Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1806.10

1806.10.22

1806.10.22: Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa:
  2. 1806.10 Cocoa powder, containing added sugar or other sweetening matter:
  3. Containing 65 percent or more but less than 90 percent by dry weight of sugar:
  4. 1806.10.22 Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—10%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia20%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1806.10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

UE 8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Turquia 8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Reino Unido 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · 4× direito específico ou misto Canadá 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais México 156% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 15% – 29,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 24,9% Taiwan 2% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 12% Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1806.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N351636 U.S. CBP 22 de agosto de 2025 · 1806.10.45.00

    The tariff classification, country of origin and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) for a Sugar Lactose Cocoa Powder Blend (SLCBP) from Mexico

  • N330744 U.S. CBP 28 de fevereiro de 2023 · 1806.10.45.00

    The classification, country of origin, marking and eligibility of the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) for a “Sucrose, Lactose and Cocoa Powder Blend” (“SLCB”) from Mexico

  • N322844 U.S. CBP 9 de dezembro de 2021 · 1806.10.45.00

    The Classification, Country of Origin Marking and Eligibility of the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) for a Sweetened Cocoa Blend from Mexico (“SCB 199 Blend”)

  • N309489 U.S. CBP 24 de fevereiro de 2020 · 1806.10.55.00

    The tariff classification of a sugar and cocoa blend from Brazil

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  2. b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.

2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Notas complementares

1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.

Notas de capítulo: Capítulo 18 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1806.10 (cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes) divide-se em 13 linhas pautais; 1806.10.22 é uma delas.

O direito geral (General) é de 10%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, Reino Unido 8%, Canadá 6%, México 156%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 15%–29,8%, Taiwan 2%, CCG 5%, Macedónia do Norte 12% e Nigéria 35%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1806.10 no valor de 11 M US$; o maior fornecedor foi a Turquia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1806.10.22 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 10%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1806.10.22 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1806.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Turquia (2 M US$), seguido de Hong Kong, RAE da China.

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