Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0812.90

0812.90.410

0812.90.410: (1)Lemons and limes, excluding those provisionally preserved in preservative solutions

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0812 Fruit and nuts provisionally preserved, but unsuitable in that state for immediate consumption
  2. 0812.90 Other
  3. 0812.90.410 (1)Lemons and limes, excluding those provisionally preserved in preservative solutions

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0812.90 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para: outra

UE 2,3% – 12,8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,2% Turquia 15,4% Direito de país terceiro 12 linhas pautais EUA 11,2% Geral (NMF) 6 linhas pautais · 5× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Taiwan 25% – 26% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 25,5% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 15% – 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 19% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Japão): 0812.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600011775 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 0812 90 98 20

    Communited Lemons made from whole, mature lemons (Citrus limon) only. The material is used as an ingredient in soft drinks; it is for industrial use only. Product is stored in steel drums with a capacity of 230kg, Microbiological stability shall be ensured over life by pasteurisation and…

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2. A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3. A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

  1. a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

  2. b) Melhorar ou manter o seu aspeto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose),

desde que conservem as características de fruta seca.

4. A posição 0812 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja imprópria para alimentação neste estado.

Notas complementares

1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada pelo fator 0,95.

2. Na aceção das subposições 08119011, 08119031 e 08119085 considera-se “fruta tropical” as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e as pitaias.

3. Na aceção das subposições 08119011, 08119031, 08119085, 08129070 e 08135031 consideram-se “nozes tropicais” os cocos, castanhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de cola e de macadâmia.

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

O código estatístico 0812.90.410 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 0812.90 (fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para: outra).

A taxa aplicada é de 0%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,3%–12,8%, Turquia 15,4%, EUA 11,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 25%–26%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15%–20% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0812.90 no valor de 29 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0812.90.410 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 0%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 0812.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (27 M US$).

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