Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 8 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
2,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification of a “Learning Tower” from China
600010963HMRC23 de setembro de 2024 – 22 de setembro de 2027 · 9610 00 00 00
The product is a children’s reward chart with calendar days and magnetic tasks which can be adapted. The magnetic stars are used as a points system. The board can be written on using the white board pen which can be wiped clean. It is packaged in a cardboard box ready for distribution. The set…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
9610 · Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
Esta subposição não compreende folhas finas e planas de aço, com acabamento à superfície, de bordas direitas. Num dos lados, as folhas são envernizadas a fim de proteger a sua superfície. No outro, as folhas são revestidas com um revestimento de polímero especial, no qual é possível escrever e apagar várias vezes. As folhas não têm qualquer suporte, não são emolduradas nem estruturadas e não têm orifícios. São concebidas para constituir quadros brancos sem estrutura (podem ser inseridas numa moldura, colocadas numa placa de reforço, equipadas com elementos que lhes permita ser penduradas numa parede ou colocadas num cavalete) ou podem ser utilizadas como quadros brancos sem moldura (podem ser, por exemplo, coladas a uma parede).
As folhas são produtos laminados planos, tal como definidos na Nota 1, alínea k), do capítulo 72, que são acabados à superfície (revestidos) [ver as Notas Explicativas do SH, capítulo 72, parte IV, ponto C, 2), alínea d), subalínea v)], sem elementos adicionais. Por conseguinte, devem ser classificados de acordo com a sua matéria constitutiva, nas posições 7210 ou 7212 (consoante as dimensões da folha).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
2,7%
—
2025
inalterado
2,7%
—
2024
inalterado
2,7%
—
2023
inalterado
2,7%
—
2022
inalterado
2,7%
—
2021
inalterado
2,7%
—
2020
inalterado
2,7%
—
2019
Slates and boards, with writing or drawing surfaces, whether or not framed
2,7%
—
O código NC 9610 00 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 9610.00 (lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados).
O direito de país terceiro é de 2,7%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 2,7%; 153 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9610.00 no valor de 67,4 M € (−18% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,31 € por quilo; a China forneceu 89%, à frente do Reino Unido.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 2,7%, EUA 3,5%, Canadá 4,5%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 9610.00 no valor de 216 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9610 00 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 9610 00 00?
153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 153 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 9610.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (67 M US$), seguido da Turquia.
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Nomenclatura Combinada da UE · código NC · 
China
Reino Unido
Turquia
Taiwan
Hong Kong, RAE da China
Estados Unidos
Vietname
Índia
Canadá
México
Brasil
Argentina
Peru
Nova Zelândia
Japão
CCG
Suíça
Noruega
Macedónia do Norte
Nigéria