Subposição · Capítulo 97 · Posição 9704
9704.00: Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 4907
9704.00 é uma subposição de seis dígitos da posição 9704 (selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia), capítulo 97.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9704 00 00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição
4907Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Controlo na importaçãoControlo de importação de mercadorias culturais
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0880/19
- Documentos
- Y235 Bens culturais que tenham saído do território do país onde foram criados ou descobertos na plena observância das disposições legislativas, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/880
- Y199 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) 2019/880 relativo à importação de bens culturais
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Suíça | 7,2 M € | 46,4% | -18,3% |
 Reino Unido | 3,7 M € | 23,6% | +19,5% |
 Estados Unidos | 1,9 M € | 12,2% | -34,6% |
 Noruega | 631 mil € | 4% | -34,3% |
 Listenstaine | 406 mil € | 2,6% | -21,3% |
 Austrália | 377 mil € | 2,4% | +26,1% |
 Ilhas Faroé | 240 mil € | 1,5% | -63,9% |
 Gibraltar | 200 mil € | 1,3% | +82,9% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 11,5 mil US$11,5 mil US$+150,5 mil US$+2 M US$+> 4 M US$
Exportações: 149
- Suíça: 29,9 M US$
- Reino Unido: 27,3 M US$
- Estados Unidos: 13,2 M US$
- Alemanha: 12,4 M US$
- Países Baixos: 4 M US$
- China: 3,2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 3,1 M US$
- Austrália: 2,9 M US$
- França: 2,8 M US$
- Dinamarca: 2,4 M US$
- Polónia: 2,4 M US$
- Áustria: 2,3 M US$
- Canadá: 2,1 M US$
- Macau, RAE da China: 2 M US$
- Itália: 1,7 M US$
- Noruega: 1,6 M US$
- Nova Zelândia: 956,5 mil US$
- Suécia: 946,9 mil US$
- Letónia: 936,3 mil US$
- Bulgária: 757,3 mil US$
- Luxemburgo: 553,2 mil US$
- Japão: 506,4 mil US$
- Aruba: 355,9 mil US$
- Bélgica: 340,5 mil US$
- Brasil: 321,7 mil US$
- Eslovénia: 269,9 mil US$
- Malásia: 265,4 mil US$
- Irlanda: 265 mil US$
- Curaçau: 262,6 mil US$
- Espanha: 248,2 mil US$
- Portugal: 239,5 mil US$
- África do Sul: 171,1 mil US$
- Singapura: 164,3 mil US$
- Roménia: 153,5 mil US$
- Estónia: 150,5 mil US$
- Finlândia: 132,8 mil US$
- Taiwan: 119,7 mil US$
- Lituânia: 118,2 mil US$
- Gibraltar: 116,1 mil US$
- Maurícia: 114 mil US$
- Chéquia: 105,9 mil US$
- Albânia: 88,9 mil US$
- Hungria: 78,9 mil US$
- Grécia: 75,5 mil US$
- Índia: 75,3 mil US$
- Israel: 67,7 mil US$
- Ucrânia: 56,3 mil US$
- Argentina: 52,5 mil US$
- Islândia: 52,3 mil US$
- Turquia: 51,7 mil US$
- Vietname: 47,5 mil US$
- Indonésia: 45,9 mil US$
- Gronelândia: 43 mil US$
- Tanzânia: 42,5 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 38,2 mil US$
- Eslováquia: 31,4 mil US$
- Zimbabué: 25,4 mil US$
- Rússia: 24 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 23,4 mil US$
- Sérvia: 23,4 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 26,2 mil US$26,2 mil US$+315,2 mil US$+2,1 M US$+> 6,7 M US$
Importações: 152
- Estados Unidos: 25,2 M US$
- Suíça: 24,6 M US$
- Alemanha: 12,3 M US$
- Reino Unido: 7,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 6,7 M US$
- China: 6,2 M US$
- França: 3,3 M US$
- Austrália: 3 M US$
- Dinamarca: 2,6 M US$
- Koweit: 2,3 M US$
- Países Baixos: 2,3 M US$
- Canadá: 2,2 M US$
- Noruega: 2,1 M US$
- Moçambique: 2,1 M US$
- Singapura: 1,9 M US$
- Áustria: 1,6 M US$
- Itália: 1,2 M US$
- México: 1,2 M US$
- Espanha: 1,1 M US$
- Eslovénia: 918,4 mil US$
- Indonésia: 855,5 mil US$
- Ucrânia: 851,7 mil US$
- Brasil: 818,2 mil US$
- Estónia: 759,3 mil US$
- Taiwan: 661,7 mil US$
- Honduras: 633,9 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 630,2 mil US$
- Japão: 616,6 mil US$
- Chéquia: 607,8 mil US$
- Bélgica: 552,5 mil US$
- Polónia: 412,8 mil US$
- Egito: 341,7 mil US$
- Islândia: 335,9 mil US$
- Portugal: 334,7 mil US$
- Suécia: 315,2 mil US$
- África do Sul: 277,8 mil US$
- Bulgária: 259,9 mil US$
- Chile: 243,2 mil US$
- Malásia: 209,7 mil US$
- Irlanda: 195,3 mil US$
- Índia: 187,4 mil US$
- Nova Zelândia: 178,3 mil US$
- Maurícia: 160,1 mil US$
- Luxemburgo: 146 mil US$
- Turquia: 139,5 mil US$
- Tailândia: 138,5 mil US$
- Finlândia: 111,5 mil US$
- Israel: 100,2 mil US$
- Roménia: 99 mil US$
- República Dominicana: 97,9 mil US$
- Lituânia: 94,6 mil US$
- Arábia Saudita: 94,1 mil US$
- Hungria: 86,4 mil US$
- Gibraltar: 80,9 mil US$
- Coreia do Sul: 73,9 mil US$
- Uruguai: 73,7 mil US$
- Chipre: 68,5 mil US$
- Irão: 52,4 mil US$
- Malta: 51,8 mil US$
- Eslováquia: 50,9 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Suíça | 29,9 M US$ | 24,3% |
| 2 | Reino Unido | 27,3 M US$ | 22,2% |
| 3 | Estados Unidos | 13,2 M US$ | 10,7% |
| 4 |  Alemanha | 12,4 M US$ | 10,1% |
| 5 |  Países Baixos | 4 M US$ | 3,2% |
| 6 |  China | 3,2 M US$ | 2,6% |
| 7 |  Hong Kong, RAE da China | 3,1 M US$ | 2,5% |
| 8 | Austrália | 2,9 M US$ | 2,4% |
| 9 |  França | 2,8 M US$ | 2,3% |
| 10 |  Dinamarca | 2,4 M US$ | 1,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 25,2 M US$ | 20,4% |
| 2 | Suíça | 24,6 M US$ | 20% |
| 3 | Alemanha | 12,3 M US$ | 10% |
| 4 | Reino Unido | 7,6 M US$ | 6,2% |
| 5 | Hong Kong, RAE da China | 6,7 M US$ | 5,4% |
| 6 | China | 6,2 M US$ | 5% |
| 7 | França | 3,3 M US$ | 2,7% |
| 8 | Austrália | 3 M US$ | 2,4% |
| 9 | Dinamarca | 2,6 M US$ | 2,1% |
| 10 |  Koweit | 2,3 M US$ | 1,9% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H354294 U.S. CBP
Request for Binding Ruling on Classification of Postage Stamps and a First Day Cover from China and Japan
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
A subposição 9704.00 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9704.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9704.00 no valor de 15,6 M € (−16% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 193,61 € por quilo; a Suíça forneceu 46%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 123,2 M US$ em 2024, menos 14,1% do que em 2023.
A Suíça foi o maior exportador, com 24,3% do total, à frente do Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9704.00 do Sistema Harmonizado (posição 9704), na secção XXI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9704.00)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9704.00?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9704.00?
A Suíça, com 29,9 M US$ em 2024 (24,3% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9704.00?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Suíça (46%), o Reino Unido (24%) e os Estados Unidos (12%), num total de importações de 15,6 M €.