Subposição · Capítulo 48 · Posição 4823
4823.69: Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos: outros
Pratos, copos e tabuleiros de papel (exceto bambu)
Descrição oficial Outros
A subposição SH 4823.69 – pratos, copos e tabuleiros de papel (exceto bambu) – pertence à posição 4823, no capítulo 48.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4823 69 Outros:
- 4823 69 10 Bandejas, travessas e pratos Isento—
- 4823 69 90 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Indonésia
- Ato jurídico
- Decision 0284/14
- Documentos
- C690 Licença de importação de madeira FLEGT
- C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
- Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 443,2 M € | 73,6% | -8% |
 Turquia | 65,2 M € | 10,8% | -9,2% |
 Reino Unido | 31,8 M € | 5,3% | +8,4% |
 Índia | 21,6 M € | 3,6% | -1% |
 Taiwan | 4,6 M € | 0,8% | -49,3% |
 Suíça | 4,2 M € | 0,7% | -31,9% |
 Ucrânia | 3,6 M € | 0,6% | +36% |
 Indonésia | 3,4 M € | 0,6% | -38,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
México 25% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 647,5 mil US$647,5 mil US$+7,7 M US$+45,7 M US$+> 122 M US$
Exportações: 156
- China: 2 mM US$
- Itália: 278 M US$
- Estados Unidos: 258,4 M US$
- Taiwan: 136,7 M US$
- Polónia: 122 M US$
- Alemanha: 116,6 M US$
- Vietname: 107 M US$
- Turquia: 102,3 M US$
- Espanha: 80,6 M US$
- Malásia: 70,2 M US$
- Índia: 63,7 M US$
- México: 51,4 M US$
- Países Baixos: 50,4 M US$
- Canadá: 47,5 M US$
- Coreia do Sul: 45,7 M US$
- Finlândia: 43,4 M US$
- Indonésia: 39,4 M US$
- Grécia: 37 M US$
- Reino Unido: 33,5 M US$
- França: 32,3 M US$
- Lituânia: 31,4 M US$
- Tailândia: 30,6 M US$
- Suécia: 28,1 M US$
- Bélgica: 27,8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 23,7 M US$
- Chéquia: 23,1 M US$
- Arábia Saudita: 22,8 M US$
- Irlanda: 17,9 M US$
- Guatemala: 14 M US$
- Honduras: 13 M US$
- Portugal: 12,8 M US$
- Roménia: 10,7 M US$
- Colômbia: 10,6 M US$
- Bulgária: 9 M US$
- Suíça: 8,3 M US$
- Moldávia: 7,9 M US$
- Camboja: 7,7 M US$
- Rússia: 7,2 M US$
- Áustria: 6,4 M US$
- Chile: 6,4 M US$
- Sérvia: 6,4 M US$
- Ucrânia: 6,2 M US$
- Eslováquia: 5,5 M US$
- Dinamarca: 5,1 M US$
- Japão: 4,8 M US$
- Eslovénia: 4,8 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 4,8 M US$
- Peru: 4,4 M US$
- África do Sul: 4,3 M US$
- Hungria: 4,3 M US$
- Koweit: 4,1 M US$
- Tunísia: 3,9 M US$
- Austrália: 2,7 M US$
- Argentina: 2,7 M US$
- República Dominicana: 2,6 M US$
- Equador: 2,5 M US$
- Filipinas: 2,5 M US$
- Letónia: 2,5 M US$
- Egito: 2,4 M US$
- Croácia: 1,9 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,4 M US$1,4 M US$+8,4 M US$+42,8 M US$+> 149,1 M US$
Importações: 221
- Estados Unidos: 710,1 M US$
- Canadá: 300,4 M US$
- França: 266,9 M US$
- Reino Unido: 253,6 M US$
- Alemanha: 227,3 M US$
- Austrália: 211,8 M US$
- Japão: 149,1 M US$
- Países Baixos: 142,4 M US$
- Espanha: 112,3 M US$
- Itália: 90,8 M US$
- México: 85,9 M US$
- Bélgica: 71 M US$
- Suécia: 63 M US$
- Israel: 58,3 M US$
- Arábia Saudita: 56,5 M US$
- Suíça: 53,7 M US$
- Polónia: 52,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 51,4 M US$
- Singapura: 48,2 M US$
- Grécia: 47,6 M US$
- Hungria: 46,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 42,8 M US$
- Irlanda: 38,5 M US$
- Roménia: 35,5 M US$
- Áustria: 34,7 M US$
- Noruega: 34,3 M US$
- Chéquia: 34,1 M US$
- Dinamarca: 32,3 M US$
- Filipinas: 31,4 M US$
- Nova Zelândia: 30,8 M US$
- Coreia do Sul: 30 M US$
- Chile: 29,9 M US$
- Taiwan: 28,2 M US$
- Malásia: 27,8 M US$
- Portugal: 25,6 M US$
- Vietname: 20,7 M US$
- Iraque: 20,5 M US$
- Catar: 19,6 M US$
- Tailândia: 17,8 M US$
- Eslováquia: 17,2 M US$
- Koweit: 17,1 M US$
- Finlândia: 15,4 M US$
- Costa Rica: 14,4 M US$
- Croácia: 13,2 M US$
- Rússia: 12,9 M US$
- Brasil: 12,9 M US$
- Bulgária: 12,3 M US$
- Peru: 11,7 M US$
- Panamá: 11,1 M US$
- Camboja: 11 M US$
- Colômbia: 10,4 M US$
- Jamaica: 9,8 M US$
- Eslovénia: 9,6 M US$
- África do Sul: 9,1 M US$
- Chipre: 8,4 M US$
- Lituânia: 8,1 M US$
- Marrocos: 8,1 M US$
- Estónia: 8 M US$
- Letónia: 7,9 M US$
- Barém: 7,9 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 2 mM US$ | 47,8% |
| 2 |  Itália | 278 M US$ | 6,8% |
| 3 | Estados Unidos | 258,4 M US$ | 6,3% |
| 4 | Taiwan | 136,7 M US$ | 3,3% |
| 5 |  Polónia | 122 M US$ | 3% |
| 6 |  Alemanha | 116,6 M US$ | 2,9% |
| 7 |  Vietname | 107 M US$ | 2,6% |
| 8 | Turquia | 102,3 M US$ | 2,5% |
| 9 |  Espanha | 80,6 M US$ | 2% |
| 10 |  Malásia | 70,2 M US$ | 1,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 710,1 M US$ | 17,4% |
| 2 | Canadá | 300,4 M US$ | 7,4% |
| 3 |  França | 266,9 M US$ | 6,5% |
| 4 | Reino Unido | 253,6 M US$ | 6,2% |
| 5 | Alemanha | 227,3 M US$ | 5,6% |
| 6 |  Austrália | 211,8 M US$ | 5,2% |
| 7 | Japão | 149,1 M US$ | 3,7% |
| 8 |  Países Baixos | 142,4 M US$ | 3,5% |
| 9 | Espanha | 112,3 M US$ | 2,7% |
| 10 | Itália | 90,8 M US$ | 2,2% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 15%direito mediano
- 21número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Egito, Sudão, Argélia
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 10% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 15% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Angola | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 20% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 8% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 16% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 10% | 2023 | |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
| Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 7,9% | 0% – 45% | 2022 |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 20% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 20% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 10% | 2022 | |
 Botsuana | 15% | 2023 | |
| Brasil | 16% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 4% | 0% – 8% | 2023 |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 5% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 0% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 40% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 15% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 10% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
| Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 8% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 15% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 15% | 2023 | |
 Líbano | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 13%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
| Malásia | 25% | 2023 | |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 29% | 18% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 15% | 0% – 30% | 2023 |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 15% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 20% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 10% | 2023 | |
 Paquistão | 16% | 2023 | |
 Paraguai | 16% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 6% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 25% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 8% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 11%* | 2023 | |
 Suriname | 20% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 10% | 2023 | |
 Tajiquistão | 7% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 8% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 22% | 2023 | |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 16% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 20% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 64293 Trays, dishes, plates, cups & the like, of paper/paperboard
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 313201
- Produto CPC 2.1
- 32199 Other paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, cut to size or shape; cigarette paper, in booklets or tubes, or in rolls of a width not exceeding 5 cm; other articles of paper pulp, paper, paperboard, cellulose wadding or webs of cellulose fibres
- Atividade CITA Rev. 4
- 1709 Manufacture of other articles of paper and paperboard
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4823.69 | inalterado |
| 2012 | 4823.69 | inalterado |
| 2007 | 4823.69 | inalterado |
| 2002 | 4823.60 | alterado |
| 1996 | 4823.60 | alterado |
| 1992 | 4823.60 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 22
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N357643 U.S. CBP
The tariff classification of disposable cups from China
- N351918 U.S. CBP
The tariff classification of paperboard trays from China
- N350215 U.S. CBP
The tariff classification of paper bowls with plastic lids from Taiwan
- N350216 U.S. CBP
The tariff classification of paper bowls with plastic lids from Taiwan
- N348208 U.S. CBP
The country of origin of “souffle cups”
- N345418 U.S. CBP
The tariff classification of printed paper cups from India
- 600015716 HMRC
Food packaging 7oz pots and PP lids Pot: 235gsm white paper + 18g single PE coating (one side of pot only). The pot is made from paper with a PE coating, the lid is made from PP that does not contain any recycled content. Lid is applied to pot by end user, once food has been added, for example,…
- 600015717 HMRC
Food service product (food packaging) Pot: 13g PE coated + 210gsm white paper + 15g PE coated Lid: PP Lid is applied to pot to provide secure packaging of take away type food. Also maintains short-term freshness of the food and it's heat, (if hot product e.g. gravy, curry sauce at a fish and chip…
- 600010479 HMRC
Food packaging 4oz pots and PP lids Pot: 210gsm white paper + 13g PE coating + 15g PE coating (coated both sides of the pot) Lid: PP Lid is applied to pot to provide secure packaging of take away type food. Short-term freshness of the food and it's heat. 50 lids in one bag, 25 pots in another bag,…
- 600010570 HMRC
Food packaging 7oz pots and PP lids Pot: 235gsm white paper + 18g single PE coating (one side of pot only) The pot is made from paper with a PE coating, the lid is made from PP that does not contain any recycled content. Lid is applied to pot by end user, once food has been added, for example,…
- 600009566 HMRC
Eight paper cups used for holding liquid, drunk from and then disposed of. This product is made from 100% 230gsm Food Grade Paper FSC Mixed Sourced and is packaged in a FSC Card Sleeve.
- 600009567 HMRC
A pack of 8 disposable dessert tubs, which are made from 100% 230gsm Food Grade Paper FSC Mixed Sourced. The tubs are designed to hold food/liquids and then be disposed of afterwards. The dimensions are 11.4cm (Height) x 8.5cm (Diameter). The dessert tubs are packaged in a FSC cardboard sleeve.
22 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
- Anti-dumping
FR Doc. 2026-01604 · 91 FR 3431 · Fonte: federalregister.gov
- Direito de compensação
FR Doc. 2026-01605 · 91 FR 3437 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4823.69 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4823.69 em 2 linhas pautais; o direito é de 0%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4823.69 no valor de 602,2 M € (−7% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,71 € por quilo; a China forneceu 74%, à frente da Turquia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 4,1 mM US$ em 2024, menos 0,9% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 47,8% do total, à frente da Itália.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4823.69 do Sistema Harmonizado (posição 4823), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4823.69)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4823.69?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4823.69?
A China, com 2 mM US$ em 2024 (47,8% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de «pratos, copos e tabuleiros de papel (exceto bambu)»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (74%), a Turquia (11%) e o Reino Unido (5%), num total de importações de 602,2 M €.