Subposição · Capítulo 86 · Posição 8607
8607.21: Travões (freios) a ar comprimido e suas partes
Freios a ar comprimido ferroviários e partes
A subposição SH 8607.21 – freios a ar comprimido ferroviários e partes – pertence à posição 8607, no capítulo 86.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 8607 21 Travões (freios) a ar comprimido e suas partes:
- 8607 21 10 Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço 1,7%—
- 8607 21 90 Outros 1,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Iraque, Síria
- Ato jurídico
- Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
- Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1509/17
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Controlo na importaçãoControlo à importa çãode substâncias que empobrecem a camada de ozono
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0590/24
- Documentos
- L100 Licença de importação " Substâncias regulamentas" (ozono), emitida pela Comissão
- Y792 Substâncias, produtos e equipamentos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2024/590
- Y791 Isenção da proibição para as substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas a utilizações laboratoriais e analíticas essenciais [artigo 8.º, artigo 13.º, n.º 1, alínea c) (importação) e artigo 14.º, n.º 1, alínea a) (exportação), do Regulamento (UE) 2024/590] e aos produtos e equipamentos [artigo 11.º, n.º 1, e artigo 13.º, n.º 1, alínea j) (importação) e artigo 14.º, n.º 1, alínea g) (exportação), do Regulamento (UE) 2024/590]
- Y789 Isenção da proibição para os produtos e equipamentos que contenham halons ou cujo funcionamento dependa de halons [ver artigo 13.º, n.º 1, alínea h) (importação) e artigo 14.º, n.º 1, alínea f) (exportação), do Regulamento (UE) 2024/590]
- Y790 Isenção da proibição para as substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas a destruição ou valorização [ver artigo 12.º, artigo 13.º, n.º 1, alínea d), artigo 13.º, n.º 1, alínea e) (importação) do Regulamento (UE) 2024/590] e para os produtos e equipamentos [ver artigo 12.º e artigo 13.º, n.º 1, alínea i) (importação)]
- Y797 Número de identificação do registo no sistema de licenciamento definido no artigo 17.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2024/590
- Y798 Declaração da massa líquida da(s) substância(s) que empobrece(m) a camada de ozono, quando contida(s) em produtos e equipamentos
- Y799 Massa líquida de substâncias que empobrecem a camada de ozono multiplicada pelo potencial de empobrecimento do ozono desta(s) substância(s), também quando contida(s) em produtos e equipamentos
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 1,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | 0,7% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Macedónia do Norte | 19,7 M € | 28,6% | -18,8% |
 Turquia | 19 M € | 27,6% | -1,6% |
 Reino Unido | 8,4 M € | 12,2% | +2% |
 China | 7,1 M € | 10,2% | +47,6% |
 Suíça | 6,6 M € | 9,6% | -11,6% |
 Índia | 3,2 M € | 4,6% | +54,1% |
 Arábia Saudita | 913 mil € | 1,3% | +7,9% |
 Estados Unidos | 877 mil € | 1,3% | -35,6% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 175,3 mil US$175,3 mil US$+6,4 M US$+44,4 M US$+> 132 M US$
Exportações: 92
- Alemanha: 316,6 M US$
- Hungria: 241,9 M US$
- Espanha: 132 M US$
- Itália: 102,3 M US$
- Estados Unidos: 99,9 M US$
- Áustria: 95 M US$
- China: 59,5 M US$
- Chéquia: 47,2 M US$
- França: 44,4 M US$
- Macedónia do Norte: 36,3 M US$
- México: 31,3 M US$
- Suécia: 26,3 M US$
- Eslovénia: 23 M US$
- Turquia: 21,2 M US$
- Bulgária: 16,9 M US$
- Reino Unido: 16,3 M US$
- Índia: 13,4 M US$
- Polónia: 13,2 M US$
- Japão: 12,7 M US$
- Eslováquia: 12,6 M US$
- Rússia: 8 M US$
- Suíça: 7,3 M US$
- Canadá: 6,4 M US$
- Austrália: 5,7 M US$
- Sérvia: 3,7 M US$
- Cazaquistão: 3,7 M US$
- Bélgica: 3,4 M US$
- Dinamarca: 2,7 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2,2 M US$
- Roménia: 2 M US$
- Luxemburgo: 1,7 M US$
- Croácia: 1,6 M US$
- Coreia do Sul: 1,6 M US$
- Países Baixos: 1,5 M US$
- Brasil: 910,2 mil US$
- Lituânia: 776,1 mil US$
- África do Sul: 706,7 mil US$
- Ucrânia: 699,6 mil US$
- Estónia: 415,1 mil US$
- Arábia Saudita: 368,6 mil US$
- Finlândia: 342,5 mil US$
- Nova Zelândia: 300,5 mil US$
- Singapura: 274,1 mil US$
- Argentina: 206,3 mil US$
- Bielorrússia: 175,3 mil US$
- Vietname: 156,8 mil US$
- Noruega: 152,6 mil US$
- Taiwan: 133 mil US$
- Tailândia: 130,1 mil US$
- Ilhas Pitcairn: 116 mil US$
- Indonésia: 91,7 mil US$
- Grécia: 91,3 mil US$
- Quirguistão: 78,2 mil US$
- Bangladeche: 70,7 mil US$
- Irlanda: 66,8 mil US$
- Malásia: 56,5 mil US$
- Marrocos: 48,6 mil US$
- Israel: 41 mil US$
- Gâmbia: 38 mil US$
- Curaçau: 36,1 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 330,7 mil US$330,7 mil US$+5,5 M US$+38,4 M US$+> 66 M US$
Importações: 147
- Alemanha: 138,1 M US$
- Itália: 108,2 M US$
- China: 107,2 M US$
- França: 73,6 M US$
- Áustria: 66 M US$
- Hungria: 62,8 M US$
- Estados Unidos: 62,4 M US$
- Índia: 55,8 M US$
- Chéquia: 54,4 M US$
- México: 53,3 M US$
- Eslováquia: 52,2 M US$
- Polónia: 48,8 M US$
- Reino Unido: 45,6 M US$
- Espanha: 43,7 M US$
- Suécia: 38,4 M US$
- Suíça: 37,5 M US$
- Canadá: 34,8 M US$
- Turquia: 32,8 M US$
- Roménia: 27,3 M US$
- Croácia: 24,4 M US$
- Cazaquistão: 22,6 M US$
- Austrália: 21,5 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 20,3 M US$
- Noruega: 17,5 M US$
- Dinamarca: 12,9 M US$
- Bulgária: 11,4 M US$
- Japão: 10,6 M US$
- Macedónia do Norte: 10,1 M US$
- Coreia do Sul: 9,6 M US$
- Portugal: 6,3 M US$
- Luxemburgo: 6,3 M US$
- Eslovénia: 6,2 M US$
- Arábia Saudita: 6,2 M US$
- Indonésia: 5,9 M US$
- Bélgica: 5,7 M US$
- Nova Zelândia: 5,6 M US$
- Azerbaijão: 5,5 M US$
- África do Sul: 5,3 M US$
- Brasil: 5 M US$
- Países Baixos: 4,7 M US$
- Israel: 3,9 M US$
- Irlanda: 3,3 M US$
- Ucrânia: 3,1 M US$
- Taiwan: 2,8 M US$
- Argélia: 2,8 M US$
- Malásia: 2,5 M US$
- Finlândia: 2,4 M US$
- Sérvia: 2,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 2,2 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Egito: 1,9 M US$
- Paquistão: 1,7 M US$
- Camarões: 1,7 M US$
- Rússia: 1,6 M US$
- Chile: 1,5 M US$
- Usbequistão: 1,5 M US$
- Lituânia: 1,2 M US$
- Singapura: 1,2 M US$
- Letónia: 1,2 M US$
- Gabão: 970,7 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Alemanha | 316,6 M US$ | 22,3% |
| 2 |  Hungria | 241,9 M US$ | 17% |
| 3 |  Espanha | 132 M US$ | 9,3% |
| 4 |  Itália | 102,3 M US$ | 7,2% |
| 5 | Estados Unidos | 99,9 M US$ | 7% |
| 6 |  Áustria | 95 M US$ | 6,7% |
| 7 | China | 59,5 M US$ | 4,2% |
| 8 |  Chéquia | 47,2 M US$ | 3,3% |
| 9 |  França | 44,4 M US$ | 3,1% |
| 10 | Macedónia do Norte | 36,3 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Alemanha | 138,1 M US$ | 9,7% |
| 2 | Itália | 108,2 M US$ | 7,6% |
| 3 | China | 107,2 M US$ | 7,5% |
| 4 | França | 73,6 M US$ | 5,2% |
| 5 | Áustria | 66 M US$ | 4,6% |
| 6 | Hungria | 62,8 M US$ | 4,4% |
| 7 | Estados Unidos | 62,4 M US$ | 4,4% |
| 8 | Índia | 55,8 M US$ | 3,9% |
| 9 | Chéquia | 54,4 M US$ | 3,8% |
| 10 |  México | 53,3 M US$ | 3,7% |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8607.21 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 1,7%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 8607.21 em 2 linhas pautais; o direito é de 1,7%.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 1,7%; 151 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8607.21 no valor de 68,9 M € (−2% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 7,23 € por quilo; a Macedónia do Norte forneceu 29%, à frente da Turquia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1,4 mM US$ em 2024, menos 0,9% do que em 2023.
A Alemanha foi o maior exportador, com 22,3% do total, à frente da Hungria.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Travões (freios) a ar comprimido e suas partes»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 8607.21 do Sistema Harmonizado (posição 8607), na secção XVII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8607.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 1,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8607.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 3,6% e 3,9%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8607.21?
A Alemanha, com 316,6 M US$ em 2024 (22,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «freios a ar comprimido ferroviários e partes»?
151 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 1,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «freios a ar comprimido ferroviários e partes»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Macedónia do Norte (29%), a Turquia (28%) e o Reino Unido (12%), num total de importações de 68,9 M €.