Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.51: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: pistácios, com casca
Pistácios com casca, frescos ou secos
Descrição oficial Com casca
A subposição SH 0802.51 – pistácios com casca, frescos ou secos – pertence à posição 0802, no capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 51 00 Com casca 1,6%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Estados Unidos, Irão, Turquia
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y937 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 1,6% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 927,1 M € | 98,7% | +3,5% |
 Irão | 3,1 M € | 0,3% | -68,2% |
 Afeganistão | 2,7 M € | 0,3% | -40,8% |
 Emirados Árabes Unidos | 1,9 M € | 0,2% | +107,4% |
 Síria | 1,2 M € | 0,1% | +86% |
 Turquia | 1 M € | 0,1% | -84,4% |
 Cazaquistão | 710 mil € | 0,1% | +4 440 350% |
 Peru | 285 mil € | 0% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Reino UnidoComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 137 mil US$137 mil US$+2 M US$+18 M US$+> 155 M US$
Exportações: 97
- Estados Unidos: 2 mM US$
- Irão: 473 M US$
- Turquia: 155 M US$
- Alemanha: 102 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 45 M US$
- Bélgica: 30 M US$
- Espanha: 27 M US$
- China: 26 M US$
- Países Baixos: 19 M US$
- Austrália: 18 M US$
- Chéquia: 17 M US$
- Luxemburgo: 9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 6 M US$
- França: 4 M US$
- Lituânia: 4 M US$
- Grécia: 4 M US$
- Síria: 3 M US$
- Afeganistão: 3 M US$
- Líbano: 3 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Singapura: 2 M US$
- Hungria: 2 M US$
- Eslováquia: 2 M US$
- Itália: 2 M US$
- Canadá: 1 M US$
- Geórgia: 1 M US$
- Vietname: 1 M US$
- Suíça: 1 M US$
- Polónia: 973 mil US$
- Brasil: 826 mil US$
- Bulgária: 817 mil US$
- Cazaquistão: 805 mil US$
- Suécia: 771 mil US$
- Quirguistão: 514 mil US$
- Argentina: 472 mil US$
- Roménia: 444 mil US$
- Jordânia: 396 mil US$
- Índia: 343 mil US$
- Guatemala: 308 mil US$
- Usbequistão: 286 mil US$
- Sérvia: 281 mil US$
- Arménia: 204 mil US$
- Turquemenistão: 200 mil US$
- Croácia: 173 mil US$
- Malásia: 141 mil US$
- Países Baixos Caribenhos: 137 mil US$
- Reino Unido: 134 mil US$
- Azerbaijão: 112 mil US$
- Arábia Saudita: 103 mil US$
- Irlanda: 103 mil US$
- Japão: 84 mil US$
- Barém: 71 mil US$
- Rússia: 61 mil US$
- Áustria: 61 mil US$
- Indonésia: 54 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 53 mil US$
- África do Sul: 45 mil US$
- Macedónia do Norte: 44 mil US$
- Estónia: 36 mil US$
- Letónia: 33 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 260 mil US$260 mil US$+5 M US$+38 M US$+> 133 M US$
Importações: 186
- China: 909 M US$
- Alemanha: 332 M US$
- Vietname: 265 M US$
- Turquia: 207 M US$
- Índia: 187 M US$
- Itália: 133 M US$
- Espanha: 131 M US$
- Polónia: 98 M US$
- Bélgica: 93 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 87 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 84 M US$
- Países Baixos: 65 M US$
- França: 62 M US$
- Arábia Saudita: 58 M US$
- Jordânia: 48 M US$
- México: 47 M US$
- Iraque: 40 M US$
- Reino Unido: 39 M US$
- Chéquia: 38 M US$
- Malásia: 38 M US$
- Israel: 37 M US$
- Luxemburgo: 30 M US$
- Marrocos: 28 M US$
- Lituânia: 23 M US$
- Tailândia: 22 M US$
- Eslováquia: 22 M US$
- Taiwan: 19 M US$
- Egito: 19 M US$
- Geórgia: 18 M US$
- Japão: 17 M US$
- Argélia: 15 M US$
- Austrália: 12 M US$
- Roménia: 12 M US$
- Líbano: 11 M US$
- Canadá: 10 M US$
- Cazaquistão: 10 M US$
- Koweit: 10 M US$
- Coreia do Sul: 10 M US$
- Paquistão: 9 M US$
- Síria: 8 M US$
- Líbia: 8 M US$
- Bulgária: 7 M US$
- Grécia: 7 M US$
- Portugal: 6 M US$
- Suíça: 6 M US$
- Singapura: 6 M US$
- Hungria: 5 M US$
- Catar: 5 M US$
- Croácia: 5 M US$
- Sérvia: 5 M US$
- Usbequistão: 4 M US$
- Barém: 4 M US$
- Áustria: 4 M US$
- Irão: 4 M US$
- Nova Zelândia: 3 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 3 M US$
- Omã: 3 M US$
- Macau, RAE da China: 3 M US$
- Indonésia: 3 M US$
- Rússia: 3 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 2 mM US$ | 71,7% |
| 2 | Irão | 473 M US$ | 13,8% |
| 3 | Turquia | 155 M US$ | 4,5% |
| 4 |  Alemanha | 102 M US$ | 3% |
| 5 |  Hong Kong, RAE da China | 45 M US$ | 1,3% |
| 6 |  Bélgica | 30 M US$ | 0,9% |
| 7 |  Espanha | 27 M US$ | 0,8% |
| 8 |  China | 26 M US$ | 0,8% |
| 9 |  Países Baixos | 19 M US$ | 0,6% |
| 10 |  Austrália | 18 M US$ | 0,5% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 909 M US$ | 26,5% |
| 2 | Alemanha | 332 M US$ | 9,7% |
| 3 |  Vietname | 265 M US$ | 7,7% |
| 4 | Turquia | 207 M US$ | 6% |
| 5 |  Índia | 187 M US$ | 5,5% |
| 6 |  Itália | 133 M US$ | 3,9% |
| 7 | Espanha | 131 M US$ | 3,8% |
| 8 |  Polónia | 98 M US$ | 2,9% |
| 9 | Bélgica | 93 M US$ | 2,7% |
| 10 | Emirados Árabes Unidos | 87 M US$ | 2,5% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A subposição 0802.51 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 1,6%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0802.51 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 43,2%.
As mercadorias originárias de 148 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 1,6%; 148 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0802.51 no valor de 939,1 M € (+2% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 7,77 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 99%, à frente do Irão.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 3 mM US$ em 2024, mais 18,6% do que em 2023.
Os Estados Unidos foram o maior exportador, com 71,7% do total, à frente do Irão.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.51 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.51)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 1,6%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.51?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.51?
Os Estados Unidos, com 2 mM US$ em 2024 (71,7% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «pistácios com casca, frescos ou secos»?
148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 1,6%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «pistácios com casca, frescos ou secos»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «pistácios com casca, frescos ou secos»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (99%), o Irão (0%) e o Afeganistão (0%), num total de importações de 939,1 M €.