Subposição · Capítulo 12 · Posição 1209

1209.25

1209.25: Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

A subposição 1209.25 pertence à posição 1209 (sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura)), no capítulo 12.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1209 25 Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.):
  2. 1209 25 10 Azevém anual ou erva-castelhana (Lolium multiflorum Lam.) Isento—
  3. 1209 25 90 Azevém perene (Lolium perenne L.) Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Chile, Nova Zelândia, Uruguai
    Ato jurídico
    Regulation 2072/19
    Documentos
    • C085 Documento sanitário comum de entrada para vegetais e produtos vegetais (DSCE-PP) [tal como estabelecido na parte 2, secção C, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y146 Isenção para produtos destinados a fins científicos em conformidade com o artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses34,7 M €+2,1% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,48 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 1,1 M €02/2024: 2,3 M €03/2024: 1,7 M €04/2024: 2,5 M €05/2024: 3,2 M €06/2024: 2,8 M €07/2024: 3,6 M €08/2024: 3,4 M €09/2024: 3 M €10/2024: 4,7 M €11/2024: 3 M €12/2024: 1,7 M €01/2025: 1,8 M €02/2025: 2,3 M €03/2025: 2 M €04/2025: 2,5 M €05/2025: 2,1 M €06/2025: 3,9 M €07/2025: 3,3 M €08/2025: 3,7 M €09/2025: 3,6 M €10/2025: 3,3 M €11/2025: 1,6 M €12/2025: 2,6 M €01/2026: 1,5 M €02/2026: 2,2 M €03/2026: 2,6 M €04/2026: 2,8 M €05/2026: 2,5 M €06/2026: 3,5 M €07/2026: 4,5 M €08/2026: 3,9 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 11,5 M € 33,2% +11,4%
Nova Zelândia 8,9 M € 25,8% -14,3%
Argentina 5 M € 14,5% +24,9%
Reino Unido 3,4 M € 9,7% -1%
Canadá 2,8 M € 8,1% +7%
Uruguai 2,1 M € 5,9% +13,4%
Suíça 558 mil € 1,6% +16,6%
Bielorrússia 188 mil € 0,5% -30,2%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

1209.25 · 407 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 367 mil US$367 mil US$+5 M US$+18 M US$+> 88 M US$

Exportações: 59
  1. Estados Unidos: 91 M US$
  2. Dinamarca: 88 M US$
  3. Nova Zelândia: 54 M US$
  4. Alemanha: 37 M US$
  5. Países Baixos: 32 M US$
  6. Canadá: 18 M US$
  7. Polónia: 15 M US$
  8. Argentina: 11 M US$
  9. Uruguai: 11 M US$
  10. Itália: 9 M US$
  11. Bélgica: 8 M US$
  12. França: 5 M US$
  13. Chéquia: 5 M US$
  14. Espanha: 5 M US$
  15. Roménia: 3 M US$
  16. Reino Unido: 3 M US$
  17. África do Sul: 2 M US$
  18. Luxemburgo: 1 M US$
  19. Suécia: 1 M US$
  20. Lituânia: 1 M US$
  21. Hungria: 918 mil US$
  22. Áustria: 868 mil US$
  23. Letónia: 852 mil US$
  24. Portugal: 844 mil US$
  25. China: 686 mil US$
  26. Suíça: 462 mil US$
  27. Bielorrússia: 428 mil US$
  28. Irlanda: 367 mil US$
  29. Turquia: 273 mil US$
  30. Eslováquia: 247 mil US$
  31. Austrália: 221 mil US$
  32. Rússia: 179 mil US$
  33. Eslovénia: 151 mil US$
  34. Brasil: 106 mil US$
  35. Japão: 96 mil US$
  36. Sérvia: 94 mil US$
  37. Tailândia: 64 mil US$
  38. Índia: 56 mil US$
  39. Finlândia: 53 mil US$
  40. Grécia: 53 mil US$
  41. Bósnia e Herzegovina: 47 mil US$
  42. Noruega: 34 mil US$
  43. Barém: 28 mil US$
  44. Tunísia: 17 mil US$
  45. Croácia: 14 mil US$
  46. Peru: 13 mil US$
  47. Usbequistão: 13 mil US$
  48. Zimbabué: 9 mil US$
  49. Bulgária: 6 mil US$
  50. Estónia: 4 mil US$
  51. Hong Kong, RAE da China: 3 mil US$
  52. Taiwan: 2 mil US$
  53. Coreia do Sul: 800 US$
  54. Malta: 800 US$
  55. Quénia: 400 US$
  56. Essuatíni: 300 US$
  57. Arménia: 0 US$
  58. Chipre: 0 US$
  59. Maláui: 0 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 91 M US$ 22,3%
2 Dinamarca 88 M US$ 21,5%
3 Nova Zelândia 54 M US$ 13,1%
4 Alemanha 37 M US$ 9,2%
5 Países Baixos 32 M US$ 7,9%
6 Canadá 18 M US$ 4,5%
7 Polónia 15 M US$ 3,7%
8 Argentina 11 M US$ 2,8%
9 Uruguai 11 M US$ 2,7%
10 Itália 9 M US$ 2,1%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 53 M US$ 12,9%
2 China 50 M US$ 12,3%
3 Países Baixos 32 M US$ 7,8%
4 Reino Unido 26 M US$ 6,4%
5 Itália 22 M US$ 5,4%
6 França 21 M US$ 5%
7 Estados Unidos 19 M US$ 4,7%
8 Coreia do Sul 18 M US$ 4,5%
9 Canadá 16 M US$ 3,8%
10 Austrália 14 M US$ 3,4%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 0%direito mediano
  • 102número de países com isenção (NMF)
  • 131%o mais elevado: Noruega, Comores, Turquia

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 2% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 0% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 0% 2023
Argélia 5% 2023
Argentina 0% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 0% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 0% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 0% 2023 · HS 2017
Barbados 0% 2022 · HS 2017
Barém 0% 2023
Belize 0% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 0% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 0% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 0% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 0% 2022
Cabo Verde 0% 2023 · HS 2017
Camarões 5% 2023
Camboja 0% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 0% 2023
Cazaquistão 5% 2023
Chade 5% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 0% 2023
Colômbia 5% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 5% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 5% 2023 · HS 2017
Cuba 0% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 0% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 0% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0,7%* 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 1% 2023
Gabão 5% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 0% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 0% 2023 · HS 2017
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 5% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 0% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 5% 2023 · HS 2017
Índia 15% 2023
Indonésia 0% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 5% 2023
Koweit 0% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 5% 2023
Líbia 0% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 0% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 0% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 5% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 0% 2023
Moldávia 10% 2023 · HS 2017
Mongólia 0% 2023
Monserrate 0% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 131%* 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 0% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 0% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Paraguai 0% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 8% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 0% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 5% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 5% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 3% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 0% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 1% 2020 · HS 2012
Somália 10% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 0% 2023
Sudão 0% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Suriname 0% 2023 · HS 2007
Tailândia 0% 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 5% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 19% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 0% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 5% 2023
Venezuela 0% 2023 · HS 2017
Vietname 0% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 5% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
29252 Seeds of forage plants (other than beet seed), of a kind used for sowing
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 1111
Produto CPC 2.1
01940 Beet seeds (excluding sugar beet seeds) and seeds of forage plants
Atividade CITA Rev. 4
0119 Growing of other non-perennial crops

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171209.25inalterado
20121209.25inalterado
20071209.25inalterado
20021209.25inalterado
19961209.25inalterado
19921209.25inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600013800 HMRC 22 de agosto de 2025 – 21 de agosto de 2028 · 1209 25 90 00

    Grow your own beaver. This is made from Rye grass seed, vermiculite, fibre material and plastic decorations for the eyes. The fibre is shaped to look like a beaver. It is stuffed with the vermiculite and seeds. Upon regular watering, grass grows to form the hair of the beaver.

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2163 of 17 September 2026 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff

    CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 1209.25 em 2 linhas pautais; o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1209.25 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 19,3%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1209.25 na UE somaram 34,7 M € (+2% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 33%, à frente da Nova Zelândia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 407 M US$ (−9% face ao ano anterior).

O maior exportador foram os Estados Unidos (91 M US$), seguido da Dinamarca.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1209.25 do Sistema Harmonizado (posição 1209), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1209.25)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1209.25?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1209.25?

Os Estados Unidos, com 91 M US$ em 2024 (22,3% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1209.25?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1209.25?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (33%), a Nova Zelândia (26%) e a Argentina (15%), num total de importações de 34,7 M €.

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