Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.60: Ervilha-de-angola (feijão-guando) (Cajanus cajan)
Ervilha-de-angola (feijão-guando) seca
A subposição SH 0713.60 – ervilha-de-angola (feijão-guando) seca – pertence à posição 0713, no capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 60 00 Ervilha-de-angola (feijão-guando) (Cajanus cajan) 3,2%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Índia | 921 mil € | 36,6% | +22,1% |
 Peru | 592 mil € | 23,5% | -49,7% |
 Quénia | 417 mil € | 16,6% | -10,6% |
 Mianmar (Birmânia) | 182 mil € | 7,2% | +27% |
 Equador | 142 mil € | 5,7% | -40,7% |
 Etiópia | 140 mil € | 5,6% | -78,2% |
 Madagáscar | 75 mil € | 3% | — |
 Moçambique | 19 mil € | 0,7% | -39,7% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% 
Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 38 mil US$38 mil US$+306 mil US$+52 M US$+> 264 M US$
Exportações: 68
- Moçambique: 358 M US$
- Mianmar (Birmânia): 339 M US$
- Tanzânia: 264 M US$
- Sudão: 177 M US$
- Maláui: 74 M US$
- Quénia: 61 M US$
- Índia: 52 M US$
- Nigéria: 15 M US$
- Uganda: 7 M US$
- Peru: 3 M US$
- Etiópia: 2 M US$
- Bélgica: 1 M US$
- Equador: 1 M US$
- Egito: 869 mil US$
- Itália: 680 mil US$
- África do Sul: 503 mil US$
- Benim: 306 mil US$
- Estados Unidos: 291 mil US$
- França: 241 mil US$
- Malásia: 164 mil US$
- Alemanha: 152 mil US$
- Países Baixos: 152 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 149 mil US$
- Espanha: 124 mil US$
- China: 124 mil US$
- Reino Unido: 114 mil US$
- Bulgária: 94 mil US$
- Canadá: 83 mil US$
- Brasil: 76 mil US$
- Singapura: 51 mil US$
- Gana: 44 mil US$
- Zimbabué: 43 mil US$
- Tailândia: 39 mil US$
- Sri Lanca: 38 mil US$
- México: 36 mil US$
- Sérvia: 28 mil US$
- Chile: 26 mil US$
- Madagáscar: 23 mil US$
- Hungria: 19 mil US$
- Nepal: 11 mil US$
- Roménia: 8 mil US$
- Camarões: 7 mil US$
- Paquistão: 7 mil US$
- Taiwan: 5 mil US$
- Bolívia: 4 mil US$
- Lituânia: 3 mil US$
- Bangladeche: 2 mil US$
- Turquia: 2 mil US$
- Grécia: 2 mil US$
- Trindade e Tobago: 2 mil US$
- Austrália: 2 mil US$
- Polónia: 2 mil US$
- Lesoto: 1 mil US$
- Áustria: 1 mil US$
- Irão: 900 US$
- Jamaica: 900 US$
- Líbano: 600 US$
- Argentina: 400 US$
- República Dominicana: 400 US$
- Japão: 300 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 19 mil US$19 mil US$+193 mil US$+1 M US$+> 5 M US$
Importações: 142
- Índia: 1,3 mM US$
- Emirados Árabes Unidos: 19 M US$
- Estados Unidos: 17 M US$
- Reino Unido: 6 M US$
- Nepal: 5 M US$
- Canadá: 5 M US$
- República Dominicana: 3 M US$
- Tanzânia: 3 M US$
- Austrália: 3 M US$
- Arábia Saudita: 2 M US$
- Singapura: 2 M US$
- França: 2 M US$
- Quénia: 1 M US$
- Malásia: 1 M US$
- África do Sul: 1 M US$
- Bélgica: 736 mil US$
- Sudão: 671 mil US$
- Omã: 640 mil US$
- Portugal: 624 mil US$
- Países Baixos: 542 mil US$
- Itália: 533 mil US$
- Paquistão: 503 mil US$
- Nova Zelândia: 378 mil US$
- Panamá: 373 mil US$
- Catar: 338 mil US$
- Japão: 323 mil US$
- Zimbabué: 270 mil US$
- Cabo Verde: 262 mil US$
- Jamaica: 236 mil US$
- Alemanha: 224 mil US$
- Peru: 219 mil US$
- China: 203 mil US$
- Polónia: 199 mil US$
- Jordânia: 197 mil US$
- Irlanda: 193 mil US$
- Indonésia: 188 mil US$
- Lesoto: 179 mil US$
- Espanha: 175 mil US$
- Trindade e Tobago: 161 mil US$
- Tailândia: 160 mil US$
- Coreia do Sul: 144 mil US$
- Vietname: 113 mil US$
- Sri Lanca: 111 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 102 mil US$
- Nigéria: 101 mil US$
- Angola: 97 mil US$
- Koweit: 96 mil US$
- Somália: 75 mil US$
- Suíça: 75 mil US$
- Baamas: 64 mil US$
- Maurícia: 59 mil US$
- Moçambique: 59 mil US$
- Fiji: 51 mil US$
- Israel: 50 mil US$
- Maldivas: 48 mil US$
- Brunei: 44 mil US$
- Barbados: 40 mil US$
- Suécia: 40 mil US$
- Jibuti: 37 mil US$
- Libéria: 37 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Moçambique | 358 M US$ | 26,3% |
| 2 | Mianmar (Birmânia) | 339 M US$ | 24,9% |
| 3 |  Tanzânia | 264 M US$ | 19,4% |
| 4 |  Sudão | 177 M US$ | 13% |
| 5 |  Maláui | 74 M US$ | 5,5% |
| 6 | Quénia | 61 M US$ | 4,5% |
| 7 | Índia | 52 M US$ | 3,8% |
| 8 | Nigéria | 15 M US$ | 1,1% |
| 9 |  Uganda | 7 M US$ | 0,5% |
| 10 | Peru | 3 M US$ | 0,2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 1,3 mM US$ | 94% |
| 2 |  Emirados Árabes Unidos | 19 M US$ | 1,4% |
| 3 | Estados Unidos | 17 M US$ | 1,3% |
| 4 | Reino Unido | 6 M US$ | 0,4% |
| 5 |  Nepal | 5 M US$ | 0,4% |
| 6 | Canadá | 5 M US$ | 0,4% |
| 7 |  República Dominicana | 3 M US$ | 0,2% |
| 8 | Tanzânia | 3 M US$ | 0,2% |
| 9 |  Austrália | 3 M US$ | 0,2% |
| 10 |  Arábia Saudita | 2 M US$ | 0,2% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 160
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 10%direito mediano
- 35número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Sudão, Camarões, Chade
160
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 18% | 15% – 24% | 2023 |
 Albânia | 2% | 2023 | |
 Angola | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
| Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 10% | 5% – 15% | 2023 |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 11% | 10% – 12% | 2023 |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
| Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Bangladeche | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 15% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 15% | 2023 | |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 18% | 15% – 24% | 2023 |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 3,5% | 0% – 7% | 2023 |
 Colômbia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
| Equador | 13% | 0% – 25% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 18% | 15% – 24% | 2023 |
| Estados Unidos | 1,5%* | 1% – 1,8% | 2023 |
| Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 5% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 15% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 30% | 5% – 55% | 2020 · HS 2017 |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 15% | 2023 | |
| Japão | 5,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 18% | 15% – 24% | 2023 |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 5% | 0% – 10% | 2023 |
| Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
| Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 28% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
| Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 18% | 15% – 24% | 2023 |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
| Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 7,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
| Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
| República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 15% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 15% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 20% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
| Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Tailândia | 30% | 2023 | |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
| Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 15% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 3,2% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05429 Other dried leguminous vegetables
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01707 Pigeon peas, dry
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.60 | inalterado |
| 2012 | 0713.60 | inalterado |
| 2007 | 0713.90 | alterado |
| 2002 | 0713.90 | alterado |
| 1996 | 0713.90 | alterado |
| 1992 | 0713.90 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0713.60 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 3,2%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0713.60 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 19,3%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
146 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 3,2%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0713.60 na UE somaram 2,5 M € (−33% face aos 12 meses anteriores); a Índia forneceu 37%, à frente do Peru.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,4 mM US$ (+58,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foi Moçambique (358 M US$), seguido de Mianmar (Birmânia).
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Ervilha-de-angola (feijão-guando) (Cajanus cajan)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.60 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.60)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0713.60?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.60?
Moçambique, com 358 M US$ em 2024 (26,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «ervilha-de-angola (feijão-guando) seca»?
146 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «ervilha-de-angola (feijão-guando) seca»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «ervilha-de-angola (feijão-guando) seca»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (37%), o Peru (24%) e o Quénia (17%), num total de importações de 2,5 M €.