Código pautal 9506.69: Bolas, exceto de golfe ou de ténis…

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

9506 69 Outras:
9506 69 10 Bolas de críquete ou de polo Isento—
9506 69 90 Outras 2,7%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática

Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria

Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Controlo na importaçãoControlo à importação de peles de gato e de cão
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1523/07
Documentos
- Y922 Outros que peles de gato e de cão tais como mencionados em Regulamento (CE) N.° 1523/2007 (JO L343)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	Isento – 2,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses90,2 M €-3,4% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação8,70 € por kg

Taxa preferencial8%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	64,3 M €	71,3%	-4,5%
Tailândia	8,9 M €	9,9%	+16,1%
Paquistão	4,6 M €	5,1%	-5,4%
Taiwan	4,1 M €	4,6%	+3,5%
Índia	2,2 M €	2,4%	-16,5%
Reino Unido	1,1 M €	1,3%	+15,6%
Filipinas	1,1 M €	1,3%	+335,5%
Estados Unidos	698 mil €	0,8%	-23,3%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia Isento – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,4%

EUA Isento – 5,4% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,4%

Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1%

Comércio mundial em 2024

9506.69 · 573,8 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 60,4 mil US$60,4 mil US$+1,1 M US$+7,4 M US$+> 18,2 M US$

Exportações: 135

China: 336,8 M US$
Costa Rica: 25,2 M US$
Paquistão: 19 M US$
Índia: 18,2 M US$
Taiwan: 16,7 M US$
Tailândia: 15,5 M US$
Alemanha: 15,5 M US$
Camboja: 12,9 M US$
França: 11,9 M US$
Vietname: 10,8 M US$
Itália: 10,6 M US$
Estados Unidos: 8,5 M US$
Países Baixos: 7,4 M US$
Suécia: 6,8 M US$
Reino Unido: 5,9 M US$
Austrália: 5,7 M US$
Polónia: 4,9 M US$
Espanha: 3,2 M US$
Sri Lanca: 2,8 M US$
Japão: 2,6 M US$
Áustria: 2,5 M US$
Filipinas: 2,3 M US$
Bélgica: 2,2 M US$
México: 2 M US$
Dinamarca: 2 M US$
Irlanda: 2 M US$
Estónia: 1,9 M US$
Indonésia: 1,6 M US$
Hong Kong, RAE da China: 1,6 M US$
Chéquia: 1,5 M US$
Singapura: 1,1 M US$
Rússia: 967,2 mil US$
África do Sul: 914,7 mil US$
Grécia: 826,4 mil US$
Turquia: 814,4 mil US$
Portugal: 787,1 mil US$
Hungria: 697,9 mil US$
Bulgária: 672,4 mil US$
Malásia: 659 mil US$
Coreia do Sul: 579,1 mil US$
Eslovénia: 574,4 mil US$
Lituânia: 566,1 mil US$
Canadá: 538,6 mil US$
Finlândia: 406,1 mil US$
Eslováquia: 352,1 mil US$
Bangladeche: 343,5 mil US$
Guatemala: 274,8 mil US$
Macedónia do Norte: 223,6 mil US$
Maurícia: 144,9 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 135,6 mil US$
Egito: 132,3 mil US$
Suíça: 125 mil US$
Letónia: 124,4 mil US$
Croácia: 118,6 mil US$
Sérvia: 118,3 mil US$
Roménia: 103 mil US$
Salvador: 101,4 mil US$
Noruega: 87,1 mil US$
Brasil: 82,2 mil US$
Luxemburgo: 75,6 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	China	336,8 M US$	58,7%
2	Costa Rica	25,2 M US$	4,4%
3	Paquistão	19 M US$	3,3%
4	Índia	18,2 M US$	3,2%
5	Taiwan	16,7 M US$	2,9%
6	Tailândia	15,5 M US$	2,7%
7	Alemanha	15,5 M US$	2,7%
8	Camboja	12,9 M US$	2,2%
9	França	11,9 M US$	2,1%
10	Vietname	10,8 M US$	1,9%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	174,4 M US$	30,4%
2	Alemanha	29,3 M US$	5,1%
3	França	24,9 M US$	4,3%
4	Taiwan	20,8 M US$	3,6%
5	Reino Unido	19,6 M US$	3,4%
6	Coreia do Sul	19,2 M US$	3,3%
7	Espanha	18,1 M US$	3,1%
8	Japão	17,4 M US$	3%
9	Países Baixos	16,4 M US$	2,9%
10	Dinamarca	15,1 M US$	2,6%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N360468 U.S. CBP 1 de maio de 2026 · 9506.69.60.20

The tariff classification of training balls from China
600015807 HMRC 2 de junho de 2026 – 1 de junho de 2029 · 9506 69 90 00

A soft football made from 100% Polyurethane (PU) foam. It is orange in colour with black pentagon shapes over it. The ball has a circumference of 64.5 cm and is a size 4. The ball is not suitable for children under 3 years of age. It is packaged within an open fronted cardboard box and is for…
600007953 HMRC 8 de dezembro de 2023 – 7 de dezembro de 2026 · 9506 69 90 00

Tennis style balls. Designed for entertainment, General Play and Leisure for adults and children. Measurement - Weight: 63 grams Colour, bright neon yellow with a grey rubber strip surrounds the ball for decoration. Resembling the style of a lawn tennis ball, it has a pronounces seam running the…

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 9506.69 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 2,7% (média de 1,4%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9506.69 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 2,7%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.

153 países beneficiam de uma taxa reduzida na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de Isento – 2,7%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9506.69 na UE somaram 90,2 M € (−3% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 71%, à frente da Tailândia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 573,8 M US$ (−6,3% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (336,8 M US$), seguido da Costa Rica.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa: outras»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 9506.69 do Sistema Harmonizado (posição 9506), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9506.69)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 2,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9506.69?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 5,4%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9506.69?

A China, com 336,8 M US$ em 2024 (58,7% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9506.69?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (71%), a Tailândia (10%) e o Paquistão (5%), num total de importações de 90,2 M €.

9506.69: Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa: outras

O que paga