Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)

Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 16: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos

  • 51Linhas pautais
  • 14,4%–32%Taxa

Capítulo 16 → Direitos aduaneiros comparados

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 16 tem 51 linhas pautais em 5 posições.

As taxas vão de 14,4% a 32%, com uma média de 14,8%.

A posição mais detalhada é a 1604 (preparações e conservas de peixes), com 18 linhas pautais.

A taxa mais frequente é 14,4%, em 50 linhas pautais.

A mais alta, 32%, aplica-se ao código 1604.13.10 (sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*): sardinhas).

1601 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base destes produtos

1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos

1603 Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

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