistão 7% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 5% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 8,7% 2% – 12% 2023 · HS 2017
Usbequistão 10% 2021 · HS 2017
Vanuatu 10% 2023
Venezuela 8,7% 2% – 12% 2023 · HS 2017
Vietname 5% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 5% 2023
Zimbabué 0,1% 0,1% – 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
64156 Filter-paper & paperboard; felt paper & paperboard
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 611210
Produto CPC 2.1
32136 Sulphite wrapping paper, filter paper and paperboard, felt paper and other paper and paperboard; cigarette paper not cut to size or in the form of booklets or tubes
Atividade CITA Rev. 4
1701 Manufacture of pulp, paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174805.40inalterado
20124805.40inalterado
20074805.40inalterado
20024805.40inalterado
19964805.40alterado
19924805.40alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600014699 HMRC 16 de março de 2026 – 15 de março de 2029 · 4805 40 00 00

    Depth filter sheets for the removal of particles from liquids to suit a wide range of applications. Dimensions are: 400 & 600 mm and the thickness is 2.8 - 4.0mm Purified and bleached cellulose from sustainable sources, natural filter aids, wet strength agent Filter sheets are hygienically…

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. GB Sanções · Aplicável a partir de:

    The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026

    S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4805.40 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 4805.40 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4805.40 na UE somaram 47,8 M € (−7% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 47%, à frente da Suíça.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 393,3 M US$ (−8,9% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (69,5 M US$), seguido da Alemanha.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4805.40 do Sistema Harmonizado (posição 4805), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4805.40)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4805.40?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4805.40?

A China, com 69,5 M US$ em 2024 (17,7% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4805.40?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (47%), a Suíça (33%) e os Estados Unidos (7%), num total de importações de 47,8 M €.

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