Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.50: Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713.50 é uma subposição de seis dígitos da posição 0713 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos), capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 50 00 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) 3,2%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Egito | 6 M € | 46,6% | -0,3% |
 Austrália | 1,5 M € | 11,4% | +70,7% |
 Turquia | 1,1 M € | 8,3% | -27,7% |
 China | 922 mil € | 7,2% | +176,8% |
 Marrocos | 918 mil € | 7,2% | -14% |
 Reino Unido | 551 mil € | 4,3% | -96,4% |
 Ucrânia | 375 mil € | 2,9% | +65% |
 Peru | 369 mil € | 2,9% | -36% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil Isento – 9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,5% 
Argentina Isento – 9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 6% Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Japão Isento – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan Isento – 8,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,3% 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 9 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 130,9 mil US$130,9 mil US$+1,3 M US$+12 M US$+> 48,6 M US$
Exportações: 105
- Austrália: 267,7 M US$
- Lituânia: 59,5 M US$
- Reino Unido: 49,1 M US$
- Egito: 48,6 M US$
- Letónia: 37,2 M US$
- Dinamarca: 33,7 M US$
- França: 31,9 M US$
- China: 12,7 M US$
- Estónia: 12,6 M US$
- Países Baixos: 12,4 M US$
- Alemanha: 12 M US$
- Polónia: 8,8 M US$
- Canadá: 8,2 M US$
- Peru: 7,2 M US$
- Espanha: 4,9 M US$
- Bélgica: 4,2 M US$
- Turquia: 4 M US$
- Barém: 3 M US$
- Estados Unidos: 2,9 M US$
- Índia: 2,5 M US$
- Mianmar (Birmânia): 2,4 M US$
- Itália: 2,4 M US$
- Síria: 1,5 M US$
- México: 1,4 M US$
- Bolívia: 1,3 M US$
- Tunísia: 1,3 M US$
- Madagáscar: 1,2 M US$
- Suécia: 1 M US$
- Áustria: 946 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 910 mil US$
- Marrocos: 847,6 mil US$
- Tailândia: 806,4 mil US$
- Malásia: 668,1 mil US$
- Jordânia: 561,3 mil US$
- Ucrânia: 507,5 mil US$
- Chéquia: 487 mil US$
- Gana: 437,4 mil US$
- Nova Zelândia: 406,2 mil US$
- Líbano: 402,7 mil US$
- Finlândia: 340,5 mil US$
- África do Sul: 328,9 mil US$
- Benim: 279,6 mil US$
- Cazaquistão: 275,2 mil US$
- Anguila: 219,2 mil US$
- Eslováquia: 182,8 mil US$
- Eslovénia: 182,5 mil US$
- Grécia: 171 mil US$
- Taiwan: 157,9 mil US$
- Japão: 150,9 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 132,6 mil US$
- Portugal: 130,9 mil US$
- Irlanda: 110,8 mil US$
- Albânia: 100,6 mil US$
- Roménia: 83,9 mil US$
- Croácia: 77,2 mil US$
- Rússia: 71,5 mil US$
- Luxemburgo: 50,8 mil US$
- Equador: 45 mil US$
- Guatemala: 41,9 mil US$
- Bulgária: 33,6 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 156,7 mil US$156,7 mil US$+2,1 M US$+7,7 M US$+> 17,2 M US$
Importações: 153
- Egito: 279,3 M US$
- Noruega: 75,1 M US$
- Marrocos: 25,1 M US$
- Arábia Saudita: 22,2 M US$
- Países Baixos: 17,2 M US$
- Itália: 16,8 M US$
- Letónia: 15 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 12,9 M US$
- Estados Unidos: 11,4 M US$
- França: 10,8 M US$
- Alemanha: 10,5 M US$
- Indonésia: 9,5 M US$
- Jordânia: 8,1 M US$
- Reino Unido: 7,9 M US$
- México: 7,7 M US$
- Vietname: 7,5 M US$
- Dinamarca: 6,4 M US$
- Tailândia: 6,1 M US$
- Espanha: 5,7 M US$
- Bélgica: 5,4 M US$
- Líbia: 5,3 M US$
- Índia: 5,2 M US$
- Lituânia: 4,9 M US$
- Laos: 4,9 M US$
- Turquia: 4,4 M US$
- Japão: 4,3 M US$
- Argélia: 4 M US$
- Sudão: 4 M US$
- Líbano: 3,2 M US$
- Suécia: 2,6 M US$
- Áustria: 2,5 M US$
- Irlanda: 2,4 M US$
- Barém: 2,3 M US$
- China: 2,2 M US$
- Iémen: 2,2 M US$
- Malásia: 2,2 M US$
- Níger: 2,1 M US$
- Síria: 1,7 M US$
- Taiwan: 1,7 M US$
- Koweit: 1,5 M US$
- Polónia: 1,4 M US$
- Suíça: 1,4 M US$
- Israel: 1,4 M US$
- Iraque: 1,3 M US$
- Portugal: 1,2 M US$
- Maurícia: 1,2 M US$
- Croácia: 1,1 M US$
- Filipinas: 1 M US$
- Canadá: 960,7 mil US$
- Grécia: 776,7 mil US$
- Catar: 763 mil US$
- Coreia do Sul: 748,3 mil US$
- Sudão do Sul: 679,1 mil US$
- Finlândia: 595,7 mil US$
- Singapura: 519 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 412,8 mil US$
- Paquistão: 409,9 mil US$
- Equador: 370 mil US$
- Nepal: 363,3 mil US$
- República Dominicana: 347,8 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Austrália | 267,7 M US$ | 41,4% |
| 2 |  Lituânia | 59,5 M US$ | 9,2% |
| 3 | Reino Unido | 49,1 M US$ | 7,6% |
| 4 | Egito | 48,6 M US$ | 7,5% |
| 5 |  Letónia | 37,2 M US$ | 5,8% |
| 6 |  Dinamarca | 33,7 M US$ | 5,2% |
| 7 |  França | 31,9 M US$ | 4,9% |
| 8 | China | 12,7 M US$ | 2% |
| 9 |  Estónia | 12,6 M US$ | 1,9% |
| 10 |  Países Baixos | 12,4 M US$ | 1,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Egito | 279,3 M US$ | 43,2% |
| 2 | Noruega | 75,1 M US$ | 11,6% |
| 3 | Marrocos | 25,1 M US$ | 3,9% |
| 4 |  Arábia Saudita | 22,2 M US$ | 3,4% |
| 5 | Países Baixos | 17,2 M US$ | 2,7% |
| 6 |  Itália | 16,8 M US$ | 2,6% |
| 7 | Letónia | 15 M US$ | 2,3% |
| 8 |  Emirados Árabes Unidos | 12,9 M US$ | 2% |
| 9 | Estados Unidos | 11,4 M US$ | 1,8% |
| 10 | França | 10,8 M US$ | 1,7% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5,2%direito mediano
- 38número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Sudão, Camarões, Chade
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 15% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 5% | 2021 · HS 2007 | |
| Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 10% | 5% – 15% | 2023 |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 10% | 2023 | |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
| Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bangladeche | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 15% | 2023 | |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 10% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 3,5% | 0% – 7% | 2023 |
 Colômbia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 0% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 15% | 2023 | |
| Estados Unidos | 2,8%* | 2,5% – 3,1% | 2023 |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 0% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 0% | 2023 | |
 Indonésia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 30% | 5% – 55% | 2020 · HS 2017 |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 5% | 2023 | |
| Japão | 5,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 15% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 10% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Marrocos | 21% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 15% | 2023 | |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 0% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 11% | 1% – 20% | 2020 · HS 2012 |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 5% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 18% | 5% – 30% | 2023 |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 3,2% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,2% | 0,1% – 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05425 Broad beans & horse beans, dried, shelled, whether/not skinned/split
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01702 Broad beans and horse beans, dry
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.50 | inalterado |
| 2012 | 0713.50 | inalterado |
| 2007 | 0713.50 | inalterado |
| 2002 | 0713.50 | inalterado |
| 1996 | 0713.50 | inalterado |
| 1992 | 0713.50 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A subposição 0713.50 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 3,2%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0713.50 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 19,3% (média de 9,7%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.
As mercadorias originárias de 148 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 3,2%; 148 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0713.50 no valor de 12,8 M € (−55% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,98 € por quilo; o Egito forneceu 47%, à frente da Austrália.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 645,9 M US$ em 2024, menos 8,1% do que em 2023.
A Austrália foi o maior exportador, com 41,4% do total, à frente da Lituânia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var.…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.50 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.50)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0713.50?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.50?
A Austrália, com 267,7 M US$ em 2024 (41,4% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0713.50?
148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0713.50?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0713.50?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Egito (47%), a Austrália (11%) e a Turquia (8%), num total de importações de 12,8 M €.