Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0602.90
0602 90 20: Outras plantas vivas: Mudas de ananás (abacaxi)
Outras plantas vivas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
- 0602 90 Outros:
- 0602 90 20 Mudas de ananás (abacaxi)
O que paga
Importação: UE
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Documentos
- C085 Documento sanitário comum de entrada para vegetais e produtos vegetais (DSCE-PP) [tal como estabelecido na parte 2, secção C, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y146 Isenção para produtos destinados a fins científicos em conformidade com o artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 2
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 26 de junho de 2024 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 25 de fevereiro de 2025 |
Dados TARIC de 4 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
-
Alemanha 7% taxa reduzida -
Áustria 13% taxa reduzida -
Bélgica 6% taxa reduzida -
Bulgária 20% -
Chéquia 12% taxa reduzida -
Chipre 19% -
Croácia 5% taxa reduzida -
Dinamarca 25% -
Eslováquia 23% -
Eslovénia 9,5% taxa reduzida -
Espanha 10% taxa reduzida -
Estónia 24% -
Finlândia 25,5% -
França 20% -
Grécia 13% taxa reduzida -
Hungria 27% -
Irlanda 23% -
Itália 22% -
Letónia 21% -
Lituânia 21% -
Luxemburgo 8% taxa reduzida -
Malta 0% taxa reduzida -
Países Baixos 9% taxa reduzida -
Polónia 8% taxa reduzida -
Portugal 23% -
Roménia 11% taxa reduzida -
Suécia 25%
TEDB · 6 de novembro de 2026
UE: importações mensais · HS 0602.90
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 52,1 M € | 18,4% | -7,4% |
 Turquia | 27,4 M € | 9,7% | +64,1% |
 Costa Rica | 25,8 M € | 9,1% | -0,5% |
 Marrocos | 22,1 M € | 7,8% | +20,3% |
 Macedónia do Norte | 18,8 M € | 6,6% | +9,8% |
 Índia | 14,6 M € | 5,2% | +12,8% |
 Reino Unido | 14,2 M € | 5% | -6,7% |
 Israel | 12,2 M € | 4,3% | +22,8% |
A mesma subposição noutras pautas
0602.90 Outras plantas vivas: outros
Turquia 3,9% – 19,5% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 8,8% 
EUA Isento – 4,8% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 2,3% · 1× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 14 linhas pautais 
Canadá Isento – 6% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 1,3% 
México Isento – 10% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 6,7% 
Brasil Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Argentina Isento Geral (NMF) 12 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Taiwan Isento – 24% Geral (NMF) 43 linhas pautais · média 10,1% 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Noruega Isento – 75% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 45,3% Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 8,3% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (UE): 0602.90
- 0602 90 10Outras plantas vivas: outros, micélios de cogumelos
- 0602 90 20Mudas de ananás (abacaxi)
- 0602 90 30Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
- 0602 90 41Plantas de ar livre: árvores e arbustos, florestais
- 0602 90 45Estacas enraizadas e mudas jovens
- 0602 90 46Plantas de ar livre: árvores e arbustos, outros, com raízes nuas
- 0602 90 47Coníferas e espécies de folha perene
- 0602 90 48Plantas de ar livre: árvores e arbustos, outros
- 0602 90 50Outras plantas de ar livre
- 0602 90 70Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
- 0602 90 91Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos
- 0602 90 99Outras plantas vivas: outros, plantas de interior, outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H347082 U.S. CBP
Affirmation of NY N346306 and NY N346309; Tariff Classification of Mushroom Substrate from China
- N346306 U.S. CBP
The tariff classification of Shiitake Mushroom Spawn from China
- N346309 U.S. CBP
The tariff classification of Mushroom Substrate from China
- N295026 U.S. CBP
The tariff classification of Live Plants with Decorative Planters from Canada
- 600011484 HMRC
A young coniferous evergreen tree of the genus Picea (in plant pots and no taller than 1m). The tree is live, potted in soil within a plant pot and with gift wrapping around the pot. The item is an outdoor species of plant, however the use is to use for decoration indoor over the festive period.
Notas legais
Esta subposição em anos anteriores
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Mudas de ananás (abacaxi) | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Pineapple plants | Isento | — |
O código NC 0602 90 20 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 0602.90 (outras plantas vivas: outros).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0602.90 na UE somaram 283,1 M € (+4% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 18%, à frente da Turquia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 3,9%–19,5%, EUA 0%–4,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6%, México 0%–10%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%–24%, CCG 5%, Noruega 0%–75%, Macedónia do Norte 0%–10% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0602.90 no valor de 5,9 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0602 90 20 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0602 90 20?
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 0602.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (56 M US$), seguido da Costa Rica.