Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 1107.10

1107 10 91: Malte não torrado: Apresentado sob forma de farinha

Malte não torrado

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

1107 Malte, mesmo torrado:
1107 10 Não torrado:
Outro:
1107 10 91 Apresentado sob forma de farinha

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 173 €/t direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 3

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 19%
Áustria 20%
Bélgica 6% taxa reduzida
Bulgária 20%
Chéquia 12% taxa reduzida
Chipre 5% taxa reduzida
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 19% taxa reduzida
Eslovénia 22%
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 13,5% taxa reduzida
França 5,5% taxa reduzida
Grécia 24%
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 10% taxa reduzida
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 3% taxa reduzida
Malta 0% taxa reduzida
Países Baixos 9% taxa reduzida
Polónia 5% taxa reduzida
Portugal 23%
Roménia 11% taxa reduzida
Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 31 de outubro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	173 €/t
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–UcrâniaContingente	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	151,37 EUR / t
acordo UE–Chile	Chile	115,33 EUR / t
acordo UE–México	México	0 EUR / t
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	43,25 EUR / t
acordo UE–Turquia	Turquia	166,43 EUR / t

UE: importações mensais · HS 1107.10

últimos 12 meses18,8 M €-22,8% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação0,63 € por kg

Taxa preferencial85%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Reino Unido	12,1 M €	64,3%	-10,6%
Ucrânia	2,9 M €	15,4%	-62,5%
Sérvia	2,8 M €	15,1%	+12,5%
Tailândia	701 mil €	3,7%	+169,9%
Marrocos	158 mil €	0,8%	—
Noruega	53 mil €	0,3%	-21,7%
Suíça	23 mil €	0,1%	-22,6%
Sri Lanca	10 mil €	0,1%	+111,1%

A mesma subposição noutras pautas

1107.10 Malte, mesmo torrado, não torrado

Turquia 10% – 23,1% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 18,7%

EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto

México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Brasil 9% – 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10,8%

Argentina 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais

Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal

Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Japão direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais

Taiwan 7,5% Geral (NMF) 1 linha pautal

CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Suíça Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais · 5× direito específico ou misto

Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto

Macedónia do Norte 2% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 8%

Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (UE): 1107.10

1107 10 11Apresentado sob forma de farinha177 €/t
1107 10 19Malte, mesmo torrado, não torrado, de trigo, outro134 €/t
1107 10 91Apresentado sob forma de farinha173 €/t
1107 10 99Malte, mesmo torrado, não torrado, outro131 €/t

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 11 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

1107 10 11 a 1107 10 99 · Não torrado

Classifica-se nestas subposições qualquer malte que possua a atividade diastática necessária à sacarificação do amido dos cereais. De entre estes maltes citam-se os maltes verdes, os maltes ventilados e os maltes secos, sendo os últimos muitas vezes subdivididos comercialmente em maltes claros (tipo Pilsen) e em maltes escuros (tipo Munich).

Estas subposições incluem também malte verde utilizado para consumo humano e consumido da mesma forma que rebentos de produtos hortícolas, tratando-se de grãos que começaram a germinar, mas que ainda não foram secos.

Todo o malte destas subposições se caracteriza por uma amêndoa farinhenta, branca e friável. Contudo, no case dos maltes escuros (tipo Munich), verifica-se que em cerca de 10 % dos grãos, a cor da amêndoa varia entre o amarelo e o castanho-escuro. As amêndoas possuem uma consistência seca e friável. Moídas, formam pequenos grumos.

Considerações gerais do capítulo

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO

Nota complementar 2

No que diz respeito ao coco, a Nota complementar 2 do presente Capítulo só se aplica à farinha, sêmola e pó de coco. O coco, ralado e dessecado, classifica-se na subposição 0801 11 00 e não está abrangido pelo âmbito de aplicação da posição 1106, mesmo quando cumpre os critérios estabelecidos na alínea b) da Nota complementar 2 do presente Capítulo.

O coco, ralado e dessecado, apresenta-se em fatias, pequenos fragmentos ou em tiras finas. Já a farinha, a sêmola e o pó de coco, consistem em partículas finas.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Apresentado sob forma de farinha	173 €/t	—
2025	inalterado	173 €/t	—
2024	inalterado	173 €/t	—
2023	inalterado	173 €/t	—
2022	inalterado	173 €/t	—
2021	inalterado	173 €/t	—
2020	inalterado	173 €/t	—
2019	In the form of flour	173 €/t	—

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1107.10 (malte, mesmo torrado, não torrado) divide-se em 4 linhas pautais; 1107 10 91 é uma delas.

O direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 173 €/t.

As mercadorias originárias de 122 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 173 €/t; 114 deles estão totalmente isentos.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1107.10 no valor de 18,8 M € (−23% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,63 € por quilo; o Reino Unido forneceu 64%, à frente da Ucrânia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 10%–23,1%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 9%–12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2%–10% e Nigéria 5%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 1107.10 no valor de 960 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Reino Unido.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1107 10 91 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 173 €/t; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 1107 10 91?

122 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 114 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 1107 10 91?

Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 1107.10 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Reino Unido (11 M US$), seguido da Ucrânia.

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