Subposição · Capítulo 40 · Posição 4003

4003.00

4003.00: Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

A subposição 4003.00 pertence à posição 4003 (borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras), no capítulo 40.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4003 00 00 Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses22,2 M €-5,4% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,05 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 1,3 M €02/2024: 1,2 M €03/2024: 2,1 M €04/2024: 2,4 M €05/2024: 1,9 M €06/2024: 1,8 M €07/2024: 2,2 M €08/2024: 1,2 M €09/2024: 1,8 M €10/2024: 1,9 M €11/2024: 2,6 M €12/2024: 2,5 M €01/2025: 2 M €02/2025: 1,7 M €03/2025: 1,9 M €04/2025: 1,7 M €05/2025: 1,8 M €06/2025: 1,9 M €07/2025: 1,7 M €08/2025: 1,9 M €09/2025: 1,8 M €10/2025: 1,7 M €11/2025: 1,9 M €12/2025: 1,4 M €01/2026: 2 M €02/2026: 1,5 M €03/2026: 1,8 M €04/2026: 2,3 M €05/2026: 1,9 M €06/2026: 2,1 M €07/2026: 2 M €08/2026: 1,7 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Índia 14,5 M € 65,2% +11,1%
China 4,3 M € 19,3% -37,1%
Reino Unido 2,4 M € 10,7% +13,9%
Sérvia 331 mil € 1,5% -50,4%
Ucrânia 170 mil € 0,8% +96,8%
Rússia 96 mil € 0,4% -34,8%
Canadá 86 mil € 0,4% +128,7%
Turquia 75 mil € 0,3% -13%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4003.00 · 442 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 338,1 mil US$338,1 mil US$+2,1 M US$+8,7 M US$+> 61,4 M US$

Exportações: 92
  1. Canadá: 82,6 M US$
  2. Índia: 81 M US$
  3. China: 61,4 M US$
  4. Tailândia: 43,4 M US$
  5. Malásia: 28,4 M US$
  6. Estados Unidos: 18,9 M US$
  7. Países Baixos: 16,4 M US$
  8. Alemanha: 10,2 M US$
  9. Chéquia: 8,7 M US$
  10. Vietname: 8,6 M US$
  11. Indonésia: 8,2 M US$
  12. Dinamarca: 6,3 M US$
  13. Coreia do Sul: 6 M US$
  14. Polónia: 5,5 M US$
  15. Reino Unido: 5,3 M US$
  16. Japão: 5,2 M US$
  17. Itália: 4,4 M US$
  18. Portugal: 4,4 M US$
  19. Croácia: 3,3 M US$
  20. Egito: 3,2 M US$
  21. Bélgica: 2,5 M US$
  22. Paquistão: 2,1 M US$
  23. Austrália: 2,1 M US$
  24. Espanha: 2,1 M US$
  25. França: 1,9 M US$
  26. Catar: 1,8 M US$
  27. Hungria: 1,7 M US$
  28. Taiwan: 1,6 M US$
  29. Arábia Saudita: 1,4 M US$
  30. Roménia: 1,2 M US$
  31. Suíça: 1,2 M US$
  32. África do Sul: 1,1 M US$
  33. Eslovénia: 905,4 mil US$
  34. Sérvia: 867,6 mil US$
  35. Emirados Árabes Unidos: 815 mil US$
  36. Áustria: 744,7 mil US$
  37. Brasil: 693,5 mil US$
  38. Turquia: 692,2 mil US$
  39. Irlanda: 614,5 mil US$
  40. Rússia: 569,2 mil US$
  41. Luxemburgo: 543,3 mil US$
  42. Sri Lanca: 419,4 mil US$
  43. Eslováquia: 401,6 mil US$
  44. Hong Kong, RAE da China: 386,8 mil US$
  45. Quénia: 338,1 mil US$
  46. Nigéria: 270,7 mil US$
  47. Irão: 253,8 mil US$
  48. Honduras: 216,2 mil US$
  49. Bielorrússia: 194,9 mil US$
  50. Líbia: 154,8 mil US$
  51. Níger: 142 mil US$
  52. Nova Zelândia: 134,9 mil US$
  53. Grécia: 98,2 mil US$
  54. Peru: 96,7 mil US$
  55. Singapura: 96 mil US$
  56. Omã: 67,5 mil US$
  57. Laos: 65,7 mil US$
  58. Estónia: 59,1 mil US$
  59. Cazaquistão: 43,4 mil US$
  60. Noruega: 41,4 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Canadá 82,6 M US$ 18,7%
2 Índia 81 M US$ 18,3%
3 China 61,4 M US$ 13,9%
4 Tailândia 43,4 M US$ 9,8%
5 Malásia 28,4 M US$ 6,4%
6 Estados Unidos 18,9 M US$ 4,3%
7 Países Baixos 16,4 M US$ 3,7%
8 Alemanha 10,2 M US$ 2,3%
9 Chéquia 8,7 M US$ 2%
10 Vietname 8,6 M US$ 1,9%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 102,8 M US$ 23,3%
2 China 102,7 M US$ 23,2%
3 Alemanha 18,5 M US$ 4,2%
4 Tailândia 18,5 M US$ 4,2%
5 Vietname 13,1 M US$ 3%
6 Coreia do Sul 12,7 M US$ 2,9%
7 Canadá 12,2 M US$ 2,8%
8 Sri Lanca 8,1 M US$ 1,8%
9 Brasil 7,7 M US$ 1,8%
10 Reino Unido 7,6 M US$ 1,7%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 164

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 50número de países com isenção (NMF)
  • 45%o mais elevado: Baamas, Bermudas, Malásia

164

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 2% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 0% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 15% 2023
Argentina 12% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 0% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 10% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 10% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 12% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 5% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 8% 2023
Colômbia 0% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 8% 2023
Costa Rica 5% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 5% 2023 · HS 2017
Cuba 5% 2023 · HS 2017
Domínica 5% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 3% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 5% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 15% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 5% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0,1%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 5% 2023
Malásia 25% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 20% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 5% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 2,5% 2023
Moldávia 5% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 5% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 5% 2023
Nicarágua 5% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 7,5% 0% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 0% 2023
Paraguai 12% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 13% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 0% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 5% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 5% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 3% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 3% 1% – 5% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sudão 3% 2021 · HS 2017
Suíça 0,1%* 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 3% 2023
Tajiquistão 8% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 5% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 5% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 12% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 5% 2023
Venezuela 12% 2023 · HS 2017
Vietname 3% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 0% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
23221 Reclaimed rubber in primary forms/in plates, sheets/strip
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 211210
Produto CPC 2.1
36210 Reclaimed rubber
Atividade CITA Rev. 4
3830 Materials recovery

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174003.00inalterado
20124003.00inalterado
20074003.00inalterado
20024003.00inalterado
19964003.00inalterado
19924003.00inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N312178 U.S. CBP 23 de junho de 2020 · 4003.00.00.00

    The tariff classification of a reclaimed rubber mats from China

  • N297012 U.S. CBP 29 de maio de 2018 · 4003.00.00.00

    The tariff classification of a rubber acoustic membrane from Canada

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1540 of 6 July 2026 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of new pneumatic tyres, of rubber, of a kind used on motor cars, buses or lorries with a load index not exceeding 121 (tyres) originating in the People’s Republic of China

    CELEX 32026R1540 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4003.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 4003.00 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4003.00 na UE somaram 22,2 M € (−5% face aos 12 meses anteriores); a Índia forneceu 65%, à frente da China.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 442 M US$ (+6,6% face ao ano anterior).

O maior exportador foi o Canadá (82,6 M US$), seguido da Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4003.00 do Sistema Harmonizado (posição 4003), na secção VII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4003.00)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4003.00?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4003.00?

O Canadá, com 82,6 M US$ em 2024 (18,7% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4003.00?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (65%), a China (19%) e o Reino Unido (11%), num total de importações de 22,2 M €.

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