Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1806.20

1806.20.22

1806.20.22: Chocolate e preparações de cacau a granel, mais de 2 kg: Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

Chocolate e preparações de cacau a granel, mais de 2 kg

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa:
  2. 1806.20 Other preparations in blocks, slabs or bars, weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg:
  3. Preparations consisting wholly of ground cocoa beans, with or without added cocoa fat, flavoring or emulsifying agents, and containing not more than 32 percent by weight of butterfat or other milk solids and not more than 60 percent by weight of sugar:
  4. Other:
  5. Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection):
  6. 1806.20.22 Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Japan Trade Agreement JPJapãoIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia40%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1806.20 Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 8,3% – 15,4% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,5% Reino Unido 8% – 14% Direito de país terceiro 18 linhas pautais · média 8,7% Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1,3% · 1× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 21% – 29,8% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 23,8% · 2× direito específico ou misto Taiwan 12,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 17 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 25% – 30% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 27,5% Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1806.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N355745 U.S. CBP 26 de novembro de 2025 · 1806.20.99.00

    The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of a Chocolate Blend from Mexico.

  • N354282 U.S. CBP 17 de outubro de 2025 · 1806.20.99.00

    The tariff classification and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of a Chocolate Blend from Mexico

  • N352083 U.S. CBP 28 de agosto de 2025 · 1806.20.99.00

    The tariff classification and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Chocolate Blends from Mexico

  • N350956 U.S. CBP 28 de julho de 2025 · 1806.20.50.00

    The tariff classification and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) for a Chocolate Preparation

  • 600012790 HMRC 20 de junho de 2025 – 19 de junho de 2028 · 1806 20 95 19

    Whey protein and cocoa blend in powder form supplied with a plastic scoop Packaged in a cylindrical plastic tub (with handle), with integrated plastic lid and plastic lid seal. 4 KG in weight Ingredients: Carb Matrix (Maltodextrin, Dextrose monohydrate, Fructose), Protein Matrix [Whey protein…

  • 600009894 HMRC 26 de abril de 2024 – 25 de abril de 2027 · 1806 20 95 19

    Product is 18000kg and 2100kg tanks of a mass of semi-liquid milk chocolate with orange oil. It is not ready for retail sale as it is a sold - semi product, used for producing milk chocolate eggs. It is made from Sugar, cocoa mass, cocoa butter, skimmed milk powder, whey powder (from milk),…

23 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  2. b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.

2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Notas complementares

1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.

Notas de capítulo: Capítulo 18 →

O código HTS 1806.20.22 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1806.20 (outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no…).

O direito geral (General) é de 5%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%–15,4%, Reino Unido 8%–14%, Canadá 0%–5%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 11%, Nova Zelândia 5%, Japão 21%–29,8%, Taiwan 12,5%, CCG 5%, Macedónia do Norte 25%–30% e Nigéria 35%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1806.20 no valor de 1 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1806.20.22 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1806.20.22 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, JP, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1806.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (1 mM US$), seguido da Bélgica.

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