Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1806.20

1806.20.81

1806.20.81: Chocolate e preparações de cacau a granel, mais de 2 kg: Described in additional U.S. note 10 to chapter 4 and entered pursuant to its provisions

Chocolate e preparações de cacau a granel, mais de 2 kg

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa:
  2. 1806.20 Other preparations in blocks, slabs or bars, weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg:
  3. Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. Dairy products described in additional U.S. note 1 to chapter 4:
  7. 1806.20.81 Described in additional U.S. note 10 to chapter 4 and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—10%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia20%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1806.20 Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 8,3% – 15,4% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,5% Reino Unido 8% – 14% Direito de país terceiro 18 linhas pautais · média 8,7% Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1,3% · 1× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 21% – 29,8% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 23,8% · 2× direito específico ou misto Taiwan 12,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 17 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 25% – 30% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 27,5% Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1806.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N322920 U.S. CBP 16 de dezembro de 2021 · 1806.20.81.00

    The Classification, Country of Origin Marking and Eligibility of the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) for an Anhydrous Milkfat and Cocoa Liquor Blend.(“CDP 991 Blend”)

  • H313780 U.S. CBP 13 de janeiro de 2021 · 1806.20.81

    Tariff Classification of Semi Sweet Chocolate Blend; USMCA; Country of Origin Marking

  • N286320 U.S. CBP 12 de junho de 2017 · 1806.20.81.00

    The tariff classification and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA), of chocolate preparation product from Canada and Mexico; Article 509.

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  2. b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.

2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Notas complementares

1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.

Notas de capítulo: Capítulo 18 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1806.20 (outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no…) divide-se em 28 linhas pautais; 1806.20.81 é uma delas.

O direito geral (General) é de 10%, e as quantidades declaram-se em kg, kg cmsc.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%–15,4%, Reino Unido 8%–14%, Canadá 0%–5%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 11%, Nova Zelândia 5%, Japão 21%–29,8%, Taiwan 12,5%, CCG 5%, Macedónia do Norte 25%–30% e Nigéria 35%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1806.20 no valor de 1 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1806.20.81 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 10%; a unidade suplementar é kg, kg cmsc. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1806.20.81 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1806.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (1 mM US$), seguido da Bélgica.

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