Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 1701.12

1701 12 10

1701 12 10: Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes: de beterraba, destinados a refinação

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:
  2. Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes:
  3. 1701 12 De beterraba:
  4. 1701 12 10 Destinados a refinação

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 33,9 €/100 kg/net direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 7

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Índia
    Ato jurídico
    Regulation 0761/20
  • Destino especialDireitos não-preferenciais no âmbito do destino especial 33,9 EUR / 100 kg R
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1549/06
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 7% taxa reduzida
  • Áustria 10% taxa reduzida
  • Bélgica 6% taxa reduzida
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 12% taxa reduzida
  • Chipre 5% taxa reduzida
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 19% taxa reduzida
  • Eslovénia 9,5% taxa reduzida
  • Espanha 10% taxa reduzida
  • Estónia 24%
  • Finlândia 13,5% taxa reduzida
  • França 5,5% taxa reduzida
  • Grécia 13% taxa reduzida
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 10% taxa reduzida
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 17%
  • Malta 18%
  • Países Baixos 9% taxa reduzida
  • Polónia 8% taxa reduzida
  • Portugal 23%
  • Roménia 11% taxa reduzida
  • Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 20 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—33,9 €/100 kg/net
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 40

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–AlbâniaContingente Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e HerzegovinaContingente Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Macedónia do NorteContingente Macedónia do Norte Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–SérviaContingente Sérvia Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–UcrâniaContingente Ucrânia Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Canadá Canadá 0 EUR / 100 kg
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia 16,95 EUR / 100 kg R
acordo UE–Singapura Singapura 0 EUR / 100 kg R
acordo UE–Vietname Vietname 4,237 EUR / 100 kg R

Notas de rodapé

UE: importações mensais · HS 1701.12

últimos 12 meses4,1 M €+24,1% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação2,73 € por kg
Taxa preferencial3%
01/2024: 234 mil €02/2024: 318 mil €03/2024: 174 mil €04/2024: 289 mil €05/2024: 444 mil €06/2024: 299 mil €07/2024: 175 mil €08/2024: 139 mil €09/2024: 260 mil €10/2024: 288 mil €11/2024: 362 mil €12/2024: 115 mil €01/2025: 155 mil €02/2025: 129 mil €03/2025: 167 mil €04/2025: 203 mil €05/2025: 186 mil €06/2025: 524 mil €07/2025: 533 mil €08/2025: 382 mil €09/2025: 484 mil €10/2025: 193 mil €11/2025: 431 mil €12/2025: 483 mil €01/2026: 342 mil €02/2026: 61 mil €03/2026: 907 mil €04/2026: 156 mil €05/2026: 174 mil €06/2026: 199 mil €07/2026: 555 mil €08/2026: 116 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 2,4 M € 57,7% +41,3%
Suíça 1,2 M € 30,3% +17%
Reino Unido 339 mil € 8,3% -20,4%
Afeganistão 67 mil € 1,6% +220,4%
Taiwan 34 mil € 0,8% -31,5%
China 20 mil € 0,5% +489,3%
Brasil 9 mil € 0,2% +6671,6%
Índia 6 mil € 0,1% -36,4%

A mesma subposição noutras pautas

1701.12 Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes: de beterraba

Linhas da pauta (UE): 1701.12

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N310351 U.S. CBP 30 de março de 2020 · 1701.12.10.00

    The tariff classification of refined white beet sugar from Belgium

Notas legais

Notas de subposições
Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 17 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

1701 12 10 a 1701 14 90 · Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes

Ver a Nota de subposição 1 do presente Capítulo.

Classificam-se, nomeadamente, nestas subposições:

1. Certos açúcares não refinados, de cor branca;

2. Os «açúcares amarelos» denominados «de baixo título», obtidos por refinação da 2a e 3a extrações apresentando uma coloração que varia entre o amarelo e o castanho-escuro, sobretudo devido ao melaço que contêm, e cujo teor em sacarose se situa geralmente entre 85 % e 98 %, em peso;

3. Os açúcares de uma pureza inferior resultante dos processos de refinação ou de fabricação do açúcar cândi, como, por exemplo, o açúcar mascavado.

1701 12 10 e 1701 12 90 · De beterraba

Ver a Nota Explicativa do SH, subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 Destinados a refinação 33,9 €/100 kg/net —
2025 inalterado 33,9 €/100 kg/net —
2024 inalterado 33,9 €/100 kg/net —
2023 inalterado 33,9 €/100 kg/net —
2022 inalterado 33,9 €/100 kg/net —
2021 inalterado 33,9 €/100 kg/net —
2020 inalterado 33,9 €/100 kg/net —
2019 For refining 33,9 €/100 kg/net —

O código NC 1701 12 10 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 1701.12 (açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes: de beterraba).

O direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 33,9 €/100 kg/net.

88 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 33,9 €/100 kg/net.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1701.12 na UE somaram 4,1 M € (+24% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 58%, à frente da Suíça.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 135%, Canadá 0%, México 156%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 6,3%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 1701.12 no valor de 68 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Suíça.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1701 12 10 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 33,9 €/100 kg/net; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 1701 12 10?

92 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 88 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de SADC EPA, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 1701 12 10?

Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 1701.12 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Suíça (1 M US$).

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