Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.61: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: nozes-macadâmia, com casca
Descrição oficial Com casca
A subposição 0802.61 pertence à posição 0802 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), no capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 61 00 Com casca 2%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 África do Sul | 805 mil € | 30,1% | +725,7% |
 Austrália | 773 mil € | 28,9% | -27,6% |
 China | 611 mil € | 22,8% | -28,7% |
 Vietname | 163 mil € | 6,1% | +4279,6% |
 Guatemala | 150 mil € | 5,6% | +18,8% |
 Reino Unido | 103 mil € | 3,8% | +141 037% |
 Tanzânia | 70 mil € | 2,6% | — |
 Quénia | 2 mil € | 0,1% | -99% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 22 mil US$22 mil US$+464 mil US$+9 M US$+> 22 M US$
Exportações: 72
- África do Sul: 134 M US$
- Austrália: 83 M US$
- Zimbabué: 22 M US$
- Quénia: 20 M US$
- Estados Unidos: 12 M US$
- China: 10 M US$
- Moçambique: 9 M US$
- Maláui: 5 M US$
- Zâmbia: 4 M US$
- Guatemala: 3 M US$
- Brasil: 2 M US$
- Vietname: 2 M US$
- Mianmar (Birmânia): 1 M US$
- Tailândia: 891 mil US$
- Essuatíni: 619 mil US$
- Tanzânia: 493 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 464 mil US$
- Indonésia: 339 mil US$
- Alemanha: 322 mil US$
- Países Baixos: 294 mil US$
- Eslováquia: 238 mil US$
- Uganda: 136 mil US$
- Bulgária: 136 mil US$
- Canadá: 122 mil US$
- Espanha: 96 mil US$
- Quirguistão: 92 mil US$
- Paquistão: 76 mil US$
- Itália: 59 mil US$
- Paraguai: 54 mil US$
- Chile: 50 mil US$
- Singapura: 27 mil US$
- Koweit: 23 mil US$
- Grécia: 23 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 22 mil US$
- França: 18 mil US$
- México: 17 mil US$
- Chéquia: 13 mil US$
- Usbequistão: 12 mil US$
- Líbano: 10 mil US$
- Rússia: 10 mil US$
- Cazaquistão: 9 mil US$
- Bélgica: 7 mil US$
- Letónia: 6 mil US$
- Arábia Saudita: 6 mil US$
- Lituânia: 4 mil US$
- Bielorrússia: 4 mil US$
- Estónia: 4 mil US$
- Nova Zelândia: 4 mil US$
- Reino Unido: 4 mil US$
- Barém: 3 mil US$
- Luxemburgo: 3 mil US$
- Turquia: 2 mil US$
- Costa Rica: 2 mil US$
- Portugal: 2 mil US$
- Croácia: 2 mil US$
- Polónia: 2 mil US$
- Dinamarca: 900 US$
- Áustria: 700 US$
- Hungria: 600 US$
- Senegal: 400 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 30 mil US$30 mil US$+172 mil US$+828 mil US$+> 8 M US$
Importações: 113
- China: 231 M US$
- Vietname: 32 M US$
- África do Sul: 17 M US$
- Quirguistão: 8 M US$
- Moçambique: 5 M US$
- Arábia Saudita: 2 M US$
- Lituânia: 2 M US$
- Coreia do Sul: 1 M US$
- Estados Unidos: 929 mil US$
- Países Baixos: 926 mil US$
- Itália: 828 mil US$
- Austrália: 767 mil US$
- Japão: 676 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 658 mil US$
- Quénia: 638 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 610 mil US$
- Tailândia: 581 mil US$
- França: 565 mil US$
- Malásia: 490 mil US$
- Rússia: 455 mil US$
- Canadá: 442 mil US$
- Taiwan: 416 mil US$
- Alemanha: 312 mil US$
- Eslováquia: 293 mil US$
- Maláui: 258 mil US$
- Índia: 211 mil US$
- Polónia: 172 mil US$
- Azerbaijão: 143 mil US$
- Cazaquistão: 141 mil US$
- Catar: 129 mil US$
- Líbano: 108 mil US$
- Arménia: 103 mil US$
- Portugal: 89 mil US$
- Albânia: 88 mil US$
- Argélia: 88 mil US$
- Reino Unido: 86 mil US$
- Moldávia: 85 mil US$
- Letónia: 76 mil US$
- Singapura: 76 mil US$
- Barém: 64 mil US$
- Turquia: 64 mil US$
- Chéquia: 64 mil US$
- Espanha: 62 mil US$
- Áustria: 54 mil US$
- Filipinas: 54 mil US$
- Nova Zelândia: 51 mil US$
- Usbequistão: 50 mil US$
- Bulgária: 48 mil US$
- Suriname: 45 mil US$
- República Dominicana: 43 mil US$
- Suécia: 40 mil US$
- Koweit: 37 mil US$
- Maldivas: 33 mil US$
- Líbia: 30 mil US$
- Indonésia: 27 mil US$
- Macau, RAE da China: 27 mil US$
- México: 25 mil US$
- Dinamarca: 23 mil US$
- Roménia: 23 mil US$
- Tunísia: 23 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | África do Sul | 134 M US$ | 43,2% |
| 2 | Austrália | 83 M US$ | 26,7% |
| 3 |  Zimbabué | 22 M US$ | 6,9% |
| 4 | Quénia | 20 M US$ | 6,6% |
| 5 |  Estados Unidos | 12 M US$ | 3,9% |
| 6 | China | 10 M US$ | 3,2% |
| 7 |  Moçambique | 9 M US$ | 2,8% |
| 8 |  Maláui | 5 M US$ | 1,5% |
| 9 |  Zâmbia | 4 M US$ | 1,3% |
| 10 | Guatemala | 3 M US$ | 0,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 231 M US$ | 74,3% |
| 2 | Vietname | 32 M US$ | 10,4% |
| 3 | África do Sul | 17 M US$ | 5,4% |
| 4 |  Quirguistão | 8 M US$ | 2,5% |
| 5 | Moçambique | 5 M US$ | 1,7% |
| 6 |  Arábia Saudita | 2 M US$ | 0,7% |
| 7 |  Lituânia | 2 M US$ | 0,6% |
| 8 |  Coreia do Sul | 1 M US$ | 0,4% |
| 9 | Estados Unidos | 929 mil US$ | 0,3% |
| 10 |  Países Baixos | 926 mil US$ | 0,3% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 64 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-08-05 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0802.61 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 2%.
A subposição 0802.61 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 43,2%.
148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0802.61 na UE somaram 2,7 M € (+15% face aos 12 meses anteriores); a África do Sul forneceu 30%, à frente da Austrália.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 310 M US$ (+22% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a África do Sul (134 M US$), seguido da Austrália.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.61 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.61)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.61?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 2%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.61?
A África do Sul, com 134 M US$ em 2024 (43,2% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0802.61?
148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0802.61?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0802.61?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a África do Sul (30%), a Austrália (29%) e a China (23%), num total de importações de 2,7 M €.