Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.31: Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
Feijão-mungo e feijão-urad secos
A subposição SH 0713.31 – feijão-mungo e feijão-urad secos – pertence à posição 0713, no capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 31 00 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Mianmar (Birmânia) | 7,8 M € | 36,3% | -18,9% |
 Índia | 3,5 M € | 16,5% | +33,6% |
 China | 3 M € | 13,9% | -9,9% |
 Usbequistão | 1,7 M € | 8,1% | -7,2% |
 Argentina | 1,7 M € | 7,8% | +19,7% |
 Tailândia | 1 M € | 4,7% | -22,7% |
 Brasil | 498 mil € | 2,3% | +103,1% |
 Venezuela | 482 mil € | 2,3% | -15% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% 
EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 0,7% 
México 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil Isento – 9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 6% 
Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 8,5% – 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 14,3% 
CCG Isento – 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,5% 
Suíça Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 99,8 mil US$99,8 mil US$+1,5 M US$+26,8 M US$+> 92,3 M US$
Exportações: 133
- Mianmar (Birmânia): 1,4 mM US$
- Usbequistão: 131 M US$
- China: 97,7 M US$
- Brasil: 92,3 M US$
- Austrália: 91,6 M US$
- Índia: 89,2 M US$
- Etiópia: 64,4 M US$
- Egito: 53,4 M US$
- Indonésia: 49,3 M US$
- Tanzânia: 32,4 M US$
- Estados Unidos: 28,3 M US$
- Tailândia: 27,7 M US$
- Uganda: 26,8 M US$
- Peru: 23,1 M US$
- Venezuela: 21,4 M US$
- Argentina: 18,7 M US$
- Quénia: 18,7 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 9,6 M US$
- Madagáscar: 9,5 M US$
- África do Sul: 8,8 M US$
- Canadá: 7,2 M US$
- Turquia: 6,5 M US$
- Países Baixos: 5,1 M US$
- Malásia: 4,8 M US$
- Moçambique: 4,2 M US$
- Turquemenistão: 3,9 M US$
- Polónia: 2,8 M US$
- Bélgica: 2,7 M US$
- Botsuana: 2,2 M US$
- Espanha: 1,8 M US$
- Itália: 1,6 M US$
- Vietname: 1,5 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 1,4 M US$
- Reino Unido: 1,3 M US$
- Zâmbia: 1,2 M US$
- Maláui: 1,2 M US$
- Arábia Saudita: 1,1 M US$
- França: 1,1 M US$
- Alemanha: 883,4 mil US$
- Letónia: 855,1 mil US$
- Singapura: 645,7 mil US$
- Marrocos: 570,1 mil US$
- Taiwan: 424,1 mil US$
- Portugal: 375,6 mil US$
- México: 350,9 mil US$
- Paraguai: 347,4 mil US$
- Rússia: 264,4 mil US$
- Sri Lanca: 253,3 mil US$
- Estónia: 238,5 mil US$
- Quirguistão: 209,8 mil US$
- Chéquia: 209,5 mil US$
- Nova Zelândia: 205,3 mil US$
- Ucrânia: 205,2 mil US$
- Filipinas: 184,3 mil US$
- Togo: 177,6 mil US$
- Afeganistão: 174,3 mil US$
- Coreia do Sul: 150,9 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 146,3 mil US$
- Brunei: 127,1 mil US$
- Camboja: 123,5 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 240,8 mil US$240,8 mil US$+2 M US$+18,6 M US$+> 75 M US$
Importações: 190
- Índia: 814,1 M US$
- China: 477,6 M US$
- Vietname: 129 M US$
- Paquistão: 114,9 M US$
- Indonésia: 91,3 M US$
- Japão: 75 M US$
- Estados Unidos: 56,7 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 41,6 M US$
- Filipinas: 37,5 M US$
- Tailândia: 37,3 M US$
- Malásia: 33,5 M US$
- Coreia do Sul: 30,4 M US$
- República Dominicana: 24,5 M US$
- Reino Unido: 23,8 M US$
- Bangladeche: 23,6 M US$
- Taiwan: 22 M US$
- Singapura: 21,4 M US$
- Iraque: 20,3 M US$
- Canadá: 18,6 M US$
- Quénia: 15,4 M US$
- Afeganistão: 14,9 M US$
- Roménia: 14 M US$
- Argélia: 13,9 M US$
- Nepal: 11,7 M US$
- Sudão do Sul: 11,5 M US$
- Turquia: 10,1 M US$
- Países Baixos: 9,6 M US$
- Arábia Saudita: 8,5 M US$
- Sri Lanca: 7,1 M US$
- México: 6,7 M US$
- Espanha: 5,3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 5,1 M US$
- França: 4,7 M US$
- Austrália: 4,4 M US$
- Uganda: 4,1 M US$
- Usbequistão: 4 M US$
- Alemanha: 4 M US$
- Itália: 3,8 M US$
- Portugal: 3,6 M US$
- Essuatíni: 3,6 M US$
- Albânia: 3,4 M US$
- Cazaquistão: 3 M US$
- África do Sul: 2,8 M US$
- Zimbabué: 2,5 M US$
- Guiné: 2,2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Sérvia: 1,7 M US$
- Rússia: 1,7 M US$
- Bulgária: 1,5 M US$
- Lesoto: 1,4 M US$
- Dinamarca: 1,4 M US$
- Irão: 1,3 M US$
- Marrocos: 1,3 M US$
- Polónia: 1,2 M US$
- Nova Zelândia: 1,2 M US$
- Catar: 1,2 M US$
- Suécia: 964,6 mil US$
- Áustria: 905,2 mil US$
- Suíça: 904,1 mil US$
- Irlanda: 837 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Mianmar (Birmânia) | 1,4 mM US$ | 58,7% |
| 2 | Usbequistão | 131 M US$ | 5,7% |
| 3 | China | 97,7 M US$ | 4,2% |
| 4 | Brasil | 92,3 M US$ | 4% |
| 5 |  Austrália | 91,6 M US$ | 4% |
| 6 | Índia | 89,2 M US$ | 3,9% |
| 7 |  Etiópia | 64,4 M US$ | 2,8% |
| 8 |  Egito | 53,4 M US$ | 2,3% |
| 9 |  Indonésia | 49,3 M US$ | 2,1% |
| 10 |  Tanzânia | 32,4 M US$ | 1,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 814,1 M US$ | 35,2% |
| 2 | China | 477,6 M US$ | 20,7% |
| 3 |  Vietname | 129 M US$ | 5,6% |
| 4 |  Paquistão | 114,9 M US$ | 5% |
| 5 | Indonésia | 91,3 M US$ | 3,9% |
| 6 | Japão | 75 M US$ | 3,2% |
| 7 | Estados Unidos | 56,7 M US$ | 2,5% |
| 8 |  Emirados Árabes Unidos | 41,6 M US$ | 1,8% |
| 9 |  Filipinas | 37,5 M US$ | 1,6% |
| 10 | Tailândia | 37,3 M US$ | 1,6% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 40número de países com isenção (NMF)
- 608%o mais elevado: Coreia do Sul, República Dominicana, Sudão
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 15% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 0% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Argélia | 5% | 2023 | |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 10% | 2023 | |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
| Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bangladeche | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 15% | 2023 | |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 1% | 0% – 2% | 2023 |
 Catar | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Cazaquistão | 10% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 1,5% | 0% – 3% | 2023 |
 Colômbia | 18% | 5% – 30% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 608% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Equador | 13% | 0% – 25% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 15% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
| Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
| Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 0% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 0% | 2023 | |
| Indonésia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 5% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 15% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 20% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 21% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 15% | 2023 | |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 10% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
| Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 89% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 11% | 1% – 20% | 2020 · HS 2012 |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 5% | 2023 · HS 2007 | |
| Tailândia | 5% | 2023 | |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
| Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
| Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Vietname | 7,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05423 Beans, other than broad beans & horse beans, dried, shelled, whether/not skinned/split
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01701 Beans, dry
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.31 | inalterado |
| 2012 | 0713.31 | inalterado |
| 2007 | 0713.31 | inalterado |
| 2002 | 0713.31 | inalterado |
| 1996 | 0713.31 | inalterado |
| 1992 | 0713.31 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0713.31 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0713.31 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 19,3%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0713.31 na UE somaram 21,4 M € (−11% face aos 12 meses anteriores); Mianmar (Birmânia) forneceu 36%, à frente da Índia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 2,3 mM US$ (+8,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foi Mianmar (Birmânia) (1,4 mM US$), seguido do Usbequistão.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Feijões das espécies Vigna mungo»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.31 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.31)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0713.31?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.31?
Mianmar (Birmânia), com 1,4 mM US$ em 2024 (58,7% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre «feijão-mungo e feijão-urad secos»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «feijão-mungo e feijão-urad secos»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Mianmar (Birmânia) (36%), a Índia (17%) e a China (14%), num total de importações de 21,4 M €.