Subposição · Capítulo 30 · Posição 3006

3006.50

3006.50: Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos

3006.50 é uma subposição de seis dígitos da posição 3006 (preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo), capítulo 30.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 3006 50 00 Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1907/06
    Documentos
    • Y106 Conformidade com as restrições ao abrigo do Regulamento REACH definidas na coluna 2 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y110 Isenção das restrições ao abrigo do Regulamento REACH por força do artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y113 Substância/mistura não sujeito às disposições do Regulamento (CE) N.° 1907/2006 (Anexo XVII)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses107,1 M €+4,9% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação6,59 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 7,8 M €02/2024: 8 M €03/2024: 7,7 M €04/2024: 7,3 M €05/2024: 8 M €06/2024: 6,7 M €07/2024: 9,6 M €08/2024: 9,5 M €09/2024: 9 M €10/2024: 9,2 M €11/2024: 8,2 M €12/2024: 7,4 M €01/2025: 8,2 M €02/2025: 8,4 M €03/2025: 9,4 M €04/2025: 7,8 M €05/2025: 9 M €06/2025: 8,5 M €07/2025: 9,4 M €08/2025: 7,7 M €09/2025: 8,7 M €10/2025: 6,9 M €11/2025: 8,2 M €12/2025: 8,3 M €01/2026: 8,4 M €02/2026: 8,3 M €03/2026: 9 M €04/2026: 9,1 M €05/2026: 8,3 M €06/2026: 10,8 M €07/2026: 9,9 M €08/2026: 11,1 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 82,4 M € 76,9% +4,9%
Tunísia 13,7 M € 12,8% +4,6%
Reino Unido 4 M € 3,7% +9,4%
Turquia 3,1 M € 2,9% +1,6%
Estados Unidos 2,1 M € 1,9% +1,8%
Noruega 384 mil € 0,4% +9,7%
Hong Kong, RAE da China 212 mil € 0,2% +15,6%
Suíça 155 mil € 0,1% -9,9%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

3006.50 · 407,7 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 15,9 mil US$15,9 mil US$+700,1 mil US$+3,6 M US$+> 13,7 M US$

Exportações: 151
  1. China: 211,6 M US$
  2. Alemanha: 34,9 M US$
  3. Estados Unidos: 23,4 M US$
  4. Tunísia: 14,2 M US$
  5. Polónia: 13,7 M US$
  6. Índia: 12,1 M US$
  7. Reino Unido: 11 M US$
  8. Países Baixos: 10,8 M US$
  9. França: 8,4 M US$
  10. Suécia: 7,5 M US$
  11. Portugal: 7,4 M US$
  12. Turquia: 5,2 M US$
  13. Bélgica: 3,8 M US$
  14. Itália: 3,6 M US$
  15. Dinamarca: 3,4 M US$
  16. México: 3,2 M US$
  17. Espanha: 3 M US$
  18. Lituânia: 2,7 M US$
  19. Chéquia: 2,3 M US$
  20. Bulgária: 2,2 M US$
  21. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 2,1 M US$
  22. África do Sul: 1,8 M US$
  23. Sérvia: 1,5 M US$
  24. Quénia: 1,2 M US$
  25. Áustria: 1,1 M US$
  26. Austrália: 1,1 M US$
  27. Eslováquia: 990,4 mil US$
  28. Coreia do Sul: 983,1 mil US$
  29. Canadá: 904 mil US$
  30. Colômbia: 893,2 mil US$
  31. Suíça: 846,3 mil US$
  32. Singapura: 812,7 mil US$
  33. Noruega: 743,9 mil US$
  34. Malásia: 700,1 mil US$
  35. Eslovénia: 679 mil US$
  36. Egito: 652,6 mil US$
  37. Hong Kong, RAE da China: 601,1 mil US$
  38. Roménia: 518,9 mil US$
  39. Irlanda: 465,8 mil US$
  40. Taiwan: 453,6 mil US$
  41. Tailândia: 398,8 mil US$
  42. Rússia: 397,2 mil US$
  43. Hungria: 386,9 mil US$
  44. Israel: 324,8 mil US$
  45. Nova Zelândia: 249,7 mil US$
  46. Catar: 245,6 mil US$
  47. Senegal: 244,2 mil US$
  48. Emirados Árabes Unidos: 238,8 mil US$
  49. Estónia: 204,9 mil US$
  50. Vietname: 190,9 mil US$
  51. Islândia: 155,7 mil US$
  52. Finlândia: 133,9 mil US$
  53. Brasil: 100,8 mil US$
  54. Marrocos: 93,4 mil US$
  55. Indonésia: 92,7 mil US$
  56. Japão: 84,6 mil US$
  57. Letónia: 69,5 mil US$
  58. Cazaquistão: 68,8 mil US$
  59. Grécia: 66,7 mil US$
  60. Uganda: 41,8 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 211,6 M US$ 51,9%
2 Alemanha 34,9 M US$ 8,6%
3 Estados Unidos 23,4 M US$ 5,7%
4 Tunísia 14,2 M US$ 3,5%
5 Polónia 13,7 M US$ 3,4%
6 Índia 12,1 M US$ 3%
7 Reino Unido 11 M US$ 2,7%
8 Países Baixos 10,8 M US$ 2,6%
9 França 8,4 M US$ 2,1%
10 Suécia 7,5 M US$ 1,8%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 54,8 M US$ 13,4%
2 Estados Unidos 52,5 M US$ 12,9%
3 Reino Unido 33,8 M US$ 8,3%
4 França 33,8 M US$ 8,3%
5 Países Baixos 16,7 M US$ 4,1%
6 Polónia 14,7 M US$ 3,6%
7 Austrália 13 M US$ 3,2%
8 Zâmbia 11,1 M US$ 2,7%
9 Bélgica 9,9 M US$ 2,4%
10 Canadá 9,1 M US$ 2,2%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 164

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 0%direito mediano
  • 105número de países com isenção (NMF)
  • 100%o mais elevado: Territórios palestinianos, Irão, Paquistão

164

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 0% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 0% 2023
Argélia 5% 2023
Argentina 14% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 6% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 5% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 5% 2023 · HS 2017
Barbados 0% 2022 · HS 2017
Barém 0% 2023
Belize 0% 2023
Benim 0% 2023
Bermudas 0% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 15% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 5% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 14% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 0% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 0% 2022
Cabo Verde 0% 2023 · HS 2017
Camarões 5% 2023
Camboja 0% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 0% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 5% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5% 2023
Colômbia 15% 2023 · HS 2017
Comores 0% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 5% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 0% 2023 · HS 2017
Cuba 15% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 5% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 0% 2023
Equador 15% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 5% 2023
Gabão 5% 2023
Gâmbia 0% 2023
Gana 0% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 0% 2023 · HS 2012
Guatemala 10% 2023
Guiana 0% 2023 · HS 2017
Guiné 0% 2023
Guiné Equatorial 5% 2023
Guiné-Bissau 0% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 12% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 5% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 0% 2023
Irão 20% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 0% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 0% 2023
Líbia 0% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 0% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 0% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 0% 2023 · HS 2017
México 15% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 1,5% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 0% 2023
Moldávia 0% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 0% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 0% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 0% 2023
Nigéria 0% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 0% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 0% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 14% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 15% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 0% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 5% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 5% 2022
Samoa 0% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 0% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 0% 2023
Serra Leoa 0% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 10% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 0% 2023
Suíça 0% 2023
Suriname 0% 2023 · HS 2007
Tailândia 10% 2023
Tajiquistão 0% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 100% 2017 · HS 2017
Togo 0% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 14% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 0% 2023
Venezuela 14% 2023 · HS 2017
Vietname 0% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 0% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
54199 Other pharmaceutical goods; waste pharmaceuticals
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 711220
Produto CPC 2.1
35290 Other articles for medical or surgical purposes
Atividade CITA Rev. 4
3250 Manufacture of medical and dental instruments and supplies

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20173006.50inalterado
20123006.50inalterado
20073006.50inalterado
20023006.50inalterado
19963006.50alterado
19923006.50alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N289093 U.S. CBP 7 de setembro de 2017 · 3006.50.00.00

    The tariff classification of a first aid kit from various countries

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

A subposição 3006.50 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 3006.50 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3006.50 no valor de 107,1 M € (+5% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 6,59 € por quilo; a China forneceu 77%, à frente da Tunísia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 407,7 M US$ em 2024, menos 9% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 51,9% do total, à frente da Alemanha.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3006.50 do Sistema Harmonizado (posição 3006), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3006.50)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3006.50?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3006.50?

A China, com 211,6 M US$ em 2024 (51,9% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 3006.50?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (77%), a Tunísia (13%) e o Reino Unido (4%), num total de importações de 107,1 M €.

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