Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.33
0713.33: Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
Feijão comum seco (Phaseolus vulgaris)
A subposição SH 0713.33 – feijão comum seco (Phaseolus vulgaris) – pertence à posição 0713, no capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 5 IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos → Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 33 Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
- 0713 33 10 Destinado a sementeira Isento—
- 0713 33 90 Outro Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Documentos
- C085 Documento sanitário comum de entrada para vegetais e produtos vegetais (DSCE-PP) [tal como estabelecido na parte 2, secção C, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y146 Isenção para produtos destinados a fins científicos em conformidade com o artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
últimos 12 meses435,1 M €-13,4% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,11 € por kg
Taxa preferencial0%
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Argentina | 141,8 M € | 32,6% | +118,5% |
 Estados Unidos | 74,1 M € | 17% | -28,1% |
 Canadá | 71,8 M € | 16,5% | -17,6% |
 Egito | 47,8 M € | 11% | -53,4% |
 China | 45 M € | 10,3% | -30,5% |
 Brasil | 15,1 M € | 3,5% | -3,7% |
 Ucrânia | 6,8 M € | 1,6% | -6,3% |
 Etiópia | 6,7 M € | 1,5% | -72,3% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,7% EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
México Isento – 45% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 33,8% Brasil Isento – 9% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Direito de país terceiro 35 linhas pautais · média 8,2% 
Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 3,6% 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Japão Isento – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan Isento – 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,5% 
CCG Isento – 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,5% 
Suíça Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 10% 
Nigéria 5% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 447,1 mil US$447,1 mil US$+6,3 M US$+29,9 M US$+> 184,8 M US$
Exportações: 146
- Estados Unidos: 535 M US$
- Egito: 313,5 M US$
- Argentina: 227,7 M US$
- Canadá: 222,8 M US$
- Brasil: 184,8 M US$
- Nicarágua: 128,8 M US$
- Turquia: 124,7 M US$
- China: 118,6 M US$
- Etiópia: 99,9 M US$
- Mianmar (Birmânia): 50 M US$
- Quirguistão: 40,8 M US$
- Países Baixos: 36,5 M US$
- Usbequistão: 32,6 M US$
- Polónia: 29,9 M US$
- México: 24,7 M US$
- França: 21,2 M US$
- Uganda: 21,2 M US$
- Portugal: 17,4 M US$
- Índia: 16,4 M US$
- Afeganistão: 16 M US$
- Itália: 13,8 M US$
- Bolívia: 13,7 M US$
- Bélgica: 13,5 M US$
- Tanzânia: 13,1 M US$
- Equador: 12,4 M US$
- Hungria: 12,3 M US$
- Quénia: 11,7 M US$
- Ucrânia: 11,5 M US$
- Espanha: 11,5 M US$
- Bulgária: 9,1 M US$
- Peru: 8,8 M US$
- África do Sul: 8,1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 7 M US$
- Alemanha: 6,8 M US$
- Chile: 6,3 M US$
- Costa Rica: 5,2 M US$
- Madagáscar: 4,7 M US$
- Honduras: 4,2 M US$
- República Dominicana: 4 M US$
- Níger: 3,3 M US$
- Salvador: 2,8 M US$
- Reino Unido: 2,8 M US$
- Tailândia: 2,4 M US$
- Moçambique: 2,2 M US$
- Belize: 2,1 M US$
- Estónia: 1,9 M US$
- Colômbia: 1,9 M US$
- Benim: 1,9 M US$
- Guatemala: 1,7 M US$
- Chéquia: 1,7 M US$
- Maláui: 1,7 M US$
- Grécia: 1,6 M US$
- Uruguai: 1,4 M US$
- Eslováquia: 1,4 M US$
- Ruanda: 1,2 M US$
- Zâmbia: 1,2 M US$
- Paraguai: 1,2 M US$
- Angola: 1,1 M US$
- Marrocos: 1,1 M US$
- Áustria: 821,6 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 923,6 mil US$923,6 mil US$+6,7 M US$+43,9 M US$+> 79,4 M US$
Importações: 204
- México: 229,3 M US$
- Itália: 183,4 M US$
- Índia: 153,9 M US$
- Turquia: 127,8 M US$
- Iraque: 92,3 M US$
- Reino Unido: 86,7 M US$
- República Dominicana: 79,4 M US$
- Estados Unidos: 77,4 M US$
- Espanha: 76,5 M US$
- Costa Rica: 69,2 M US$
- Paquistão: 68,8 M US$
- Venezuela: 66,7 M US$
- Argélia: 66,1 M US$
- França: 59,2 M US$
- Salvador: 54,9 M US$
- Canadá: 53,7 M US$
- Colômbia: 49,2 M US$
- Guatemala: 47,3 M US$
- Portugal: 46,7 M US$
- Roménia: 45,4 M US$
- África do Sul: 43,9 M US$
- Marrocos: 40,3 M US$
- Países Baixos: 38,1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 28,4 M US$
- China: 28,4 M US$
- Sérvia: 26,7 M US$
- Hungria: 26,4 M US$
- Alemanha: 25,8 M US$
- Honduras: 25,5 M US$
- Peru: 25,3 M US$
- Bélgica: 25 M US$
- Grécia: 21,6 M US$
- Brasil: 19,9 M US$
- Arábia Saudita: 19,4 M US$
- Japão: 17,7 M US$
- Bulgária: 16,3 M US$
- Polónia: 15,3 M US$
- Chile: 14,7 M US$
- Coreia do Sul: 14,7 M US$
- Rússia: 14 M US$
- Irão: 13,5 M US$
- Cuba: 11,1 M US$
- Líbia: 10,8 M US$
- Israel: 10,5 M US$
- Austrália: 9,1 M US$
- Quénia: 8,1 M US$
- Croácia: 8 M US$
- Albânia: 7,4 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 7,4 M US$
- Angola: 7,3 M US$
- Egito: 6,7 M US$
- Líbano: 6,6 M US$
- Iémen: 6,3 M US$
- Filipinas: 5,9 M US$
- Panamá: 5,9 M US$
- Suíça: 5,8 M US$
- Vietname: 5,3 M US$
- Geórgia: 5,2 M US$
- Nova Zelândia: 5,2 M US$
- Eslováquia: 5,1 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 535 M US$ | 21,5% |
| 2 | Egito | 313,5 M US$ | 12,6% |
| 3 | Argentina | 227,7 M US$ | 9,1% |
| 4 | Canadá | 222,8 M US$ | 8,9% |
| 5 | Brasil | 184,8 M US$ | 7,4% |
| 6 |  Nicarágua | 128,8 M US$ | 5,2% |
| 7 | Turquia | 124,7 M US$ | 5% |
| 8 | China | 118,6 M US$ | 4,8% |
| 9 | Etiópia | 99,9 M US$ | 4% |
| 10 |  Mianmar (Birmânia) | 50 M US$ | 2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | México | 229,3 M US$ | 9,2% |
| 2 |  Itália | 183,4 M US$ | 7,4% |
| 3 |  Índia | 153,9 M US$ | 6,2% |
| 4 | Turquia | 127,8 M US$ | 5,1% |
| 5 |  Iraque | 92,3 M US$ | 3,7% |
| 6 | Reino Unido | 86,7 M US$ | 3,5% |
| 7 |  República Dominicana | 79,4 M US$ | 3,2% |
| 8 | Estados Unidos | 77,4 M US$ | 3,1% |
| 9 |  Espanha | 76,5 M US$ | 3,1% |
| 10 |  Costa Rica | 69,2 M US$ | 2,8% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 10%direito mediano
- 35número de países com isenção (NMF)
- 89%o mais elevado: República Dominicana, Sudão, Colômbia
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 3,5% | 2% – 5% | 2023 |
 Angola | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 23% | 5% – 40% | 2021 · HS 2007 |
 Arábia Saudita | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Argélia | 5% | 2023 | |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 10% | 2023 | |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 10% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bangladeche | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 23% | 5% – 40% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Belize | 23% | 5% – 40% | 2023 |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 13% | 10% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Cazaquistão | 10% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 3,8% | 0% – 7,5% | 2023 |
 Colômbia | 37% | 5% – 60% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
| Costa Rica | 21% | 0% – 30% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 23% | 5% – 40% | 2023 · HS 2017 |
| Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Equador | 14% | 0% – 25% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 1,1%* | 0,8% – 1,2% | 2023 |
| Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 1% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 23% | 5% – 40% | 2023 · HS 2012 |
 Guatemala | 16% | 0% – 20% | 2023 |
 Guiana | 23% | 5% – 40% | 2023 · HS 2017 |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 0% – 20% | 2023 |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 0% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 0% | 2023 | |
 Indonésia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 23% | 5% – 40% | 2023 |
| Japão | 5,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Madagáscar | 13% | 0% – 20% | 2023 |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 21% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 23% | 0% – 45% | 2023 · HS 2017 |
| Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Moldávia | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
| Nicarágua | 20% | 0% – 30% | 2023 |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 11% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3,6% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
| República Dominicana | 89% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
 Rússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 18% | 0% – 30% | 2022 |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 23% | 5% – 40% | 2023 · HS 2012 |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 23% | 5% – 40% | 2023 |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 11% | 1% – 20% | 2020 · HS 2012 |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 23% | 5% – 40% | 2023 · HS 2007 |
 Tailândia | 18% | 5% – 30% | 2023 |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 |
| Turquia | 9,7% | 0% – 19% | 2023 |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 35% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 7,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05423 Beans, other than broad beans & horse beans, dried, shelled, whether/not skinned/split
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01701 Beans, dry
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.33 | inalterado |
| 2012 | 0713.33 | inalterado |
| 2007 | 0713.33 | inalterado |
| 2002 | 0713.33 | inalterado |
| 1996 | 0713.33 | inalterado |
| 1992 | 0713.33 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 0713.33 em 2 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0713.33 abrange 4 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 19,3%. Destas, 2 linhas estão isentas de direitos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0713.33 na UE somaram 435,1 M € (−13% face aos 12 meses anteriores); a Argentina forneceu 33%, à frente dos Estados Unidos.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 2,5 mM US$ (+14,2% face ao ano anterior).
O maior exportador foram os Estados Unidos (535 M US$), seguido do Egito.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Feijão comum (Phaseolus vulgaris)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.33 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.33)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0713.33?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.33?
Os Estados Unidos, com 535 M US$ em 2024 (21,5% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre «feijão comum seco (Phaseolus vulgaris)»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «feijão comum seco (Phaseolus vulgaris)»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Argentina (33%), os Estados Unidos (17%) e o Canadá (17%), num total de importações de 435,1 M €.