0805.50: Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

Limões e limas, frescos ou secos

A subposição SH 0805.50 – limões e limas, frescos ou secos – pertence à posição 0805, no capítulo 08.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 12,8% · direito específico ou misto direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 6

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

0805 50 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):
0805 50 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) —
0805 50 90 Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) 12,8%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça

Ato jurídico
Regulation 2072/19
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Turquia

Ato jurídico
Regulation 1793/19
Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	12,8%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
Países dos Balcãs Ocidentais (AL, BA, ME, MK, XK, XS)	Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	7,6%
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	8,9%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	11,2%
acordo UE–Moldávia	Moldávia	V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN

UE: importações mensais

últimos 12 meses889,3 M €+23,1% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação1,24 € por kg

Taxa preferencial85%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
África do Sul	421,1 M €	47,4%	+43,9%
Brasil	160 M €	18%	+13%
Argentina	111,7 M €	12,6%	+22%
Turquia	77,6 M €	8,7%	-20,5%
Chile	35,8 M €	4%	+59,1%
Colômbia	21,3 M €	2,4%	-10,6%
Peru	19,8 M €	2,2%	+7,2%
Egito	16,3 M €	1,8%	+25,9%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 54% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA 0,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto

Reino Unido 6% – 12% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9%

Comércio mundial em 2024

0805.50 · 4 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 243 mil US$243 mil US$+3 M US$+56 M US$+> 212 M US$

Exportações: 157

Espanha: 876 M US$
México: 871 M US$
África do Sul: 416 M US$
Turquia: 394 M US$
Brasil: 212 M US$
China: 190 M US$
Países Baixos: 184 M US$
Argentina: 152 M US$
Estados Unidos: 147 M US$
Colômbia: 143 M US$
Chile: 105 M US$
Egito: 101 M US$
Itália: 77 M US$
Alemanha: 69 M US$
Vietname: 56 M US$
Peru: 52 M US$
Bulgária: 19 M US$
Portugal: 14 M US$
Grécia: 12 M US$
França: 12 M US$
Austrália: 10 M US$
Honduras: 8 M US$
Somália: 8 M US$
Uruguai: 7 M US$
Guatemala: 7 M US$
Chéquia: 6 M US$
Tailândia: 6 M US$
Bélgica: 5 M US$
Áustria: 5 M US$
Usbequistão: 5 M US$
Polónia: 4 M US$
Croácia: 4 M US$
Marrocos: 4 M US$
Índia: 4 M US$
Arábia Saudita: 4 M US$
Malásia: 3 M US$
Eslovénia: 3 M US$
Lituânia: 3 M US$
República Dominicana: 3 M US$
Nova Zelândia: 3 M US$
Paquistão: 2 M US$
Hungria: 2 M US$
Letónia: 2 M US$
Reino Unido: 2 M US$
Zimbabué: 2 M US$
Eslováquia: 2 M US$
Laos: 2 M US$
Aruba: 2 M US$
Koweit: 2 M US$
Singapura: 2 M US$
Roménia: 1 M US$
Equador: 1 M US$
Emirados Árabes Unidos: 1 M US$
Dinamarca: 1 M US$
Irlanda: 969 mil US$
Uganda: 927 mil US$
Estónia: 888 mil US$
Hong Kong, RAE da China: 867 mil US$
Irão: 840 mil US$
Chipre: 815 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Espanha	876 M US$	20,6%
2	México	871 M US$	20,5%
3	África do Sul	416 M US$	9,8%
4	Turquia	394 M US$	9,3%
5	Brasil	212 M US$	5%
6	China	190 M US$	4,5%
7	Países Baixos	184 M US$	4,3%
8	Argentina	152 M US$	3,6%
9	Estados Unidos	147 M US$	3,5%
10	Colômbia	143 M US$	3,4%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	1 mM US$	25,7%
2	Alemanha	403 M US$	9,5%
3	Países Baixos	307 M US$	7,2%
4	França	188 M US$	4,4%
5	Reino Unido	169 M US$	4%
6	Rússia	154 M US$	3,6%
7	Canadá	134 M US$	3,2%
8	Iraque	133 M US$	3,1%
9	Polónia	116 M US$	2,7%
10	Itália	106 M US$	2,5%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N361840 U.S. CBP 25 de junho de 2026 · 0805.50.20.50

The tariff classification of lemons from Somalia

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Alteração pautal 23 de outubro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 46 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-10-23 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 9 de outubro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 48 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-10-09 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 25 de setembro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 51 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-09-25 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 11 de setembro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 50 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-09-11 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 28 de agosto de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-08-28 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 14 de agosto de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-08-14 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 31 de julho de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 381 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-07-31 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Controlos de importação e exportação 20 de julho de 2026

Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0805.50 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 12,8%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0805.50 em 2 linhas pautais; o direito é de 54%.

As mercadorias originárias de 147 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 12,8%; 97 deles estão totalmente isentos.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0805.50 no valor de 889,3 M € (+23% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,24 € por quilo; a África do Sul forneceu 47%, à frente do Brasil.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 4 mM US$ em 2024, mais 3,6% do que em 2023.

A Espanha foi o maior exportador, com 20,6% do total, à frente do México.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia…»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0805.50 do Sistema Harmonizado (posição 0805), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0805.50)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 12,8%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0805.50?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0805.50?

A Espanha, com 876 M US$ em 2024 (20,6% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «limões e limas, frescos ou secos»?

97 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 12,8%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre «limões e limas, frescos ou secos»?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «limões e limas, frescos ou secos»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a África do Sul (47%), o Brasil (18%) e a Argentina (13%), num total de importações de 889,3 M €.

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