Subposição · Capítulo 93 · Posição 9303
9303.20: Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
A subposição 9303.20 pertence à posição 9303 (outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da…), no capítulo 93.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9303 20 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso:
- 9303 20 10 De um cano liso 3,2%p/st
- 9303 20 95 Outras 3,2%p/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 8
- Proibição ou restriçãoMercadorias destinadas à tortura e repressão, proibição de importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0125/19
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Iraque, Síria
- Ato jurídico
- Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de julho de 2027
- Ato jurídico
- Decision 0512/14
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
- Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Líbia
- Ato jurídico
- Regulation 0044/16
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06
- Documentos
- Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
- Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Líbia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0813/25, Regulation 0263/22
- Documentos
- Y182 Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 3(a), do Regulamento (UE) n.º 2016/44
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,2% |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Turquia | 15 M € | 51,1% | -0% |
 Japão | 7,5 M € | 25,5% | -18,4% |
 Estados Unidos | 3,3 M € | 11,4% | -4,1% |
 Reino Unido | 2,5 M € | 8,4% | +18,1% |
 Suíça | 541 mil € | 1,8% | +126,2% |
 China | 159 mil € | 0,5% | +299,7% |
 Emirados Árabes Unidos | 100 mil € | 0,3% | +4,7% |
 Brasil | 56 mil € | 0,2% | -82,9% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 103,1 mil US$103,1 mil US$+1,5 M US$+18,8 M US$+> 205,6 M US$
Exportações: 65
- Itália: 300,6 M US$
- Turquia: 205,6 M US$
- Brasil: 32,9 M US$
- Reino Unido: 32,4 M US$
- Japão: 24,3 M US$
- Alemanha: 19,4 M US$
- Estados Unidos: 18,8 M US$
- Bélgica: 15 M US$
- China: 11,8 M US$
- Portugal: 9,8 M US$
- Israel: 4,4 M US$
- Espanha: 3,9 M US$
- Áustria: 3,2 M US$
- Chipre: 2,8 M US$
- Grécia: 2,4 M US$
- Austrália: 1,9 M US$
- Chéquia: 1,5 M US$
- França: 1,2 M US$
- Suécia: 788,7 mil US$
- Arábia Saudita: 679,6 mil US$
- Bulgária: 594,7 mil US$
- Canadá: 584,1 mil US$
- Nova Zelândia: 526,8 mil US$
- Sérvia: 514,9 mil US$
- África do Sul: 486,7 mil US$
- Suíça: 486 mil US$
- Países Baixos: 457,5 mil US$
- Dinamarca: 448,3 mil US$
- Polónia: 424,3 mil US$
- Rússia: 384,4 mil US$
- Eslováquia: 177,6 mil US$
- Koweit: 133,2 mil US$
- Sri Lanca: 103,1 mil US$
- Finlândia: 102,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 95,5 mil US$
- Roménia: 87,1 mil US$
- Barém: 80,4 mil US$
- Hungria: 75,4 mil US$
- Croácia: 71,4 mil US$
- Letónia: 61,7 mil US$
- Noruega: 51,4 mil US$
- Estónia: 34,7 mil US$
- Eslovénia: 27,2 mil US$
- México: 23,7 mil US$
- Lituânia: 22,7 mil US$
- Malta: 22,4 mil US$
- Taiwan: 21,6 mil US$
- Islândia: 18,4 mil US$
- Malásia: 16,1 mil US$
- Líbano: 9,2 mil US$
- Ucrânia: 5,3 mil US$
- Montenegro: 5 mil US$
- Zimbabué: 4,9 mil US$
- Coreia do Sul: 3,2 mil US$
- Marrocos: 3,1 mil US$
- Singapura: 2,4 mil US$
- Paquistão: 2,2 mil US$
- Luxemburgo: 1,7 mil US$
- Omã: 1,2 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 1 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 374,3 mil US$374,3 mil US$+1,8 M US$+4,7 M US$+> 17,4 M US$
Importações: 147
- Estados Unidos: 422,7 M US$
- França: 30,8 M US$
- Canadá: 26,5 M US$
- Reino Unido: 23,6 M US$
- Alemanha: 17,4 M US$
- Bélgica: 13 M US$
- Austrália: 8,8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 7,1 M US$
- Polónia: 6,4 M US$
- Dinamarca: 6 M US$
- Áustria: 5,8 M US$
- Turquia: 5,5 M US$
- Nigéria: 5,2 M US$
- Espanha: 4,7 M US$
- Chipre: 4,7 M US$
- Líbano: 4,6 M US$
- Arábia Saudita: 4,5 M US$
- Itália: 4,4 M US$
- México: 4,2 M US$
- África do Sul: 4,1 M US$
- Rússia: 4,1 M US$
- Grécia: 3,8 M US$
- Países Baixos: 3,2 M US$
- Geórgia: 3,2 M US$
- Noruega: 3,2 M US$
- Chéquia: 3 M US$
- Suíça: 2,8 M US$
- Finlândia: 2,6 M US$
- Marrocos: 2,3 M US$
- Japão: 2,3 M US$
- Cazaquistão: 2,3 M US$
- Roménia: 2,2 M US$
- Suécia: 2,2 M US$
- República Dominicana: 2 M US$
- Nova Zelândia: 1,9 M US$
- Sérvia: 1,8 M US$
- Azerbaijão: 1,8 M US$
- Irlanda: 1,8 M US$
- China: 1,8 M US$
- Brasil: 1,7 M US$
- Tailândia: 1,7 M US$
- Ucrânia: 1,7 M US$
- Koweit: 1,6 M US$
- Afeganistão: 1,5 M US$
- Hungria: 1,5 M US$
- Filipinas: 1,4 M US$
- Quirguistão: 1,4 M US$
- Egito: 1,4 M US$
- Bulgária: 1,3 M US$
- Guatemala: 1,3 M US$
- Malásia: 1,3 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 1,2 M US$
- Argentina: 1,2 M US$
- Equador: 1,1 M US$
- Bangladeche: 1,1 M US$
- Croácia: 1 M US$
- Portugal: 940 mil US$
- Albânia: 937,3 mil US$
- Índia: 932,6 mil US$
- Catar: 762,9 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Itália | 300,6 M US$ | 43% |
| 2 | Turquia | 205,6 M US$ | 29,4% |
| 3 | Brasil | 32,9 M US$ | 4,7% |
| 4 | Reino Unido | 32,4 M US$ | 4,6% |
| 5 | Japão | 24,3 M US$ | 3,5% |
| 6 |  Alemanha | 19,4 M US$ | 2,8% |
| 7 | Estados Unidos | 18,8 M US$ | 2,7% |
| 8 |  Bélgica | 15 M US$ | 2,1% |
| 9 | China | 11,8 M US$ | 1,7% |
| 10 |  Portugal | 9,8 M US$ | 1,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 422,7 M US$ | 60,4% |
| 2 |  França | 30,8 M US$ | 4,4% |
| 3 |  Canadá | 26,5 M US$ | 3,8% |
| 4 | Reino Unido | 23,6 M US$ | 3,4% |
| 5 | Alemanha | 17,4 M US$ | 2,5% |
| 6 | Bélgica | 13 M US$ | 1,9% |
| 7 |  Austrália | 8,8 M US$ | 1,3% |
| 8 | Emirados Árabes Unidos | 7,1 M US$ | 1% |
| 9 |  Polónia | 6,4 M US$ | 0,9% |
| 10 |  Dinamarca | 6 M US$ | 0,9% |
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 9303.20 em 2 linhas pautais; o direito é de 3,2%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9303.20 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 3,2%.
63 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como PTU e América Central, face a um direito de país terceiro de 3,2%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9303.20 na UE somaram 29,4 M € (−5% face aos 12 meses anteriores); a Turquia forneceu 51%, à frente do Japão.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 699,6 M US$ (−10,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Itália (300,6 M US$), seguido da Turquia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9303.20 do Sistema Harmonizado (posição 9303), na secção XIX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9303.20)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9303.20?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 2,6%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9303.20?
A Itália, com 300,6 M US$ em 2024 (43% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9303.20?
63 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles PTU, América Central e Mercosul. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9303.20?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Turquia (51%), o Japão (26%) e os Estados Unidos (11%), num total de importações de 29,4 M €.