Subposição · Capítulo 22 · Posição 2207
2207.10: Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.
Álcool etílico não desnaturado, 80% vol. ou mais
A subposição SH 2207.10 – álcool etílico não desnaturado, 80% vol. ou mais – pertence à posição 2207, no capítulo 22.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2207 10 00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol. 19,2 €/hll
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Apenas para
- 2207 10 00 11 Ethyl alcohol produced from agricultural products (as listed in Annex I to the Treaty on the Functioning of the European Union), excluding products with a water content of more than 0,3 % (m/m) measured according to the standard EN 15376
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1237/16
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Apenas para
- 2207 10 00 19 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1237/16
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 19,2 €/hl |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 3Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–ChileContingente | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Listenstaine | Listenstaine | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–Nova ZelândiaContingente | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–UcrâniaContingente | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–VietnameContingente | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do SulContingente | África do Sul | Isento |
| MercosulContingente | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 6,4 EUR / hl |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 154,3 M € | 17,3% | +47,9% |
 Peru | 134,8 M € | 15,1% | +87,2% |
 Ucrânia | 107,3 M € | 12% | +27,9% |
 Canadá | 105,1 M € | 11,8% | +24,1% |
 Guatemala | 89,4 M € | 10% | +22,4% |
 Brasil | 59,4 M € | 6,7% | +228,4% |
 Reino Unido | 40 M € | 4,5% | -65,3% |
 Paquistão | 33,6 M € | 3,8% | -75,9% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,8 M US$1,8 M US$+35,8 M US$+163,4 M US$+> 822 M US$
Exportações: 119
- Países Baixos: 1,4 mM US$
- Estados Unidos: 1,3 mM US$
- Brasil: 1,1 mM US$
- Bélgica: 822 M US$
- Hungria: 538,9 M US$
- França: 476,5 M US$
- Paquistão: 365,2 M US$
- Alemanha: 361,4 M US$
- Espanha: 318,5 M US$
- Reino Unido: 202,8 M US$
- Canadá: 169 M US$
- Polónia: 163,4 M US$
- Suécia: 162,8 M US$
- África do Sul: 127,9 M US$
- Guatemala: 122,9 M US$
- Paraguai: 117,4 M US$
- Áustria: 98,6 M US$
- Itália: 95 M US$
- Peru: 90 M US$
- Ucrânia: 89,1 M US$
- Bulgária: 86 M US$
- Lituânia: 72,2 M US$
- Eslováquia: 65,9 M US$
- Índia: 65,6 M US$
- Austrália: 64,2 M US$
- Argentina: 44,1 M US$
- Indonésia: 43 M US$
- Bolívia: 38 M US$
- Noruega: 35,8 M US$
- Moldávia: 26,9 M US$
- China: 23,7 M US$
- Chéquia: 23,6 M US$
- Costa Rica: 15,7 M US$
- Uganda: 15,7 M US$
- Sudão: 11,3 M US$
- Turquia: 11,2 M US$
- Essuatíni: 10,4 M US$
- Letónia: 8,4 M US$
- Coreia do Sul: 8,2 M US$
- Maurícia: 7,9 M US$
- Jamaica: 6,6 M US$
- Barbados: 6,5 M US$
- Senegal: 6,4 M US$
- Cazaquistão: 5,6 M US$
- Guiana: 3,7 M US$
- Singapura: 3,6 M US$
- Colômbia: 3,6 M US$
- Portugal: 3,5 M US$
- México: 3 M US$
- Egito: 3 M US$
- República Dominicana: 3 M US$
- Chile: 2,9 M US$
- Tailândia: 2,8 M US$
- Suíça: 2,3 M US$
- Nigéria: 2,1 M US$
- Finlândia: 2 M US$
- Rússia: 1,9 M US$
- Zâmbia: 1,8 M US$
- Vietname: 1,7 M US$
- Estónia: 1,5 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,6 M US$1,6 M US$+12,9 M US$+101,2 M US$+> 345,9 M US$
Importações: 201
- Países Baixos: 1,2 mM US$
- França: 1,2 mM US$
- Alemanha: 1,1 mM US$
- Reino Unido: 481,9 M US$
- Coreia do Sul: 422,1 M US$
- Bélgica: 345,9 M US$
- Estados Unidos: 291,5 M US$
- Suécia: 286,8 M US$
- México: 255,3 M US$
- Polónia: 223,7 M US$
- Itália: 223,2 M US$
- Filipinas: 210,2 M US$
- Suíça: 202,6 M US$
- Roménia: 165,2 M US$
- Dinamarca: 158,2 M US$
- Espanha: 148,6 M US$
- Japão: 139,4 M US$
- Colômbia: 110 M US$
- Índia: 104,5 M US$
- Brasil: 101,2 M US$
- Áustria: 100,5 M US$
- Irlanda: 95,3 M US$
- Nigéria: 95,1 M US$
- Singapura: 92,4 M US$
- Lituânia: 86 M US$
- Noruega: 75,3 M US$
- Canadá: 63,3 M US$
- Gana: 59,3 M US$
- Finlândia: 49,3 M US$
- Jamaica: 48,8 M US$
- Arábia Saudita: 48 M US$
- Letónia: 42,6 M US$
- Camarões: 41 M US$
- Chéquia: 38,6 M US$
- Taiwan: 37,1 M US$
- Tanzânia: 35,7 M US$
- Angola: 33,1 M US$
- Grécia: 31,8 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 28,3 M US$
- Quénia: 28,2 M US$
- Chile: 27,6 M US$
- Turquia: 22,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 22 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 18,3 M US$
- Congo-Kinshasa: 17,7 M US$
- Madagáscar: 16,2 M US$
- República Dominicana: 15,3 M US$
- Croácia: 15,1 M US$
- Portugal: 14,2 M US$
- Tailândia: 12,9 M US$
- Peru: 12,2 M US$
- Geórgia: 11,7 M US$
- Sérvia: 11,1 M US$
- Israel: 9,4 M US$
- Moçambique: 9,1 M US$
- Eslováquia: 8,8 M US$
- Indonésia: 8,8 M US$
- Libéria: 8,6 M US$
- Zimbabué: 8,6 M US$
- Iraque: 7,9 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Países Baixos | 1,4 mM US$ | 16,1% |
| 2 | Estados Unidos | 1,3 mM US$ | 14,5% |
| 3 | Brasil | 1,1 mM US$ | 12,1% |
| 4 |  Bélgica | 822 M US$ | 9,3% |
| 5 |  Hungria | 538,9 M US$ | 6,1% |
| 6 |  França | 476,5 M US$ | 5,4% |
| 7 | Paquistão | 365,2 M US$ | 4,1% |
| 8 |  Alemanha | 361,4 M US$ | 4,1% |
| 9 |  Espanha | 318,5 M US$ | 3,6% |
| 10 | Reino Unido | 202,8 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Países Baixos | 1,2 mM US$ | 13,3% |
| 2 | França | 1,2 mM US$ | 13,3% |
| 3 | Alemanha | 1,1 mM US$ | 11,8% |
| 4 | Reino Unido | 481,9 M US$ | 5,4% |
| 5 |  Coreia do Sul | 422,1 M US$ | 4,8% |
| 6 | Bélgica | 345,9 M US$ | 3,9% |
| 7 | Estados Unidos | 291,5 M US$ | 3,3% |
| 8 |  Suécia | 286,8 M US$ | 3,2% |
| 9 |  México | 255,3 M US$ | 2,9% |
| 10 |  Polónia | 223,7 M US$ | 2,5% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N350000 U.S. CBP
The tariff classification of White Rum from Dominican Republic
- H294004 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 1401-17-100526; Beveragegrade undenatured alcohol; Miscalculation of proof liters contrary to U.S. Note 5 to Chapter 22
- N308228 U.S. CBP
The tariff classification of Undenatured Alcohol from Poland
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R2047 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a única linha da subposição 2207.10 tem um direito específico ou misto, e não uma percentagem.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 2207.10 em 4 linhas pautais; o direito varia entre 45% e 50% (média de 47,5%). 2 linhas têm um direito específico ou misto.
As mercadorias originárias de 134 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de; 130 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2207.10 no valor de 893,2 M € (+11% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,84 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 17%, à frente do Peru.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 8,9 mM US$ em 2024, menos 12,2% do que em 2023.
Os Países Baixos foram o maior exportador, com 16,1% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2207.10 do Sistema Harmonizado (posição 2207), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2207.10?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 2,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2207.10?
Os Países Baixos, com 1,4 mM US$ em 2024 (16,1% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «álcool etílico não desnaturado, 80% vol. ou mais»?
130 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de . Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «álcool etílico não desnaturado, 80% vol. ou mais»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «álcool etílico não desnaturado, 80% vol. ou mais»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (17%), o Peru (15%) e a Ucrânia (12%), num total de importações de 893,2 M €.