Subposição · Capítulo 24 · Posição 2402
2402.20: Cigarros que contenham tabaco
A subposição SH 2402.20 – cigarros que contenham tabaco – pertence à posição 2402, no capítulo 24.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2402 20 Cigarros que contenham tabaco:
- 2402 20 10 Que contenham cravo-da-índia 10%1000 p/st
- 2402 20 90 Outros 57,6%1000 p/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 10% – 57,6% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Noruega | Isento – 27,95% |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Espaço Económico Europeu - Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–UcrâniaContingente | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | 1,2% – 7,2% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 6,5% – 40,3% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 8,7% – 50,4% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Sérvia | 129,7 M € | 47,3% | +63,5% |
 Turquia | 88,4 M € | 32,2% | -4,3% |
 Macedónia do Norte | 27,8 M € | 10,1% | +201,2% |
 Suíça | 1,6 M € | 0,6% | -24% |
 Vietname | 974 mil € | 0,4% | +4,9% |
 Indonésia | 565 mil € | 0,2% | +689% |
 Montenegro | 552 mil € | 0,2% | +656 973,8% |
 Maurícia | 512 mil € | 0,2% | -85,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 10% – 57,6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 41,7% 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Reino Unido 10% – 50% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 30% 
Canadá 12,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México 67% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nova Zelândia direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 27% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 100% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 60% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2,6 M US$2,6 M US$+55,3 M US$+340,6 M US$+> 926,2 M US$
Exportações: 158
- Polónia: 5,1 mM US$
- Indonésia: 1,5 mM US$
- Chéquia: 1,4 mM US$
- Alemanha: 1,3 mM US$
- Coreia do Sul: 926,2 M US$
- Roménia: 816,4 M US$
- Lituânia: 813,1 M US$
- Portugal: 765,9 M US$
- Países Baixos: 741,7 M US$
- Turquia: 531,1 M US$
- Suíça: 489,8 M US$
- Arménia: 401,2 M US$
- Sérvia: 399,3 M US$
- China: 366,9 M US$
- Singapura: 362 M US$
- Grécia: 340,6 M US$
- México: 340 M US$
- Filipinas: 305,4 M US$
- Taiwan: 301 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 276,5 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 234 M US$
- Estados Unidos: 202,5 M US$
- Luxemburgo: 150,1 M US$
- Cazaquistão: 125,8 M US$
- Bulgária: 116,2 M US$
- Vietname: 109,4 M US$
- Croácia: 106 M US$
- Rússia: 103,5 M US$
- Tailândia: 95,7 M US$
- Quénia: 90,1 M US$
- Ucrânia: 90 M US$
- África do Sul: 87,9 M US$
- Índia: 86,3 M US$
- Brasil: 77,7 M US$
- Japão: 76,7 M US$
- Bélgica: 74,6 M US$
- Espanha: 57,5 M US$
- Canadá: 56,2 M US$
- Senegal: 55,3 M US$
- Nigéria: 55 M US$
- Reino Unido: 43 M US$
- Jordânia: 38,2 M US$
- Usbequistão: 36,7 M US$
- Zimbabué: 35,3 M US$
- Azerbaijão: 33,5 M US$
- Macau, RAE da China: 32,1 M US$
- Tanzânia: 31,6 M US$
- Tunísia: 23,4 M US$
- Letónia: 23,1 M US$
- Uganda: 22,4 M US$
- Mianmar (Birmânia): 18,8 M US$
- Paquistão: 17,8 M US$
- Burquina Faso: 16,5 M US$
- Macedónia do Norte: 16 M US$
- Laos: 15,2 M US$
- Belize: 14,8 M US$
- Paraguai: 14,4 M US$
- Chile: 14,2 M US$
- Hungria: 13,8 M US$
- Uruguai: 12,4 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 14,4 M US$14,4 M US$+70,7 M US$+200,3 M US$+> 526,1 M US$
Importações: 219
- Alemanha: 3,2 mM US$
- Itália: 1,5 mM US$
- Espanha: 1,1 mM US$
- França: 843,9 M US$
- Japão: 773,6 M US$
- Vietname: 588,3 M US$
- Singapura: 526,1 M US$
- Países Baixos: 517,9 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 499,5 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 423 M US$
- Bélgica: 402,7 M US$
- Arábia Saudita: 396,7 M US$
- Iraque: 323 M US$
- Camboja: 283,9 M US$
- Bulgária: 280,1 M US$
- Estados Unidos: 263,1 M US$
- Chéquia: 258,6 M US$
- Áustria: 255,3 M US$
- Israel: 250,4 M US$
- Reino Unido: 213,8 M US$
- Malásia: 208,9 M US$
- Taiwan: 200,3 M US$
- China: 200,3 M US$
- Koweit: 191,4 M US$
- Austrália: 188 M US$
- Hungria: 182,9 M US$
- Filipinas: 179,3 M US$
- Luxemburgo: 169 M US$
- Eslováquia: 167,7 M US$
- Rússia: 164,8 M US$
- Tailândia: 163,5 M US$
- Noruega: 162,4 M US$
- Grécia: 160,4 M US$
- Croácia: 158,9 M US$
- Indonésia: 155,4 M US$
- Marrocos: 152,2 M US$
- Líbia: 150,3 M US$
- Suécia: 146,8 M US$
- Geórgia: 144,9 M US$
- Turquia: 143,2 M US$
- Colômbia: 125,6 M US$
- Cazaquistão: 125,1 M US$
- Canadá: 123,6 M US$
- Portugal: 123,2 M US$
- Roménia: 121,3 M US$
- Suíça: 118,2 M US$
- Albânia: 110,3 M US$
- Coreia do Sul: 90,3 M US$
- Quirguistão: 90,1 M US$
- Sérvia: 85,8 M US$
- África do Sul: 82,5 M US$
- Eslovénia: 74,5 M US$
- Mongólia: 74,4 M US$
- Tunísia: 73,2 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 70,7 M US$
- Dinamarca: 67,8 M US$
- México: 67,7 M US$
- Barém: 67,1 M US$
- Congo-Kinshasa: 66 M US$
- Finlândia: 65,3 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Polónia | 5,1 mM US$ | 25,3% |
| 2 | Indonésia | 1,5 mM US$ | 7,5% |
| 3 |  Chéquia | 1,4 mM US$ | 6,9% |
| 4 |  Alemanha | 1,3 mM US$ | 6,5% |
| 5 |  Coreia do Sul | 926,2 M US$ | 4,6% |
| 6 |  Roménia | 816,4 M US$ | 4,1% |
| 7 |  Lituânia | 813,1 M US$ | 4% |
| 8 |  Portugal | 765,9 M US$ | 3,8% |
| 9 |  Países Baixos | 741,7 M US$ | 3,7% |
| 10 | Turquia | 531,1 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Alemanha | 3,2 mM US$ | 15,9% |
| 2 |  Itália | 1,5 mM US$ | 7,6% |
| 3 |  Espanha | 1,1 mM US$ | 5,2% |
| 4 |  França | 843,9 M US$ | 4,2% |
| 5 | Japão | 773,6 M US$ | 3,8% |
| 6 | Vietname | 588,3 M US$ | 2,9% |
| 7 |  Singapura | 526,1 M US$ | 2,6% |
| 8 | Países Baixos | 517,9 M US$ | 2,6% |
| 9 |  Hong Kong, RAE da China | 499,5 M US$ | 2,5% |
| 10 |  Emirados Árabes Unidos | 423 M US$ | 2,1% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 139
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 25%direito mediano
- 14número de países com isenção (NMF)
- 3000%o mais elevado: Egito, Vietname, Belize
139
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 10% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 45% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 60% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 35% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 100% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 44% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 100% | 2023 | |
 Belize | 133%* | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 1,4%* | 2023 | |
 Bolívia | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 15% | 2022 | |
 Botsuana | 45% | 2023 | |
| Brasil | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 100% | 2022 | |
 Cabo Verde | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 13% | 2023 | |
 Catar | 100% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 25% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 40% | 2023 | |
 Costa Rica | 40% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 75% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 3000%* | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 100% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 45% | 2023 | |
| Estados Unidos | 5,6%* | 2,4% – 8,5% | 2023 |
 Etiópia | 35% | 2021 · HS 2017 | |
 Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 90% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 35% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 100% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 40% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 55% | 2023 | |
| Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 40% | 2023 | |
 Irão | 26% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 1,5% | 2023 | |
 Koweit | 100% | 2023 | |
 Laos | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 45% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 34%* | 27% – 40% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 60% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 16%* | 2023 | |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
| Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 67% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 0,2%* | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Mongólia | 30% | 2023 | |
 Monserrate | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 45% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 5% | 2023 | |
 Panamá | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
| Reino Unido | 30% | 10% – 50% | 2023 |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
 Salvador | 30% | 2022 | |
 Santa Lúcia | 45% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 23%* | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 35% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
| Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 35% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 30% | 20% – 80% | 2023 |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 36%* | 29% – 44% | 2023 |
 Suriname | 50% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 60% | 2023 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Trindade e Tobago | 79% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 34% | 10% – 58% | 2023 |
 Tuvalu | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Uganda | 35% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 34% | 10% – 58% | 2023 |
 Uruguai | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 55% | 2023 | |
 Venezuela | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 135% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25%* | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 1222 Cigarettes containing tobacco
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 25020 Cigars, cheroots, cigarillos and cigarettes of tobacco or tobacco substitutes
- Atividade CITA Rev. 4
- 1200 Manufacture of tobacco products
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 2402.20 | inalterado |
| 2012 | 2402.20 | inalterado |
| 2007 | 2402.20 | inalterado |
| 2002 | 2402.20 | inalterado |
| 1996 | 2402.20 | inalterado |
| 1992 | 2402.20 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 367 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Outros
Update to Excise Measures on Tobacco – 10 September 2026
Trade Tariff news 8382 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2402.20 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 10% e 57,6%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 2402.20 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 10% e 57,6% (média de 41,7%).
As mercadorias originárias de 149 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 10% – 57,6%; 134 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2402.20 no valor de 274,3 M € (+43% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 24,52 € por quilo; a Sérvia forneceu 47%, à frente da Turquia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 20,1 mM US$ em 2024, menos 17,3% do que em 2023.
A Polónia foi o maior exportador, com 25,3% do total, à frente da Indonésia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Cigarros que contenham tabaco»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2402.20 do Sistema Harmonizado (posição 2402), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2402.20)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 10% e 57,6%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 2402.20?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial varia entre 10% e 50%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2402.20?
A Polónia, com 5,1 mM US$ em 2024 (25,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «cigarros que contenham tabaco»?
134 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 10% – 57,6%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «cigarros que contenham tabaco»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «cigarros que contenham tabaco»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Sérvia (47%), a Turquia (32%) e a Macedónia do Norte (10%), num total de importações de 274,3 M €.