Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0812.90

0812.90.490

0812.90.490: Fruit and nuts provisionally preserved, but unsuitable: other

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0812 Fruit and nuts provisionally preserved, but unsuitable in that state for immediate consumption
  2. 0812.90 Other
  3. 0812.90.490 Other

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 12% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0812.90 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para: outra

UE 2,3% – 12,8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,2% Turquia 15,4% Direito de país terceiro 12 linhas pautais EUA 11,2% Geral (NMF) 6 linhas pautais · 5× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Taiwan 25% – 26% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 25,5% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 15% – 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 19% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Japão): 0812.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600011775 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 0812 90 98 20

    Communited Lemons made from whole, mature lemons (Citrus limon) only. The material is used as an ingredient in soft drinks; it is for industrial use only. Product is stored in steel drums with a capacity of 230kg, Microbiological stability shall be ensured over life by pasteurisation and…

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2. A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3. A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

  1. a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

  2. b) Melhorar ou manter o seu aspeto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose),

desde que conservem as características de fruta seca.

4. A posição 0812 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja imprópria para alimentação neste estado.

Notas complementares

1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada pelo fator 0,95.

2. Na aceção das subposições 08119011, 08119031 e 08119085 considera-se “fruta tropical” as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e as pitaias.

3. Na aceção das subposições 08119011, 08119031, 08119085, 08129070 e 08135031 consideram-se “nozes tropicais” os cocos, castanhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de cola e de macadâmia.

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

O código estatístico 0812.90.490 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 0812.90 (fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para: outra).

A taxa aplicada é de 12%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,3%–12,8%, Turquia 15,4%, EUA 11,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 25%–26%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15%–20% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0812.90 no valor de 29 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0812.90.490 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 12%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 0812.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (27 M US$).

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