Subposição · Capítulo 48 · Posição 4817

4817.20

4817.20: Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência

4817.20 é uma subposição de seis dígitos da posição 4817 (envelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para…), capítulo 48.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4817 20 00 Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses7,9 M €-30,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação8,90 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 815 mil €02/2024: 646 mil €03/2024: 560 mil €04/2024: 582 mil €05/2024: 635 mil €06/2024: 701 mil €07/2024: 789 mil €08/2024: 1,1 M €09/2024: 1,3 M €10/2024: 1,3 M €11/2024: 1,2 M €12/2024: 984 mil €01/2025: 903 mil €02/2025: 844 mil €03/2025: 1 M €04/2025: 601 mil €05/2025: 837 mil €06/2025: 806 mil €07/2025: 693 mil €08/2025: 891 mil €09/2025: 613 mil €10/2025: 966 mil €11/2025: 983 mil €12/2025: 674 mil €01/2026: 531 mil €02/2026: 569 mil €03/2026: 582 mil €04/2026: 594 mil €05/2026: 377 mil €06/2026: 697 mil €07/2026: 606 mil €08/2026: 703 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 5,2 M € 66,4% -32,2%
Reino Unido 942 mil € 11,9% -23%
Vietname 371 mil € 4,7% -34,4%
Estados Unidos 358 mil € 4,5% -6,9%
Turquia 136 mil € 1,7% -37,4%
Hong Kong, RAE da China 127 mil € 1,6% +354,6%
Suíça 119 mil € 1,5% -53,7%
Coreia do Sul 117 mil € 1,5% +19,3%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4817.20 · 58 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 8 mil US$8 mil US$+238 mil US$+955 mil US$+> 3 M US$

Exportações: 142
  1. China: 21 M US$
  2. Estados Unidos: 5 M US$
  3. Alemanha: 5 M US$
  4. Reino Unido: 3 M US$
  5. Vietname: 2 M US$
  6. Itália: 2 M US$
  7. França: 2 M US$
  8. Israel: 2 M US$
  9. Países Baixos: 1 M US$
  10. Chéquia: 1 M US$
  11. Espanha: 1 M US$
  12. Irlanda: 955 mil US$
  13. Japão: 825 mil US$
  14. Malásia: 680 mil US$
  15. Suíça: 572 mil US$
  16. Índia: 559 mil US$
  17. Singapura: 505 mil US$
  18. Dinamarca: 483 mil US$
  19. Austrália: 472 mil US$
  20. Canadá: 404 mil US$
  21. Sri Lanca: 379 mil US$
  22. Coreia do Sul: 364 mil US$
  23. Polónia: 357 mil US$
  24. Bélgica: 355 mil US$
  25. Grécia: 351 mil US$
  26. Estónia: 327 mil US$
  27. África do Sul: 267 mil US$
  28. Hong Kong, RAE da China: 238 mil US$
  29. Nepal: 216 mil US$
  30. Emirados Árabes Unidos: 213 mil US$
  31. Turquia: 202 mil US$
  32. Roménia: 194 mil US$
  33. Tailândia: 152 mil US$
  34. Suécia: 145 mil US$
  35. Taiwan: 116 mil US$
  36. México: 87 mil US$
  37. Ruanda: 87 mil US$
  38. Costa Rica: 84 mil US$
  39. Portugal: 72 mil US$
  40. Bulgária: 63 mil US$
  41. Áustria: 58 mil US$
  42. Bangladeche: 54 mil US$
  43. Indonésia: 50 mil US$
  44. Lituânia: 47 mil US$
  45. Sérvia: 46 mil US$
  46. Letónia: 46 mil US$
  47. Eslováquia: 39 mil US$
  48. Hungria: 36 mil US$
  49. Quénia: 32 mil US$
  50. Salvador: 23 mil US$
  51. República Dominicana: 22 mil US$
  52. Filipinas: 20 mil US$
  53. Nova Zelândia: 12 mil US$
  54. Finlândia: 10 mil US$
  55. Egito: 9 mil US$
  56. Croácia: 8 mil US$
  57. Catar: 7 mil US$
  58. Noruega: 7 mil US$
  59. Guatemala: 7 mil US$
  60. Arábia Saudita: 6 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 21 M US$ 37,2%
2 Estados Unidos 5 M US$ 9,5%
3 Alemanha 5 M US$ 8,6%
4 Reino Unido 3 M US$ 4,4%
5 Vietname 2 M US$ 4,2%
6 Itália 2 M US$ 4,2%
7 França 2 M US$ 4,1%
8 Israel 2 M US$ 3,3%
9 Países Baixos 1 M US$ 2,4%
10 Chéquia 1 M US$ 2,2%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 12 M US$ 21,6%
2 Alemanha 4 M US$ 6,7%
3 Reino Unido 4 M US$ 6,4%
4 França 3 M US$ 6,1%
5 Canadá 3 M US$ 5,9%
6 Polónia 3 M US$ 5,5%
7 Espanha 2 M US$ 3%
8 Coreia do Sul 2 M US$ 2,9%
9 Suíça 2 M US$ 2,8%
10 Singapura 2 M US$ 2,7%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 15%direito mediano
  • 24número de países com isenção (NMF)
  • 60%o mais elevado: Barbados, Irão, Angola

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 20% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 50% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 20% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 16% 2023 · HS 2017
Arménia 10% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 40% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 60% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 20% 2023
Benim 20% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 10% 2021 · HS 2017
Bolívia 20% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 10% 2022
Botsuana 20% 2023
Brasil 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 20% 2023
Burundi 35% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5% 2023
Colômbia 15% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 14% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 20% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 20% 2023 · HS 2017
Egito 30% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 30% 2023 · HS 2017
Essuatíni 20% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 20% 2021 · HS 2017
Fiji 32% 2023
Filipinas 15% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 20% 2023
Gana 20% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 20% 2023 · HS 2012
Guatemala 15% 2023
Guiana 20% 2023 · HS 2017
Guiné 20% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 20% 2023
Haiti 5% 2020 · HS 2017
Honduras 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 55% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 12% 2022 · HS 2017
Jamaica 20% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 5% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 20% 2023
Líbano 15% 2020 · HS 2017
Libéria 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 9,4%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 20% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 20% 2023
Marrocos 40% 2023
Maurícia 15% 2023
Mauritânia 20% 2023 · HS 2017
México 5% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 11% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 10% 2023 · HS 2017
Namíbia 20% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 20% 2023
Nicarágua 15% 2023
Níger 20% 2023
Nigéria 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 15% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 16% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 6% 2023
Quénia 35% 2023
Quirguistão 10% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 20% 2023
Ruanda 35% 2023
Rússia 10% 2021 · HS 2017
Salvador 15% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 20% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 25% 2023
São Pedro e Miquelão 8% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 20% 2023
Serra Leoa 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 30% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 25% 2021 · HS 2017
Suíça 8,7%* 2023
Suriname 20% 2023 · HS 2007
Tailândia 10% 2023
Tajiquistão 7% 2021 · HS 2012
Tanzânia 35% 2023
Territórios palestinianos 12% 2017 · HS 2017
Togo 20% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 20% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 35% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 20% 2021 · HS 2017
Vanuatu 15% 2023
Venezuela 16% 2023 · HS 2017
Vietname 25% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 25% 2023
Zimbabué 0,4% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
64222 Letter-cards, plain postcards & correspondence cards
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 613201
Produto CPC 2.1
32192 Envelopes, letter cards, plain postcards and correspondence cards of paper or paperboard; boxes, pouches, wallets and writing compendiums, of paper or paperboard, containing paper stationery
Atividade CITA Rev. 4
1709 Manufacture of other articles of paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174817.20inalterado
20124817.20inalterado
20074817.20inalterado
20024817.20inalterado
19964817.20inalterado
19924817.20inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 5

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N359901 U.S. CBP 17 de abril de 2026 · 4817.20.40.00

    The tariff classification of note cards with envelopes from China & Vietnam

  • N336642 U.S. CBP 1 de dezembro de 2023 · 4817.20.40.00

    The tariff classification of stationery sets from China.

  • N301002 U.S. CBP 2 de novembro de 2018 · 4817.20.40.00

    The tariff classification of Stationery Items from China

  • N287409 U.S. CBP 18 de julho de 2017 · 4817.20.40.00

    The tariff classification of Notecards and Envelopes from China

  • N271733 U.S. CBP 22 de janeiro de 2016 · 4817.20.20.00

    The tariff classification of “Seal ’N Send Stationery” from China.

A subposição 4817.20 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 4817.20 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4817.20 no valor de 7,9 M € (−30% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 8,90 € por quilo; a China forneceu 66%, à frente do Reino Unido.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 58 M US$ em 2024, menos 5,7% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 37,2% do total, à frente dos Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para…»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4817.20 do Sistema Harmonizado (posição 4817), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4817.20)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4817.20?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4817.20?

A China, com 21 M US$ em 2024 (37,2% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4817.20?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (66%), o Reino Unido (12%) e o Vietname (5%), num total de importações de 7,9 M €.

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