Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 1902.20
1902.20.00.00: Massas alimentícias recheadas: Stuffed pasta, whether or not cooked or otherwise prepared
Massas alimentícias recheadas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1902.20 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
UE 8,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Turquia 8,3% – 37% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 25,5% 
EUA 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 12 linhas pautais · 8× direito específico ou misto 
Canadá 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 5,1% – 23,8% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 13,8% 
Taiwan 22% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte 30% Geral (NMF) 4 linhas pautais Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362772 U.S. CBP
The tariff classification of Indian-style dumplings from India
- N345071 U.S. CBP
The tariff classification of a stuffed food preparation from Vietnam
- N343875 U.S. CBP
The tariff classification of stuffed food preparations from Vietnam
- N336110 U.S. CBP
The tariff classification of stuffed food preparations from Vietnam
- 600015922 HMRC
Wonton Soup with Noodles Concentrated Soup, Noodles, Vegetables and Chopped Shrimp Wontons cooked and frozen Packed in sealed pots
- 600015307 HMRC
Dim sum selection box containing 3 x chicken, 3 x vegetable and 3 x prawn dim sum. These can be used as part of a soup preparation or eaten in their own. Ingredients: Chicken Chicken broth Vegetables Prawn wheat flour seasonings flavourings oil water
- 600014962 HMRC
Selection of Hoisin Tofu Gyozas, Sweet Chilli Spring Rolls and Szechuan Vegetable Wontons cooked and frozen Case weight: 240g Pack weight: 8.64kg -36 x 240g
- 600014960 HMRC
Prawn dim sum 3pcs Prawn Gyoza • 3pcs Prawn and Fish Hakau • 3pcs Prawn and Fish Shaomai Packaging: cardboard box (195g), outer packaging a carton of 24 boxes
21 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) Os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para alimentação de animais (posição 2309);
c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.
2. Na aceção da posição 1901, entende-se por:
a) “Grumos”, os grumos de cereais do Capítulo 11;
b) “Farinhas e sêmolas”:
3. A posição 1904 não abrange as preparações que contenham mais de 6 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, nem as revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias que contenham cacau, da posição 1806 (posição 1806).
4. Na aceção da posição 1904, a expressão “preparados de outro modo” significa que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adiantados do que os previstos nas posições ou nas Notas dos Capítulos 10 e 11.
O código pautal da CEDEAO 1902.20.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 1902.20 (massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)).
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8,5%, Turquia 8,3%–37%, EUA 6,4%, Reino Unido 8%, Canadá 11%, México 10%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,1%–23,8%, Taiwan 22%, CCG 5% e Macedónia do Norte 30%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 1902.20 no valor de 76 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1902.20.00.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.