Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 9305.91

9305 91 00

9305 91 00: De armas de guerra da posição 9301

Partes e acessórios de armas de guerra

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
  2. Outros:
  3. 9305 91 00 De armas de guerra da posição 9301

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Iraque, Síria
    Ato jurídico
    Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de julho de 2027
    Ato jurídico
    Decision 0512/14
    Documentos
    • Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06
    Documentos
    • Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
    • Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Líbia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0813/25, Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y182 Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 3(a), do Regulamento (UE) n.º 2016/44
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 12

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportaçãoDestinoAto jurídicoValidade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq All third countries Regulation 1210/03 1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria All third countries Regulation 1332/13 15 de dezembro de 2013
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Russia Rússia Decision 0512/14 1 de agosto de 2014 – 31 de julho de 2027
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: South Sudan Sudão do Sul Regulation 0735/15 9 de maio de 2015
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Sudan Sudão Regulation 0747/14 11 de julho de 2014
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus Bielorrússia Regulation 0765/06 20 de julho de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Central African Republic República Centro-Africana Decision 0798/13 8 de abril de 2020
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Haiti Haiti Regulation 2309/22 26 de março de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Libya Líbia Regulation 0813/25 29 de abril de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Central African Republic República Centro-Africana Regulation 0224/14 26 de março de 2025
Controlo de exportação de mercadorias culturais All third countries Regulation 0116/09 2 de março de 2009
Controlo à exportação Congo-Kinshasa Regulation 1183/05 28 de outubro de 2026

Dados TARIC de 18 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 19%
  • Áustria 20%
  • Bélgica 21%
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 21%
  • Chipre 19%
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 23%
  • Eslovénia 22%
  • Espanha 21%
  • Estónia 24%
  • Finlândia 25,5%
  • França 20%
  • Grécia 24%
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 22%
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 17%
  • Malta 18%
  • Países Baixos 21%
  • Polónia 23%
  • Portugal 23%
  • Roménia 21%
  • Suécia 25%

TEDB · 18 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 9305.91

últimos 12 meses280,4 M €+39,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação363,35 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 26,2 M €02/2024: 21,9 M €03/2024: 18,1 M €04/2024: 6,9 M €05/2024: 10,4 M €06/2024: 9,2 M €07/2024: 15 M €08/2024: 21,4 M €09/2024: 7,6 M €10/2024: 11,7 M €11/2024: 40,7 M €12/2024: 9,4 M €01/2025: 9,2 M €02/2025: 29,1 M €03/2025: 19,9 M €04/2025: 11,6 M €05/2025: 4,7 M €06/2025: 10,6 M €07/2025: 35,3 M €08/2025: 10,7 M €09/2025: 13,4 M €10/2025: 8,8 M €11/2025: 5,5 M €12/2025: 33,7 M €01/2026: 6,4 M €02/2026: 28,3 M €03/2026: 39,5 M €04/2026: 21,8 M €05/2026: 5,4 M €06/2026: 36 M €07/2026: 12,3 M €08/2026: 69,4 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Coreia do Sul 147,9 M € 52,7% +49%
Estados Unidos 56,5 M € 20,2% +2,6%
Reino Unido 27 M € 9,6% +66,9%
Noruega 19,6 M € 7% +68,6%
Canadá 9,4 M € 3,4% +378,2%
Israel 8,6 M € 3,1% -29,2%
Suíça 3,6 M € 1,3% +184,4%
Índia 3,1 M € 1,1% +306,2%

A mesma subposição noutras pautas

9305.91 De armas de guerra da posição 9301

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N346105 U.S. CBP 28 de fevereiro de 2025 · 9305.91.30.30

    The tariff classification of a two-axis turret base from Mexico

  • N344551 U.S. CBP 17 de dezembro de 2024 · 9305.91.10.00

    The tariff classification of unfinished firearm suppressor blanks from New Zealand

  • N319680 U.S. CBP 26 de maio de 2021 · 9305.91.30.30

    The tariff classification of a machine gun tripod from Germany

  • N317033 U.S. CBP 22 de janeiro de 2021 · 9305.91.10.00

    The tariff classification of Finger Stops from China

  • 600014518 HMRC 2 de fevereiro de 2026 – 1 de fevereiro de 2029 · 9305 91 00 00

    Spine Assembly The Spine Assembly is a principle component in a weapon release mechanism on an aircraft. The spine forms the structural support for all other components in this assembly. Made from Aerospace Grade Aluminum 7075 Alloy. The item is packaged as a semi finished assembly for the use on…

  • 600011469 HMRC 24 de outubro de 2024 – 23 de outubro de 2027 · 9305 91 00 00

    Highly sophisticated multiband laser module developed and capable solely for use with a directed energy weapon. It consists of a diode-pumped laser, wavelength conversion, beam-forming optics controller, a power supply and a chassis. The directed energy weapon detects the heat seeking missiles and…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 93 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

9305 91 00 · De armas de guerra da posição 9301

A presente subposição compreende as partes mencionadas nas Notas Explicativas do SH, posição 9305, números 1 a 7, desde que, consoante o seu tipo e a sua fabricação, não sejam manifestamente utilizáveis como partes de armas de caça ou de desporto e das armas mencionadas nas posições 9302 00 00, 9303 e 9304 00 00.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 De armas de guerra da posição 9301 Isento —
2025 inalterado Isento —
2024 inalterado Isento —
2023 inalterado Isento —
2022 inalterado Isento —
2021 inalterado Isento —
2020 inalterado Isento —
2019 Of military weapons of heading 9301 Isento —

O código NC 9305 91 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 9305.91 (de armas de guerra da posição 9301).

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9305.91 na UE somaram 280,4 M € (+40% face aos 12 meses anteriores); a Coreia do Sul forneceu 53%, à frente dos Estados Unidos.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 3,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 8,4%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 10%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 9305.91 no valor de 487 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9305 91 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 9305.91 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foram os Estados Unidos (113 M US$), seguido da Noruega.

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