Subposição · Capítulo 71 · Posição 7103

7103.10

7103.10: Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

7103.10 é uma subposição de seis dígitos da posição 7103 (pedras preciosas), capítulo 71.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 7103 10 00 Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 2062/17
    Documentos
    • Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
    • Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses34,7 M €-12,7% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação17,53 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 2,3 M €02/2024: 4,9 M €03/2024: 3,8 M €04/2024: 4,2 M €05/2024: 2,7 M €06/2024: 5,8 M €07/2024: 2,6 M €08/2024: 4,2 M €09/2024: 2,5 M €10/2024: 4,2 M €11/2024: 1,9 M €12/2024: 4,7 M €01/2025: 2,2 M €02/2025: 3,3 M €03/2025: 4,5 M €04/2025: 3,1 M €05/2025: 4,9 M €06/2025: 2,6 M €07/2025: 3,6 M €08/2025: 2,3 M €09/2025: 3,9 M €10/2025: 3,3 M €11/2025: 3,7 M €12/2025: 2,5 M €01/2026: 2,4 M €02/2026: 2,8 M €03/2026: 2,8 M €04/2026: 3,8 M €05/2026: 3,2 M €06/2026: 2 M €07/2026: 2,3 M €08/2026: 1,8 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Brasil 8,6 M € 24,7% -17,5%
Hong Kong, RAE da China 4,2 M € 12,1% +90,6%
Tailândia 3,4 M € 9,9% +1,7%
Estados Unidos 2,6 M € 7,5% -47%
Paquistão 2,5 M € 7,2% +210,4%
China 1,7 M € 5% -11,1%
Madagáscar 1,4 M € 4% +80,7%
Nigéria 1,3 M € 3,7% +86%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

7103.10 · 1,2 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 335 mil US$335 mil US$+3,7 M US$+34,5 M US$+> 84,3 M US$

Exportações: 127
  1. Singapura: 135,9 M US$
  2. Mianmar (Birmânia): 98,9 M US$
  3. Zâmbia: 93,6 M US$
  4. Tailândia: 84,3 M US$
  5. Brasil: 79,3 M US$
  6. Uruguai: 71,1 M US$
  7. China: 60,3 M US$
  8. Moçambique: 51,8 M US$
  9. Sri Lanca: 50,6 M US$
  10. Madagáscar: 49,2 M US$
  11. Hong Kong, RAE da China: 48,2 M US$
  12. Tanzânia: 42,6 M US$
  13. Índia: 34,5 M US$
  14. Estados Unidos: 31,5 M US$
  15. Emirados Árabes Unidos: 22,2 M US$
  16. Rússia: 21 M US$
  17. África do Sul: 20,1 M US$
  18. Israel: 12,8 M US$
  19. Nigéria: 10,8 M US$
  20. Colômbia: 9,7 M US$
  21. Quénia: 8,7 M US$
  22. Alemanha: 7,9 M US$
  23. Austrália: 7,7 M US$
  24. Bélgica: 7,6 M US$
  25. Arménia: 7,4 M US$
  26. Canadá: 6,8 M US$
  27. Mongólia: 6,5 M US$
  28. Coreia do Sul: 6,1 M US$
  29. Etiópia: 5,4 M US$
  30. Malásia: 5,3 M US$
  31. Paquistão: 4,7 M US$
  32. Afeganistão: 3,7 M US$
  33. Guatemala: 3,6 M US$
  34. México: 3,5 M US$
  35. Cazaquistão: 3,4 M US$
  36. Suíça: 3,2 M US$
  37. Quirguistão: 2,8 M US$
  38. República Dominicana: 1,9 M US$
  39. Chéquia: 1,7 M US$
  40. Congo-Kinshasa: 1,7 M US$
  41. Marrocos: 1,6 M US$
  42. Iémen: 1,6 M US$
  43. Argentina: 1,6 M US$
  44. Peru: 1,5 M US$
  45. Reino Unido: 1,5 M US$
  46. Ruanda: 1,5 M US$
  47. Itália: 1,4 M US$
  48. Turquia: 1,1 M US$
  49. Bolívia: 1,1 M US$
  50. Essuatíni: 911,8 mil US$
  51. Zimbabué: 862,9 mil US$
  52. Indonésia: 853,8 mil US$
  53. França: 837,4 mil US$
  54. Espanha: 812,8 mil US$
  55. Portugal: 806,1 mil US$
  56. Japão: 569,7 mil US$
  57. Mali: 561,6 mil US$
  58. Maláui: 524 mil US$
  59. Países Baixos: 523,7 mil US$
  60. Áustria: 472,5 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Singapura 135,9 M US$ 11,8%
2 Mianmar (Birmânia) 98,9 M US$ 8,5%
3 Zâmbia 93,6 M US$ 8,1%
4 Tailândia 84,3 M US$ 7,3%
5 Brasil 79,3 M US$ 6,9%
6 Uruguai 71,1 M US$ 6,1%
7 China 60,3 M US$ 5,2%
8 Moçambique 51,8 M US$ 4,5%
9 Sri Lanca 50,6 M US$ 4,4%
10 Madagáscar 49,2 M US$ 4,3%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 China 323,4 M US$ 28%
2 Índia 260 M US$ 22,5%
3 Hong Kong, RAE da China 200,1 M US$ 17,3%
4 Singapura 89,3 M US$ 7,7%
5 Estados Unidos 50,1 M US$ 4,3%
6 Tailândia 50 M US$ 4,3%
7 Austrália 32,7 M US$ 2,8%
8 Emirados Árabes Unidos 30,9 M US$ 2,7%
9 Alemanha 21,2 M US$ 1,8%
10 Israel 9,8 M US$ 0,8%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 41número de países com isenção (NMF)
  • 50%o mais elevado: Angola, Barbados, Belize

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 2% 2023
Angola 50% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 30% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 23% 15% – 30% 2023
Argentina 8% 2023 · HS 2017
Arménia 10% 2023
Aruba 3% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 5% 2023 · HS 2017
Barbados 50% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 50% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 6,5% 2023
Bielorrússia 10% 2021 · HS 2017
Bolívia 13% 10% – 15% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 10% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 8% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 8,3% 0% – 25% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 40% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 0% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 10% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 3% 2023
Colômbia 0% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 1% 2023
Costa Rica 5% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 5% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 35% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 5,3% 0% – 11% 2023
Etiópia 35% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 3% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 35% 2023 · HS 2012
Guatemala 5% 2023
Guiana 50% 2023 · HS 2017
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Haiti 15% 2020 · HS 2017
Honduras 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 12% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 0% 2023
Irão 12% 5% – 15% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 20% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 5% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 5% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 2,4%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 15% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 25% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 5% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 15% 0% – 30% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 7,5% 2023
Moldávia 5% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 35% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 1% 2023
Nicarágua 5% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 5% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 0% 2023
Paraguai 8% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 8% 2023
Quénia 8,3% 0% – 25% 2023
Quirguistão 10% 2021 · HS 2017
Quiribáti 50% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 20% 2023
Ruanda 8,3% 0% – 25% 2023
Rússia 10% 2021 · HS 2017
Salvador 5% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 30% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 25% 2023
São Pedro e Miquelão 10% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 20% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 25% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 5% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 0% 2023
Sudão 10% 2021 · HS 2017
Suíça 17%* 2023
Suriname 40% 2023 · HS 2007
Tailândia 0% 2023
Tajiquistão 15% 2021 · HS 2012
Tanzânia 8,3% 0% – 25% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 5% 2023
Tonga 20% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 30% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 33% 2017 · HS 2017
Ucrânia 2% 2023 · HS 2017
Uganda 8,3% 0% – 25% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 8% 2023 · HS 2017
Usbequistão 10% 2021 · HS 2017
Vanuatu 0% 2023
Venezuela 8% 2023 · HS 2017
Vietname 0% 2023
Wallis e Futuna 15% 2021 · HS 2012
Zâmbia 25% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
66731 Precious stones (other than diamonds), unworked/simply sawn/roughly shaped
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 411210
Produto CPC 2.1
16310 Precious stones (including diamonds, but not industrial diamonds) and semi-precious stones, unworked or simply sawn or roughly shaped
Atividade CITA Rev. 4
0899 Other mining and quarrying n.e.c.

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20177103.10inalterado
20127103.10inalterado
20077103.10inalterado
20027103.10inalterado
19967103.10inalterado
19927103.10inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N356876 U.S. CBP 13 de janeiro de 2026 · 7103.10.20.00

    The tariff classification, country of origin, marking, and USMCA eligibility of amethysts.

  • H311301 U.S. CBP 4 de junho de 2021 · 7103.10.20

    Revocation of NY F86134, NY N004112, NY N004200, and NY N015557; Classification of Certain Mineral Stones

  • N272335 U.S. CBP 18 de fevereiro de 2016 · 7103.10.20.80

    The tariff classification of unworked emeralds from Columbia.

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  2. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

A subposição 7103.10 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 7103.10 em 4 linhas pautais; o direito é de 0%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 7103.10 no valor de 34,7 M € (−13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 17,53 € por quilo; o Brasil forneceu 25%, à frente de Hong Kong, RAE da China.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1,2 mM US$ em 2024, mais 3,4% do que em 2023.

Singapura foi o maior exportador, com 11,8% do total, à frente de Mianmar (Birmânia).

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 7103.10 do Sistema Harmonizado (posição 7103), na secção XIV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (7103.10)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 7103.10?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 10,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 7103.10?

Singapura, com 135,9 M US$ em 2024 (11,8% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 7103.10?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Brasil (25%), Hong Kong, RAE da China (12%) e a Tailândia (10%), num total de importações de 34,7 M €.

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