Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3004.43

3004.43.20.00.00

3004.43.20.00.00: Endocrine medicaments, put up in measured amounts or in packages for retail sale for veterinary use

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3004.43 Que contenham norefedrina ou seus sais

Linhas da pauta (CCG): 3004.43

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N341146 U.S. CBP 29 de julho de 2024 · 3004.43.00.00

    The tariff classification of Phenylpropanolamine Hydrochloride Chewable Tablets and Trimeprazine with Prednisolone Tablets in dosage form, from India

Notas legais

Notas
Notas de subposições
Nota complementar

Notas de capítulo: Capítulo 30 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3004.40.

O código pautal do CCG 3004.43.20.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 3004.43 (que contenham norefedrina ou seus sais).

O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–5% e Nigéria 0%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3004.43 no valor de 743 mil US$; o maior fornecedor foi a Espanha.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3004.43.20.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 3004.43 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Espanha (446 mil US$).

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