Subposição · Capítulo 32 · Posição 3207
3207.30: Esmaltes metálicos (Polimentos) líquidos e preparações semelhantes
A subposição 3207.30 pertence à posição 3207 (pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis…), no capítulo 32.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 3207 30 00 Esmaltes metálicos (Polimentos) líquidos e preparações semelhantes 5,3%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 7
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
- Apenas para
- 3207 30 00 30 Silver paste, containing by weight: -45 % or more, but not more than 90 % silver (CAS RN 7440-22-4) and -59 % or more, but not more than 92 % of the total solids (including silver) for use as conductor in the production of solar cells
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 2605/25
- Documentos
- N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
- Apenas para
- 3207 30 00 40 Aluminium paste, containing by weight: -72 % or more but not more than 82 % aluminium (CAS RN 7429-90-5) -with a viscosity of 10 or more, but not more than 100 Pa.s (Brookfield RVT, 14 Spindle, 20 rpm, 25°C±0,5°C) -with an aluminium particle size of not more than 25 µm for use in the production of solar cells
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 2605/25
- Documentos
- N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 5,3% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4,2% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Japão | 45,3 M € | 43,7% | +40,6% |
 Estados Unidos | 31,9 M € | 30,7% | +31,6% |
 Turquia | 18,9 M € | 18,2% | +18,8% |
 China | 3,3 M € | 3,2% | +54,7% |
 Singapura | 2,3 M € | 2,2% | -43,3% |
 Reino Unido | 727 mil € | 0,7% | -46,7% |
 Taiwan | 604 mil € | 0,6% | +33,1% |
 Coreia do Sul | 591 mil € | 0,6% | +118,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 133,9 mil US$133,9 mil US$+1,4 M US$+32,3 M US$+> 81 M US$
Exportações: 85
- Japão: 356,4 M US$
- Taiwan: 244 M US$
- Alemanha: 81 M US$
- China: 64,3 M US$
- Estados Unidos: 49,2 M US$
- Singapura: 42,7 M US$
- Turquia: 42,6 M US$
- Itália: 33 M US$
- Países Baixos: 32,3 M US$
- Arábia Saudita: 23,9 M US$
- Coreia do Sul: 17,2 M US$
- Espanha: 10,7 M US$
- Reino Unido: 5,6 M US$
- Roménia: 5,2 M US$
- França: 2,9 M US$
- Áustria: 2,7 M US$
- Jordânia: 2,4 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Brasil: 1,8 M US$
- Bélgica: 1,5 M US$
- África do Sul: 1,4 M US$
- Síria: 1,4 M US$
- Suíça: 1,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,2 M US$
- Chéquia: 1,1 M US$
- Índia: 1 M US$
- Laos: 800,7 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 762,9 mil US$
- Costa Rica: 653,9 mil US$
- Polónia: 633,9 mil US$
- Portugal: 553,3 mil US$
- Egito: 524,6 mil US$
- Filipinas: 429,1 mil US$
- Letónia: 334,4 mil US$
- Nova Zelândia: 286,1 mil US$
- Bulgária: 267,4 mil US$
- Grécia: 258,1 mil US$
- México: 211,7 mil US$
- Vietname: 197,1 mil US$
- Hungria: 150,1 mil US$
- Malásia: 133,9 mil US$
- Peru: 132 mil US$
- Omã: 110,7 mil US$
- Finlândia: 107 mil US$
- Dinamarca: 101,8 mil US$
- Camboja: 91,9 mil US$
- Lituânia: 81,4 mil US$
- Indonésia: 80,7 mil US$
- Panamá: 79,3 mil US$
- Canadá: 77,6 mil US$
- Coreia do Norte: 64,1 mil US$
- Austrália: 55,4 mil US$
- Argentina: 53,3 mil US$
- Uganda: 52,1 mil US$
- Eslovénia: 49,2 mil US$
- Salvador: 48,9 mil US$
- Guatemala: 46,7 mil US$
- Suécia: 44,1 mil US$
- Israel: 42,3 mil US$
- Irlanda: 37 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 262,6 mil US$262,6 mil US$+2,3 M US$+13 M US$+> 55,2 M US$
Importações: 152
- China: 251,7 M US$
- Coreia do Sul: 94,9 M US$
- Taiwan: 76,4 M US$
- Malásia: 66,7 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 55,2 M US$
- Alemanha: 55,1 M US$
- Laos: 43,3 M US$
- Vietname: 40,6 M US$
- Japão: 35,5 M US$
- Estados Unidos: 32,4 M US$
- Tailândia: 26,1 M US$
- Turquia: 17,5 M US$
- Iémen: 15,2 M US$
- Filipinas: 13,9 M US$
- França: 13 M US$
- Áustria: 13 M US$
- México: 12,1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 11,7 M US$
- Chéquia: 11,2 M US$
- Polónia: 9,9 M US$
- Singapura: 9,1 M US$
- Israel: 8,3 M US$
- Hungria: 8,1 M US$
- Itália: 7,7 M US$
- Indonésia: 7,2 M US$
- Arábia Saudita: 6,8 M US$
- Bélgica: 6,7 M US$
- Índia: 6,5 M US$
- Reino Unido: 6,2 M US$
- Egito: 6,1 M US$
- Espanha: 5,2 M US$
- Irão: 4,3 M US$
- Brasil: 4,3 M US$
- Bangladeche: 3,7 M US$
- Sri Lanca: 3,1 M US$
- Suíça: 3,1 M US$
- Eslovénia: 2,9 M US$
- Catar: 2,3 M US$
- Irlanda: 2,3 M US$
- Croácia: 2,3 M US$
- Argélia: 1,9 M US$
- Jordânia: 1,7 M US$
- Bulgária: 1,7 M US$
- Portugal: 1,5 M US$
- Países Baixos: 1,3 M US$
- Dinamarca: 1,3 M US$
- Iraque: 1,3 M US$
- Luxemburgo: 1,2 M US$
- Barém: 1,2 M US$
- Rússia: 1,2 M US$
- Usbequistão: 1,1 M US$
- Austrália: 948,7 mil US$
- Marrocos: 940,8 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 928,1 mil US$
- Roménia: 900,5 mil US$
- Omã: 884,5 mil US$
- Sudão: 869,4 mil US$
- Finlândia: 869,1 mil US$
- Zâmbia: 842,8 mil US$
- Panamá: 831,2 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Japão | 356,4 M US$ | 34,4% |
| 2 | Taiwan | 244 M US$ | 23,5% |
| 3 |  Alemanha | 81 M US$ | 7,8% |
| 4 | China | 64,3 M US$ | 6,2% |
| 5 | Estados Unidos | 49,2 M US$ | 4,7% |
| 6 | Singapura | 42,7 M US$ | 4,1% |
| 7 | Turquia | 42,6 M US$ | 4,1% |
| 8 |  Itália | 33 M US$ | 3,2% |
| 9 |  Países Baixos | 32,3 M US$ | 3,1% |
| 10 |  Arábia Saudita | 23,9 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 251,7 M US$ | 24,3% |
| 2 | Coreia do Sul | 94,9 M US$ | 9,2% |
| 3 | Taiwan | 76,4 M US$ | 7,4% |
| 4 |  Malásia | 66,7 M US$ | 6,4% |
| 5 |  Hong Kong, RAE da China | 55,2 M US$ | 5,3% |
| 6 | Alemanha | 55,1 M US$ | 5,3% |
| 7 |  Laos | 43,3 M US$ | 4,2% |
| 8 |  Vietname | 40,6 M US$ | 3,9% |
| 9 | Japão | 35,5 M US$ | 3,4% |
| 10 | Estados Unidos | 32,4 M US$ | 3,1% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3207.30 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 5,3%.
A subposição 3207.30 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 5,3%.
149 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 5,3%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3207.30 na UE somaram 103,7 M € (+28% face aos 12 meses anteriores); o Japão forneceu 44%, à frente dos Estados Unidos.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1 mM US$ (−18,1% face ao ano anterior).
O maior exportador foi o Japão (356,4 M US$), seguido de Taiwan.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Esmaltes metálicos (Polimentos) líquidos e preparações semelhantes»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 3207.30 do Sistema Harmonizado (posição 3207), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3207.30)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 5,3%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3207.30?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 3,1%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3207.30?
O Japão, com 356,4 M US$ em 2024 (34,4% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 3207.30?
149 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 5,3%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 3207.30?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Japão (44%), os Estados Unidos (31%) e a Turquia (18%), num total de importações de 103,7 M €.