Subposição · Capítulo 04 · Posição 0407
0407.29: Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros ovos frescos, outros
Descrição oficial Outros
0407.29 é uma subposição de seis dígitos da posição 0407 (ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos), capítulo 04.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0407 29 Outros:
- 0407 29 10 De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus 30,4 €/100 kg/net1000 p/st
- 0407 29 90 Outros 7,7%p/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 6
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 152 EUR / t
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- C640 Documento sanitário comum de entrada para animais (DSCE-A) [tal como estabelecido na parte 2, secção A, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 7,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–ChileContingente | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–UcrâniaContingente | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia e mais 5Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 4,2% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 6,1% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 351 mil € | 86,1% | -55,8% |
 Ucrânia | 56 mil € | 13,6% | +922,5% |
 Polinésia Francesa | 223 € | 0,1% | — |
 Islândia | 213 € | 0,1% | — |
 Brasil | 190 € | 0% | — |
 Noruega | 83 € | 0% | -69,7% |
 Turquia | 51 € | 0% | +168,4% |
 China | 14 € | 0% | +16,7% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 76,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México 20% – 45% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 32,5% Brasil 7,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 7,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão 17% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 30% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 35% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 137,6 mil US$137,6 mil US$+705,4 mil US$+3,8 M US$+> 9,5 M US$
Exportações: 77
- Espanha: 12,5 M US$
- Arábia Saudita: 10 M US$
- Estados Unidos: 9,5 M US$
- Portugal: 9,2 M US$
- Itália: 7 M US$
- Polónia: 5,3 M US$
- Canadá: 3,9 M US$
- Alemanha: 3,8 M US$
- China: 3,7 M US$
- França: 3,3 M US$
- Bélgica: 3,2 M US$
- Dinamarca: 2,1 M US$
- Letónia: 1,6 M US$
- Sérvia: 1,5 M US$
- Suécia: 1,4 M US$
- Países Baixos: 1,2 M US$
- Chéquia: 808,5 mil US$
- Turquia: 789,2 mil US$
- Koweit: 705,4 mil US$
- Eslováquia: 632,8 mil US$
- Cazaquistão: 593 mil US$
- Hungria: 534,3 mil US$
- Sri Lanca: 484,8 mil US$
- Jordânia: 434,8 mil US$
- Coreia do Sul: 378,3 mil US$
- Bulgária: 359,3 mil US$
- Austrália: 323,8 mil US$
- Brasil: 264,1 mil US$
- Reino Unido: 248 mil US$
- Tailândia: 246,2 mil US$
- Tunísia: 245,4 mil US$
- Rússia: 222,8 mil US$
- Estónia: 200,1 mil US$
- Croácia: 195,9 mil US$
- África do Sul: 190,4 mil US$
- Roménia: 184,2 mil US$
- Fiji: 139,8 mil US$
- Finlândia: 137,6 mil US$
- Angola: 136,1 mil US$
- Marrocos: 121,8 mil US$
- Uganda: 106,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 84,2 mil US$
- Grécia: 80,7 mil US$
- Barém: 60,2 mil US$
- Egito: 47,5 mil US$
- Áustria: 44,9 mil US$
- Japão: 39,3 mil US$
- Lituânia: 37,9 mil US$
- Omã: 36,6 mil US$
- Eslovénia: 30,5 mil US$
- Macedónia do Norte: 27,5 mil US$
- Taiwan: 27,4 mil US$
- Quirguistão: 25,5 mil US$
- Nigéria: 16,3 mil US$
- Tanzânia: 15 mil US$
- Índia: 13,7 mil US$
- Luxemburgo: 11,9 mil US$
- Noruega: 7,7 mil US$
- Irlanda: 6,3 mil US$
- Bielorrússia: 5,7 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 86 mil US$86 mil US$+388,3 mil US$+1,7 M US$+> 3,9 M US$
Importações: 139
- Espanha: 15,8 M US$
- Países Baixos: 8,4 M US$
- França: 8,2 M US$
- Iémen: 7 M US$
- Estados Unidos: 3,9 M US$
- Israel: 3,3 M US$
- Alemanha: 2,5 M US$
- Polónia: 2,2 M US$
- Bélgica: 2,2 M US$
- Coreia do Sul: 2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1,9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,9 M US$
- Portugal: 1,8 M US$
- Luxemburgo: 1,7 M US$
- Baamas: 1,7 M US$
- Koweit: 1,5 M US$
- Malásia: 1,4 M US$
- Dinamarca: 1,2 M US$
- Croácia: 1,2 M US$
- Lituânia: 1,1 M US$
- Reino Unido: 1,1 M US$
- Guiné-Bissau: 892,3 mil US$
- Aruba: 863,6 mil US$
- Malta: 814 mil US$
- Noruega: 765,7 mil US$
- Catar: 748,2 mil US$
- Montenegro: 655,1 mil US$
- Maldivas: 573,5 mil US$
- Itália: 556,4 mil US$
- Barém: 528,4 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 491,8 mil US$
- Cuba: 439,8 mil US$
- Afeganistão: 437,5 mil US$
- Ilhas Caimão: 388,3 mil US$
- Ilhas Turcas e Caicos: 385,2 mil US$
- Omã: 384 mil US$
- Singapura: 368,8 mil US$
- Irlanda: 355,4 mil US$
- Macedónia do Norte: 333,9 mil US$
- Estónia: 308,7 mil US$
- Mauritânia: 303,1 mil US$
- Grécia: 291,8 mil US$
- Chéquia: 259,3 mil US$
- Suécia: 252,4 mil US$
- Letónia: 246,4 mil US$
- Líbia: 245,4 mil US$
- Áustria: 243,4 mil US$
- Eslovénia: 243,4 mil US$
- Macau, RAE da China: 236,2 mil US$
- Egito: 233,6 mil US$
- Hungria: 220,1 mil US$
- Peru: 219 mil US$
- Quirguistão: 213,7 mil US$
- Roménia: 206,3 mil US$
- Cazaquistão: 191 mil US$
- Brasil: 190,3 mil US$
- Moçambique: 179,8 mil US$
- Eslováquia: 169,4 mil US$
- Trindade e Tobago: 147,2 mil US$
- Congo-Kinshasa: 141,2 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Espanha | 12,5 M US$ | 14,1% |
| 2 |  Arábia Saudita | 10 M US$ | 11,3% |
| 3 | Estados Unidos | 9,5 M US$ | 10,8% |
| 4 |  Portugal | 9,2 M US$ | 10,5% |
| 5 |  Itália | 7 M US$ | 7,9% |
| 6 |  Polónia | 5,3 M US$ | 6% |
| 7 | Canadá | 3,9 M US$ | 4,4% |
| 8 |  Alemanha | 3,8 M US$ | 4,3% |
| 9 | China | 3,7 M US$ | 4,2% |
| 10 |  França | 3,3 M US$ | 3,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Espanha | 15,8 M US$ | 17,9% |
| 2 |  Países Baixos | 8,4 M US$ | 9,4% |
| 3 | França | 8,2 M US$ | 9,3% |
| 4 |  Iémen | 7 M US$ | 8% |
| 5 | Estados Unidos | 3,9 M US$ | 4,4% |
| 6 |  Israel | 3,3 M US$ | 3,8% |
| 7 | Alemanha | 2,5 M US$ | 2,8% |
| 8 | Polónia | 2,2 M US$ | 2,5% |
| 9 |  Bélgica | 2,2 M US$ | 2,5% |
| 10 |  Coreia do Sul | 2 M US$ | 2,2% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 156
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 15%direito mediano
- 21número de países com isenção (NMF)
- 460%o mais elevado: Listenstaine, Barbados, Suíça
156
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 0% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
| Arábia Saudita | 25% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 135% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 40% | 2023 | |
 Benim | 35% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 13% | 10% – 15% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 0% | 2023 | |
| Brasil | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 35% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 35% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 20% | 2023 | |
 Colômbia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
 Costa Rica | 12% | 9% – 14% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 35% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 90% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 15% | 0% – 30% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 32% | 2023 | |
 Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 35% | 2023 | |
 Gana | 35% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Guiana | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 35% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 35% | 2023 | |
 Haiti | 10% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 30% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 55% | 2020 · HS 2017 | |
| Islândia | 123%* | 2023 | |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 17% | 2023 | |
 Jordânia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 0% | 2023 | |
 Líbano | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 35% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 460%* | 109% – 811% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 30% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 25% | 0% – 50% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 35% | 2023 | |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 35% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 33% | 20% – 45% | 2023 · HS 2017 |
 Mianmar (Birmânia) | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 15% | 2023 | |
 Monserrate | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 0% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Níger | 35% | 2023 | |
| Nigéria | 35% | 2023 | |
| Noruega | 77%* | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 8% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
| Polinésia Francesa | 6% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 13% | 10% – 15% | 2021 · HS 2017 |
| Reino Unido | 6% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 13% | 10% – 15% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 13% | 10% – 15% | 2022 |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 20% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 40% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 35% | 2023 | |
 Serra Leoa | 35% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 5% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 123%* | 29% – 217% | 2023 |
 Tailândia | 27% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Togo | 35% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 40% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 77% | 2023 | |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 12% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 7,7% | 2023 | |
 Uruguai | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 40% | 2023 | |
 Venezuela | 8% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 80% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 10% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 5% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 0251 Birds' eggs, in shell, fresh, preserved/cooked
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 02322 Other eggs from other birds in shell, fresh
- Atividade CITA Rev. 4
- 0146 Raising of poultry0149 Raising of other animals
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0407.29 | inalterado |
| 2012 | 0407.29 | inalterado |
| 2007 | 0407.00 | alterado |
| 2002 | 0407.00 | alterado |
| 1996 | 0407.00 | alterado |
| 1992 | 0407.00 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600012585 HMRC
Fresh quail eggs in the shell, of the genus Coturnix/Coturnis.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 433 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-07-22 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0407.29 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 7,7%. 1 linha tem um direito específico ou misto.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0407.29 em 2 linhas pautais; o direito é de 76,5%.
As mercadorias originárias de 144 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 7,7%; 111 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0407.29 no valor de 407,7 mil € (−50% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,11 € por quilo; o Reino Unido forneceu 86%, à frente da Ucrânia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 88,5 M US$ em 2024, menos 20,4% do que em 2023.
A Espanha foi o maior exportador, com 14,1% do total, à frente da Arábia Saudita.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0407.29 do Sistema Harmonizado (posição 0407), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0407.29)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 7,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0407.29?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 6%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0407.29?
A Espanha, com 12,5 M US$ em 2024 (14,1% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0407.29?
111 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 7,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0407.29?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0407.29?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (86%), a Ucrânia (14%) e Polinésia Francesa (0%), num total de importações de 407,7 mil €.