Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria
Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Em vigor
até 31 de julho de 2027
Ato jurídico
Decision 0512/14
Documentos
Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia
Ato jurídico
Regulation 0765/06
Documentos
Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Y182 Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 3(a), do Regulamento (UE) n.º 2016/44
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 12
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq
All third countries
Regulation 1210/03
1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria
All third countries
Regulation 1332/13
15 de dezembro de 2013
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Russia
Rússia
Decision 0512/14
1 de agosto de 2014 – 31 de julho de 2027
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: South Sudan
Sudão do Sul
Regulation 0735/15
9 de maio de 2015
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Sudan
Sudão
Regulation 0747/14
11 de julho de 2014
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
20 de julho de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Central African Republic
República Centro-Africana
Decision 0798/13
8 de abril de 2020
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Haiti
Haiti
Regulation 2309/22
26 de março de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Libya
Líbia
Regulation 0813/25
29 de abril de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Central African Republic
República Centro-Africana
Regulation 0224/14
26 de março de 2025
Controlo de exportação de mercadorias culturais
All third countries
Regulation 0116/09
2 de março de 2009
Controlo à exportação
Congo-Kinshasa
Regulation 1183/05
28 de outubro de 2026
Dados TARIC de 18 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 18 de novembro de 2026
UE: importações mensais · HS 9305.91
últimos 12 meses280,4 M €+39,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação363,35 € por kg
Taxa preferencial0%
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N346105U.S. CBP28 de fevereiro de 2025 · 9305.91.30.30
The tariff classification of a two-axis turret base from Mexico
N344551U.S. CBP17 de dezembro de 2024 · 9305.91.10.00
The tariff classification of unfinished firearm suppressor blanks from New Zealand
The tariff classification of a machine gun tripod from Germany
N317033U.S. CBP22 de janeiro de 2021 · 9305.91.10.00
The tariff classification of Finger Stops from China
600014518HMRC2 de fevereiro de 2026 – 1 de fevereiro de 2029 · 9305 91 00 00
Spine Assembly The Spine Assembly is a principle component in a weapon release mechanism on an aircraft. The spine forms the structural support for all other components in this assembly. Made from Aerospace Grade Aluminum 7075 Alloy. The item is packaged as a semi finished assembly for the use on…
600011469HMRC24 de outubro de 2024 – 23 de outubro de 2027 · 9305 91 00 00
Highly sophisticated multiband laser module developed and capable solely for use with a directed energy weapon. It consists of a diode-pumped laser, wavelength conversion, beam-forming optics controller, a power supply and a chassis. The directed energy weapon detects the heat seeking missiles and…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
9305 91 00 · De armas de guerra da posição 9301
A presente subposição compreende as partes mencionadas nas Notas Explicativas do SH, posição 9305, números 1 a 7, desde que, consoante o seu tipo e a sua fabricação, não sejam manifestamente utilizáveis como partes de armas de caça ou de desporto e das armas mencionadas nas posições 9302 00 00, 9303 e 9304 00 00.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
De armas de guerra da posição 9301
Isento
—
2025
inalterado
Isento
—
2024
inalterado
Isento
—
2023
inalterado
Isento
—
2022
inalterado
Isento
—
2021
inalterado
Isento
—
2020
inalterado
Isento
—
2019
Of military weapons of heading 9301
Isento
—
O código NC 9305 91 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 9305.91 (de armas de guerra da posição 9301).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9305.91 na UE somaram 280,4 M € (+40% face aos 12 meses anteriores); a Coreia do Sul forneceu 53%, à frente dos Estados Unidos.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 3,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 8,4%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 10%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 9305.91 no valor de 487 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9305 91 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 9305.91 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foram os Estados Unidos (113 M US$), seguido da Noruega.
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