Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 6804.10

6804 10 00: Mós para moer ou desfibrar

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

6804 Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
6804 10 00 Mós para moer ou desfibrar

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 3

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1157/24
Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 4

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportação	Destino	Ato jurídico	Validade
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia	Rússia	Regulation 0833/14	26 de janeiro de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus	Bielorrússia	Regulation 0765/06	26 de abril de 2026
Controlo à exportação – resíduos	Austrália, Canadá, Suíça, Chile, Colômbia, Costa Rica, Reino Unido, Israel, Islândia, Japão, Coreia do Sul, Listenstaine, México, Noruega, Nova Zelândia, Turquia, Estados Unidos	Regulation 1157/24	21 de maio de 2026
Controlo à exportação – resíduos	All third countries (exceto Austrália, Canadá, Suíça, Chile, Colômbia, Costa Rica, Reino Unido, Israel, Islândia, Japão, Coreia do Sul, Listenstaine, México, Noruega, Nova Zelândia, Turquia, Estados Unidos)	Regulation 1157/24	21 de maio de 2026

Dados TARIC de 2 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 19%
Áustria 20%
Bélgica 21%
Bulgária 20%
Chéquia 21%
Chipre 19%
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 23%
Eslovénia 22%
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 25,5%
França 20%
Grécia 24%
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 22%
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 17%
Malta 18%
Países Baixos 21%
Polónia 23%
Portugal 23%
Roménia 21%
Suécia 25%

TEDB · 2 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 6804.10

últimos 12 meses5,6 M €-4,5% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação7,13 € por kg

Taxa preferencial0%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	1,4 M €	25,4%	+23,5%
Índia	1,3 M €	23,2%	+6,7%
Estados Unidos	872 mil €	15,5%	-13,7%
Suíça	703 mil €	12,5%	-10,1%
Israel	364 mil €	6,5%	+5,7%
Turquia	187 mil €	3,3%	+37%
Japão	179 mil €	3,2%	-75,3%
Taiwan	139 mil €	2,5%	+188,8%

A mesma subposição noutras pautas

6804.10 Mós para moer ou desfibrar

Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

México Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Brasil 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal

Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Japão 1,5% – 2,3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,9%

Taiwan 2,5% – 3% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2,7%

CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal

Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 68 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

6804 · Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias

Excluem-se desta posição os desperdícios e fragmentos de pedras de amolar ou polir, manualmente, de mós e de artigos de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica (subposição 2530 90 00).

6804 10 00 · Mós para moer ou desfibrar

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 6804 10.

Considerações gerais do capítulo

OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES

Considerações Gerais

O presente Capítulo compreende não só os artigos prontos a serem usados como também, nalgumas posições, produtos semimanufaturados que possam necessitar de transformações antes da sua utilização definitiva (por exemplo, as misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio da posição 6812).

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Mós para moer ou desfibrar	Isento	—
2025	inalterado	Isento	—
2024	inalterado	Isento	—
2023	inalterado	Isento	—
2022	inalterado	Isento	—
2021	inalterado	Isento	—
2020	inalterado	Isento	—
2019	Millstones and grindstones for milling, grinding or pulping	Isento	—

O código NC 6804 10 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 6804.10 (mós para moer ou desfibrar).

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 6804.10 na UE somaram 5,6 M € (−4% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 25%, à frente da Índia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 5,4%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1,5%–2,3%, Taiwan 2,5%–3%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 6804.10 no valor de 13 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6804 10 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

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