Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.90: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: outros
Descrição oficial Outros
0713.90 é uma subposição de seis dígitos da posição 0713 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos), capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 90 00 Outros 3,2%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte, Nigéria
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18, Regulation 0625/20
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Índia | 2 M € | 41,8% | +82,2% |
 Chile | 1,3 M € | 26,9% | +20,4% |
 Canadá | 263 mil € | 5,4% | +64,5% |
 China | 220 mil € | 4,5% | +6,7% |
 Madagáscar | 191 mil € | 3,9% | -31,8% |
 Reino Unido | 139 mil € | 2,8% | -91,3% |
 Argentina | 100 mil € | 2,1% | -12,5% |
 Austrália | 91 mil € | 1,8% | +747,1% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% 
EUA Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 92 mil US$92 mil US$+828 mil US$+6 M US$+> 18 M US$
Exportações: 131
- Mianmar (Birmânia): 159 M US$
- Índia: 140 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 35 M US$
- Reino Unido: 18 M US$
- Espanha: 13 M US$
- Canadá: 12 M US$
- China: 10 M US$
- Maláui: 8 M US$
- Moçambique: 8 M US$
- Tailândia: 8 M US$
- Afeganistão: 7 M US$
- Estados Unidos: 7 M US$
- Lituânia: 6 M US$
- Paquistão: 5 M US$
- Austrália: 3 M US$
- Portugal: 3 M US$
- Madagáscar: 2 M US$
- Países Baixos: 2 M US$
- Uganda: 2 M US$
- Egito: 2 M US$
- França: 2 M US$
- Turquia: 1 M US$
- Alemanha: 1 M US$
- Chile: 1 M US$
- Peru: 1 M US$
- Malásia: 1 M US$
- Zâmbia: 1 M US$
- Polónia: 991 mil US$
- Letónia: 946 mil US$
- Itália: 878 mil US$
- Chéquia: 828 mil US$
- Bélgica: 804 mil US$
- Tanzânia: 777 mil US$
- Quénia: 710 mil US$
- Argentina: 528 mil US$
- África do Sul: 434 mil US$
- República Dominicana: 402 mil US$
- Nigéria: 376 mil US$
- Singapura: 296 mil US$
- Barém: 294 mil US$
- Estónia: 290 mil US$
- Grécia: 274 mil US$
- Irão: 273 mil US$
- Rússia: 270 mil US$
- Maurícia: 264 mil US$
- Ucrânia: 231 mil US$
- Bulgária: 224 mil US$
- Omã: 223 mil US$
- Níger: 221 mil US$
- Sri Lanca: 193 mil US$
- Venezuela: 178 mil US$
- Nicarágua: 170 mil US$
- Dinamarca: 158 mil US$
- Brasil: 133 mil US$
- Burquina Faso: 124 mil US$
- México: 124 mil US$
- Benim: 120 mil US$
- Koweit: 120 mil US$
- Etiópia: 112 mil US$
- Irlanda: 109 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 66 mil US$66 mil US$+563 mil US$+4 M US$+> 14 M US$
Importações: 183
- China: 148 M US$
- Paquistão: 103 M US$
- Estados Unidos: 24 M US$
- Arábia Saudita: 20 M US$
- Bangladeche: 19 M US$
- Países Baixos: 14 M US$
- Alemanha: 12 M US$
- Canadá: 11 M US$
- Malásia: 9 M US$
- Catar: 8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 7 M US$
- Koweit: 7 M US$
- Noruega: 7 M US$
- França: 6 M US$
- Espanha: 6 M US$
- Taiwan: 6 M US$
- Índia: 5 M US$
- Reino Unido: 5 M US$
- Singapura: 4 M US$
- Vietname: 4 M US$
- Maurícia: 4 M US$
- Itália: 3 M US$
- México: 3 M US$
- Barém: 3 M US$
- Egito: 3 M US$
- Quénia: 3 M US$
- Tanzânia: 2 M US$
- África do Sul: 2 M US$
- Indonésia: 1 M US$
- Marrocos: 1 M US$
- Austrália: 1 M US$
- Filipinas: 1 M US$
- Áustria: 1 M US$
- Coreia do Sul: 838 mil US$
- Grécia: 833 mil US$
- Bélgica: 760 mil US$
- Japão: 746 mil US$
- Equador: 712 mil US$
- Fiji: 708 mil US$
- Portugal: 700 mil US$
- Omã: 643 mil US$
- República Dominicana: 614 mil US$
- Camboja: 585 mil US$
- Brunei: 573 mil US$
- Suécia: 572 mil US$
- Rússia: 563 mil US$
- Maláui: 554 mil US$
- Tailândia: 543 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 526 mil US$
- Nepal: 512 mil US$
- Iraque: 439 mil US$
- Sri Lanca: 401 mil US$
- Seicheles: 391 mil US$
- Madagáscar: 377 mil US$
- Guiné Equatorial: 350 mil US$
- Turquia: 338 mil US$
- Nigéria: 322 mil US$
- Territórios palestinianos: 319 mil US$
- Letónia: 304 mil US$
- Chipre: 299 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Mianmar (Birmânia) | 159 M US$ | 33,7% |
| 2 | Índia | 140 M US$ | 29,7% |
| 3 |  Emirados Árabes Unidos | 35 M US$ | 7,4% |
| 4 | Reino Unido | 18 M US$ | 3,8% |
| 5 |  Espanha | 13 M US$ | 2,7% |
| 6 | Canadá | 12 M US$ | 2,6% |
| 7 | China | 10 M US$ | 2,2% |
| 8 |  Maláui | 8 M US$ | 1,8% |
| 9 |  Moçambique | 8 M US$ | 1,7% |
| 10 |  Tailândia | 8 M US$ | 1,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 148 M US$ | 31,3% |
| 2 |  Paquistão | 103 M US$ | 21,7% |
| 3 | Estados Unidos | 24 M US$ | 5% |
| 4 |  Arábia Saudita | 20 M US$ | 4,2% |
| 5 |  Bangladeche | 19 M US$ | 4,1% |
| 6 |  Países Baixos | 14 M US$ | 3% |
| 7 |  Alemanha | 12 M US$ | 2,5% |
| 8 | Canadá | 11 M US$ | 2,2% |
| 9 |  Malásia | 9 M US$ | 1,8% |
| 10 |  Catar | 8 M US$ | 1,7% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 41número de países com isenção (NMF)
- 55%o mais elevado: Irão, Sudão, Camarões
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 18% | 15% – 24% | 2023 |
 Albânia | 2% | 2023 | |
 Angola | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2007 |
| Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 10% | 5% – 15% | 2023 |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 11% | 10% – 12% | 2023 |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
| Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
| Bangladeche | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 18% | 15% – 24% | 2023 |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 0% | 2023 | |
| Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 7,5% | 5% – 10% | 2023 |
 Chade | 30% | 2023 | |
| Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 3,5% | 0% – 7% | 2023 |
 Colômbia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 13% | 0% – 25% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 18% | 15% – 24% | 2023 |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 5% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 0% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 0% | 2023 | |
 Indonésia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 55% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 0% | 2023 | |
| Japão | 5,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 18% | 15% – 24% | 2023 |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 5% | 0% – 10% | 2023 |
| Madagáscar | 20% | 2023 | |
| Malásia | 0% | 2023 | |
| Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 28% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
| Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 18% | 15% – 24% | 2023 |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 7,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
| Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 20% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2007 |
| Tailândia | 18% | 5% – 30% | 2023 |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 3,2% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,1% | 0,1% – 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05429 Other dried leguminous vegetables
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01709 Pulses, n.e.c.
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.90 | inalterado |
| 2012 | 0713.90 | inalterado |
| 2007 | 0713.90 | alterado |
| 2002 | 0713.90 | alterado |
| 1996 | 0713.90 | alterado |
| 1992 | 0713.90 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Controlos de importação e exportação
RG 03.04.2026 sayı 33213 · Fonte: resmigazete.gov.tr
A subposição 0713.90 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 3,2%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0713.90 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 19,3% (média de 9,7%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.
As mercadorias originárias de 147 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 3,2%; 147 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0713.90 no valor de 4,9 M € (−13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,14 € por quilo; a Índia forneceu 42%, à frente do Chile.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 472 M US$ em 2024, mais 4,5% do que em 2023.
Mianmar (Birmânia) foi o maior exportador, com 33,7% do total, à frente da Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.90 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.90)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0713.90?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.90?
Mianmar (Birmânia), com 159 M US$ em 2024 (33,7% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0713.90?
147 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0713.90?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0713.90?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (42%), o Chile (27%) e o Canadá (5%), num total de importações de 4,9 M €.