Subposição · Capítulo 85 · Posição 8549
8549.13: Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
8549.13 é uma subposição de seis dígitos da posição 8549 (desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrónicos), capítulo 85.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 8549 13 Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio:
- 8549 13 10 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis 4,7%p/st
- 8549 13 20 Acumuladores elétricos inservíveis 2,6%—
- 8549 13 90 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
- Apenas para
- 8549 13 20 10 Spent electric accumulators of lithium-ion or nickel metal hydride
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 2605/25
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento – 4,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento – 3,7% |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 429 mil € | 47,8% | -81,8% |
 Rússia | 297 mil € | 33,1% | -51,4% |
 Noruega | 113 mil € | 12,6% | +58,5% |
 Ucrânia | 25 mil € | 2,8% | -60% |
 China | 19 mil € | 2,1% | -98,1% |
 Gronelândia | 2 mil € | 0,3% | — |
 Emirados Árabes Unidos | 448 € | 0% | -67,7% |
 Arábia Saudita | 414 € | 0% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 158 mil US$158 mil US$+875 mil US$+4 M US$+> 5 M US$
Exportações: 35
- Alemanha: 7 M US$
- Eslováquia: 5 M US$
- Polónia: 4 M US$
- Japão: 4 M US$
- Reino Unido: 2 M US$
- Estados Unidos: 1 M US$
- China: 1 M US$
- Países Baixos: 959 mil US$
- Suécia: 875 mil US$
- França: 422 mil US$
- Brasil: 294 mil US$
- Colômbia: 265 mil US$
- Rússia: 250 mil US$
- Letónia: 209 mil US$
- Noruega: 197 mil US$
- Canadá: 181 mil US$
- Itália: 177 mil US$
- Dinamarca: 158 mil US$
- Chéquia: 70 mil US$
- Taiwan: 35 mil US$
- Grécia: 22 mil US$
- Bélgica: 20 mil US$
- Croácia: 19 mil US$
- Irlanda: 8 mil US$
- Luxemburgo: 7 mil US$
- Roménia: 7 mil US$
- Áustria: 6 mil US$
- México: 5 mil US$
- Israel: 3 mil US$
- Ucrânia: 1 mil US$
- Eslovénia: 1 mil US$
- Espanha: 900 US$
- Nigéria: 800 US$
- Indonésia: 400 US$
- Finlândia: 300 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 106 mil US$106 mil US$+693 mil US$+3 M US$+> 3 M US$
Importações: 38
- Singapura: 11 M US$
- Coreia do Sul: 3 M US$
- Países Baixos: 3 M US$
- Espanha: 3 M US$
- Alemanha: 1 M US$
- Turquia: 1 M US$
- Bélgica: 1 M US$
- Canadá: 816 mil US$
- Bulgária: 693 mil US$
- Estados Unidos: 577 mil US$
- França: 566 mil US$
- Suécia: 549 mil US$
- Malásia: 356 mil US$
- Polónia: 309 mil US$
- Letónia: 270 mil US$
- Chéquia: 250 mil US$
- Japão: 160 mil US$
- Portugal: 106 mil US$
- Paquistão: 103 mil US$
- China: 76 mil US$
- Suíça: 75 mil US$
- Noruega: 72 mil US$
- Dinamarca: 47 mil US$
- Eslováquia: 45 mil US$
- Itália: 33 mil US$
- Finlândia: 22 mil US$
- Reino Unido: 18 mil US$
- Grécia: 18 mil US$
- Índia: 13 mil US$
- Brasil: 7 mil US$
- Nigéria: 5 mil US$
- Islândia: 4 mil US$
- Áustria: 2 mil US$
- Luxemburgo: 1 mil US$
- Hungria: 800 US$
- Cazaquistão: 100 US$
- Croácia: 0 US$
- Malta: 0 US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Alemanha | 7 M US$ | 23,7% |
| 2 |  Eslováquia | 5 M US$ | 18,8% |
| 3 |  Polónia | 4 M US$ | 14,2% |
| 4 |  Japão | 4 M US$ | 12,6% |
| 5 | Reino Unido | 2 M US$ | 6,8% |
| 6 |  Estados Unidos | 1 M US$ | 4,6% |
| 7 | China | 1 M US$ | 4,4% |
| 8 |  Países Baixos | 959 mil US$ | 3,4% |
| 9 |  Suécia | 875 mil US$ | 3,1% |
| 10 |  França | 422 mil US$ | 1,5% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Singapura | 11 M US$ | 37,7% |
| 2 |  Coreia do Sul | 3 M US$ | 11,8% |
| 3 | Países Baixos | 3 M US$ | 10,4% |
| 4 |  Espanha | 3 M US$ | 9,6% |
| 5 | Alemanha | 1 M US$ | 4,2% |
| 6 |  Turquia | 1 M US$ | 4,1% |
| 7 |  Bélgica | 1 M US$ | 3,8% |
| 8 |  Canadá | 816 mil US$ | 2,9% |
| 9 |  Bulgária | 693 mil US$ | 2,5% |
| 10 | Estados Unidos | 577 mil US$ | 2% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600012839 HMRC
Used and spent lithium batteries. Their previous use was in electric vehicles. They will be sent for Recycling -
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Iran (Sanctions) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/983 · Fonte: legislation.gov.uk
- Sanções · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1846 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Sanções · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1848 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8548.10.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8549.13 abrange 3 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 4,7%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 8549.13 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 4,7% (média de 2,4%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de Isento – 4,7%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8549.13 no valor de 897 mil € (−78% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,10 € por quilo; o Reino Unido forneceu 48%, à frente da Rússia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 28 M US$ em 2024, menos 12,8% do que em 2023.
A Alemanha foi o maior exportador, com 23,7% do total, à frente da Eslováquia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 8549.13 do Sistema Harmonizado (posição 8549), na secção XVI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8549.13)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 4,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8549.13?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8549.13?
A Alemanha, com 7 M US$ em 2024 (23,7% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 8549.13?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (48%), a Rússia (33%) e a Noruega (13%), num total de importações de 897 mil €.