Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1302.19

1302.19.91

1302.19.91: Vegetable saps and extracts: other, other

Sucos e extratos vegetais n.e. (exc. ópio, alcaçuz, lúpulo)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1302 Vegetable saps and extracts; pectic substances, pectinates and pectates; agar-agar and other mucilages and thickeners, whether or not modified, derived from vegetable products:
  2. Vegetable saps and extracts:
  3. 1302.19 Other:
  4. 1302.19.91 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Subdivisões

  1. 1302.19.91 Other Isento
  2. 1302.19.91.20 Cashew nut shell liquid kg
  3. 1302.19.91.45 Certified organic kg
  4. 1302.19.91.55 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

1302.19 Sucos e extratos vegetais: outros

UE Isento – 3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,5% Turquia Isento – 3% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 0,6% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais México Isento – 15% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 10% Brasil Isento – 12,6% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 4,3% Argentina Isento – 12,6% Direito de país terceiro 17 linhas pautais · média 5,4% Peru 6% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais Japão Isento – 16,5% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 4,8% Taiwan 2,5% – 7,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 4,4% CCG 5% Direito de país terceiro 11 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento – 3% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2% Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais Nigéria 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1302.19

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365036 U.S. CBP 29 de setembro de 2026 · 1302.19.91.55

    The tariff classification of Raw Frozen Coconut Palm Sap from India

  • N356773 U.S. CBP 29 de dezembro de 2025 · 1302.19.91.40

    The tariff classification of Powdered Extract Blend from South Korea

  • N339671 U.S. CBP 16 de maio de 2024 · 1302.19.91.40

    The tariff classification of Pet Supplement Extracts from Germany

  • H256800 U.S. CBP 15 de maio de 2017 · 1302.19.91

    Application for Further Review of Protest No. 4601-12-101732; classification of cosmetics ingredients

  • H264274 U.S. CBP 26 de maio de 2016 · 1302.19.91.90

    Protest and Application for Further Review No. 4701-13-100104; Classification of cosmetics ingredients

Notas legais

Nota

1. A posição 1302 compreende, entre outros, os extratos de alcaçuz (regoliz), de píretro, de lúpulo, de aloés e o ópio.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição:

  1. a) Os extratos de alcaçuz (regoliz) que contenham mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 1704);

  2. b) Os extratos de malte (posição 1901);

  3. c) Os extratos de café, chá ou mate (posição 2101);

  4. d) Os sucos e extratos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22);

  5. e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 2914 ou 2938;

  6. f) Os concentrados de palha de dormideira (papoula) que contenham pelo menos 50 %, em peso, de alcaloides (posição 2939);

  7. g) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição 3822);

  8. h) Os extratos tanantes ou tintoriais (posições 3201 ou 3203);

  9. ij) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinoides e as oleorresinas de extração, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas do tipo utilizado para fabricação de bebidas (Capítulo 33);

  10. k) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 4001).

Nota complementar

1. As misturas de matérias pécticas e açúcar, com um teor de açúcar superior a 90 %, em peso, calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classificação na subposição 130220 e devem, em princípio, ser classificadas no Capítulo 17, visto que as características do produto são consideradas como sendo determinadas pelo açúcar.

Notas de capítulo: Capítulo 13 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1302.19 (sucos e extratos vegetais: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 1302.19.91 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3%, Turquia 0%–3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 0%–12,6%, Argentina 0%–12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–16,5%, Taiwan 2,5%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–3%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1302.19 no valor de 1 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1302.19.91 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1302.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (341,7 M US$), seguido da Índia.

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